{"id":28427,"date":"2021-08-24T21:13:57","date_gmt":"2021-08-25T00:13:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rcgi.poli.usp.br\/?p=28427"},"modified":"2023-05-31T00:25:23","modified_gmt":"2023-05-31T03:25:23","slug":"rcgi-elabora-proposta-de-projeto-de-lei-sobre-estocagem-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sites.usp.br\/rcgi\/br\/rcgi-elabora-proposta-de-projeto-de-lei-sobre-estocagem-de-carbono\/","title":{"rendered":"RCGI elabora proposta de projeto de lei sobre estocagem de carbono"},"content":{"rendered":"

Objetivo \u00e9 fornecer par\u00e2metros para a cria\u00e7\u00e3o de um marco legal que propicie seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas que optarem pelo armazenamento de <\/em>CO2<\/sub>, usando tecnologias CCS.<\/em><\/strong><\/p>\n

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Produzido pela queima de combust\u00edveis e de processos industriais e biol\u00f3gicos, o di\u00f3xido de carbono (CO2<\/sub>) \u00e9 o principal causador do efeito estufa e, portanto, o g\u00e1s que mais contribui para o agravamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no planeta. A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em ingl\u00eas) \u00e9 apontada como um dos meios capazes de diminuir as taxas de emiss\u00e3o de CO2<\/sub> na atmosfera. Quando aplicada ao setor petrol\u00edfero, por exemplo, a CCS otimiza a produtividade de campos de petr\u00f3leo ao mesmo tempo em que enterra no solo parte do carbono que \u00e9 \u2018desprendido\u2019 durante a explora\u00e7\u00e3o \u2013 processo conhecido como recupera\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada de \u00f3leo (EOR, na sigla em ingl\u00eas). O \u00e9 que, no Brasil, falta uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para CCS \u2013 o primeiro passo para a ado\u00e7\u00e3o em larga escala dessa tecnologia.<\/p>\n

No sentido inverso, um grupo de pesquisadores da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) trabalha para levantar os subs\u00eddios necess\u00e1rios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma lei. Sob a coordena\u00e7\u00e3o da professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de S\u00e3o Paulo (IEE-USP), o grupo est\u00e1 finalizando estudos que ir\u00e3o embasar uma proposta de projeto de lei. O trabalho \u00e9 feito no \u00e2mbito do Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI). \u201cO objetivo \u00e9 fornecer par\u00e2metros para a cria\u00e7\u00e3o de um marco legal que propicie seguran\u00e7a jur\u00eddica para o uso da CCS pelas empresas e abra caminho para regulamenta\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 atividade\u201d, afirma Costa.<\/p>\n

Os pesquisadores debru\u00e7am seus estudos sobre a etapa de estocagem da CCS \u2014 considerada a mais sens\u00edvel de todo o processo. \u201cUma empresa que explore por 30 anos um po\u00e7o de petr\u00f3leo, por exemplo, d\u00e1 como encerrada a opera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o descomissionamento [desmonte da infraestrutura e devolu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ao governo]. O mesmo n\u00e3o \u00e9 verdade quando se trata da estocagem de CO2<\/sub>, pois a obriga\u00e7\u00e3o de realizar o monitoramento e a responsabilidade sobre um poss\u00edvel vazamento tendem a se estender ap\u00f3s o encerramento da opera\u00e7\u00e3o, o que impacta os custos no modelo do neg\u00f3cio como um todo\u201d, explica a advogada Isabela Morbach, uma das pesquisadoras do grupo. \u201cOu seja, ap\u00f3s o descomissionamento, as obriga\u00e7\u00f5es podem perdurar por 30, 50 anos.\u201d Neste cen\u00e1rio, sem apoio financeiro de governo e um desenho regulat\u00f3rio claro de compartilhamento de responsabilidades, a tend\u00eancia \u00e9 que os investimentos privados fiquem travados.\u201d<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de riscos \u2013 <\/strong>Uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica tamb\u00e9m \u00e9 importante para uma abordagem mais assertiva em rela\u00e7\u00e3o aos riscos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o, assim como para a defini\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o e da responsabilidade de cada parte envolvida. \u201cO detalhamento dos procedimentos no monitoramento, para garantir a integridade e a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es, foi um dos aspectos que mais me chamaram a aten\u00e7\u00e3o nos casos estudados\u201d, afirma outro integrante do grupo, o ge\u00f3logo Israel Lacerda de Ara\u00fajo. \u201cA estocagem inadequada do g\u00e1s implica em risco de vazamento para atmosfera. Al\u00e9m disso, caso ocorra um acidente, \u00e9 preciso ter claro como as empresas devem agir para diminuir os danos ambientais\u201d, completa.<\/p>\n

Dados do Global CCS Institute<\/em> mostram que no mundo todo h\u00e1 174 instala\u00e7\u00f5es ou projetos com essa tecnologia. No Brasil, a CCS vem sendo usada pela Petrobras nas plataformas Cidade de Angra dos Reis e Cidade de Paraty, no campo de Tupi (RJ), e Cidade de S\u00e3o Paulo, no campo de Sapinho\u00e1, ambos na Bacia de Santos. A Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo monitoramento da atividade.<\/p>\n

Para Ara\u00fajo, um regramento pr\u00f3prio para CCS no setor petrol\u00edfero n\u00e3o s\u00f3 corrigiria poss\u00edveis falhas, como abriria frente para a aplica\u00e7\u00e3o da tecnologia por outros setores, a exemplo do sider\u00fargico, que figura entre os grandes emissores de di\u00f3xido de carbono. \u201cRecentemente, o governo brasileiro se comprometeu a desenvolver o Programa Nacional de Hidrog\u00eanio e na proposta est\u00e1 inclu\u00eddo o hidrog\u00eanio azul \u2013 instala\u00e7\u00f5es que utilizam combust\u00edveis f\u00f3sseis com CCS. Isso exigir\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva\u201d, destaca.<\/p>\n

A proposta do projeto de lei do RCGI est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o. \u201cO objetivo n\u00e3o \u00e9 esgotar o assunto, mas trazer uma vis\u00e3o abrangente, com base nas melhores pr\u00e1ticas mundiais, de como essa quest\u00e3o pode ser tratada no Brasil\u201d, afirma a coordenadora do estudo. Quando conclu\u00edda, a proposta ser\u00e1 apresentada ao setor produtivo e \u00f3rg\u00e3os de governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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