ESTATUTO N\u00daCLEO DE APOIO \u00c0 PESQUISA EM RETROV\u00cdRUS<\/b><\/p>\n
NAP-Retrov\u00edrus<\/b><\/p>\n
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CAP\u00cdTULO I<\/p>\n
DO NAP- RETROV\u00cdRUS E SEUS FINS<\/p>\n
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Artigo 1\u00ba -O N\u00facleo de Apoio \u00e0 Pesquisa em Retrov\u00edrus, est\u00e1 vinculado \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Medicina Tropical \u2013 Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo, Av. Dr. Eneas de Carvalho Aguiar, 500, Pr\u00e9dio2, Terceiro andar, S\u00e3o Paulo, SP, CEP 05403-000, telefones: 30617193, 7194. Fax: 1130817190.<\/p>\n
Artigo 2\u00ba – Destina-se \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das diversas linhas de pesquisa nas diferentes \u00e1reas do conhecimento e organiza\u00e7\u00e3o de processos que resultem em melhorias no cuidado \u00e0 sa\u00fade de portadores de retrov\u00edrus, visando aprimorar tecnologias de investiga\u00e7\u00e3o na retrovirologia b\u00e1sica, tais como mecanismos de intera\u00e7\u00e3o entre v\u00edrus e entre v\u00edrus-hospedeiro, diagn\u00f3stico e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as causadas por retrov\u00edrus e doen\u00e7as oportunistas. O trabalho a ser desenvolvido pelos diferentes pesquisadores desse grupo objetivam:<\/p>\n
\u00a71\u00ba- O desenvolvimento de novas abordagens, metodologias, produtos, processos e estrat\u00e9gias para o controle das retroviroses de import\u00e2ncia p\u00fablica em nosso meio.<\/p>\n
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Artigo 3\u00ba – O NAP-Retrov\u00edrus ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 5 anos.<\/p>\n
Artigo 4\u00ba – O NAP-Retrov\u00edrus apresentar\u00e1 relat\u00f3rio bienal e ao final de 5 anos ao Conselho de Pesquisa podendo sua exist\u00eancia ser prorrogada al\u00e9m do prazo estipulado no artigo 30<\/sup> em fun\u00e7\u00e3o de desempenho satisfat\u00f3rio, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.<\/p>\n \u00a71\u00ba – A proposta de prorroga\u00e7\u00e3o, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do t\u00e9rmino do prazo indicado no artigo 30<\/sup>.<\/p>\n \u00a72\u00ba – Se nenhuma proposta de\u00a0 prorroga\u00e7\u00e3o for apresentada na forma do par\u00e1grafo anterior o N\u00facleo ser\u00e1 considerado extinto por decurso de prazo.<\/p>\n <\/p>\n CAP\u00cdTULO II<\/p>\n DOS MEMBROS<\/p>\n <\/p>\n Artigo 5\u00ba – S\u00e3o membros do NAP-Retrov\u00edrus aqueles diretamente envolvidos na execu\u00e7\u00e3o dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constar\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o aprovada pela Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa.<\/p>\n \u00a71\u00ba –\u00a0 A participa\u00e7\u00e3o no N\u00facleo depende de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo.<\/p>\n \u00a72\u00ba – A vincula\u00e7\u00e3o dos membros ao N\u00facleo cessar\u00e1 com a conclus\u00e3o do programa ou do projeto pelo qual respondem.<\/p>\n <\/p>\n Artigo 6\u00ba – S\u00e3o \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o do N\u00facleo:<\/p>\n <\/p>\n Artigo 7\u00ba –\u00a0 O Conselho Deliberativo, ser\u00e1 constitu\u00eddo pelo Coordenador Cient\u00edfico, seu Presidente, e por 10 membros do N\u00facleo.<\/p>\n \u00a71\u00ba – O Coordenador Cient\u00edfico ser\u00e1 eleito dentre os membros do N\u00facleo para mandato de dois anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a72\u00ba – Os demais componentes do Conselho Deliberativo ser\u00e3o eleitos pelos membros do N\u00facleo e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pr\u00f3-Reitor de pesquisa.<\/p>\n <\/p>\n COMPET\u00caNCIA DOS MEMBROS<\/p>\n <\/p>\n Artigo 8\u00ba – Compete ao Conselho Deliberativo:<\/p>\n \u00a71\u00ba – O Conselho Deliberativo se reunir\u00e1 mensamente ou sempre que convocado pelo Coordenador Cient\u00edfico ou pela maioria de seus membros.<\/p>\n \u00a72\u00ba – Cabe ao Conselho Deliberativo a presta\u00e7\u00e3o de contas do N\u00facleo a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais d\u00edvidas do N\u00facleo.<\/p>\n <\/p>\n Artigo 9\u00ba – Compete ao Coordenador Cient\u00edfico:<\/p>\n I.\u00a0 Dar cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Conselho Deliberativo;<\/p>\n II. Representar o N\u00facleo perante os \u00f3rg\u00e3os superiores da Universidade;<\/p>\n III. Elaborar os relat\u00f3rios cient\u00edficos e encaminh\u00e1-los, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Deliberativo, ao Pr\u00f3-Reitor de Pesquisa.<\/p>\n Artigo 10\u00ba – Os relat\u00f3rios cient\u00edficos dever\u00e3o ser apresentados ao Pr\u00f3-Reitor de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.<\/p>\n CAP\u00cdTULO III<\/p>\n DOS RECURSOS<\/p>\n <\/p>\n Artigo 11\u00ba \u2013 Para desenvolvimento dos projetos o N\u00facleo obter\u00e1 recursos externos \u00e0 Universidade:<\/p>\n \u00a71\u00ba – Quando os recursos forem obtidos em ag\u00eancias financiadoras por meio da iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 feita entre o benefici\u00e1rio e a ag\u00eancia;<\/p>\n \u00a72\u00ba – Quando os recursos forem obtidos mediante conv\u00eanio que envolva a aprova\u00e7\u00e3o da Reitoria ou de \u00f3rg\u00e3os colegiados superiores. A presta\u00e7\u00e3o de contas, que coincidir\u00e1 com o ano fiscal, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de pesquisa pelo Coordenador do N\u00facleo;<\/p>\n \u00a73\u00ba – Quando os recursos forem obtidos atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es de entidades privadas ou pessoas f\u00edsicas, o N\u00facleo dever\u00e1 contabiliz\u00e1-lo da forma indicada pelo Reitor;<\/p>\n \u00a74\u00ba – O NAP-Retrov\u00edrus n\u00e3o se constituir\u00e1 em Unidade de despesa do or\u00e7amento da USP.<\/p>\n Artigo 12\u00ba \u2013 As despesas de manuten\u00e7\u00e3o do N\u00facleo s\u00e3o de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa.<\/p>\n <\/p>\n CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n Artigo 13\u00ba \u2013 Para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse, o N\u00facleo poder\u00e1 solicitar aos \u00f3rg\u00e3os superiores da Universidade, por prazo limitado e especifica\u00e7\u00e3o precisa dos servi\u00e7os a serem executados, a contrata\u00e7\u00e3o de pesquisador para desenvolvimento de um projeto.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 As verbas destinadas ao pagamento do contratado dever\u00e3o advir de recursos captados externamente.<\/p>\n Artigo 14\u00ba-\u00a0 Os servi\u00e7os t\u00e9cnico-administrativos necess\u00e1rios ao funcionamento do N\u00facleo ser\u00e3o prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados noInstituto de Medicina Tropical\u00a0 – Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 IMT\/USP, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico –\u00a0 Na hip\u00f3tese de desativa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo ou requisi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente, os servidores retornar\u00e3o \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de origem.<\/p>\n Artigo 15\u00ba –\u00a0 Os trabalhos gerados por autores do N\u00facleo ter\u00e3o, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.<\/p>\n \u00a7 \u00fanico \u2013 Os docentes em atividade na Universidade de S\u00e3o Paulo, membros do NAP-Retrov\u00edrus obedecer\u00e3o ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o 3533 de 22 de Junho de 1989, modificada pela Resolu\u00e7\u00e3o 3865 de 28 de agosto de 1991, no que se refere \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 16\u00ba \u2013 Equipamentos e bens destinados ao N\u00facleo ou por ele utilizados dever\u00e3o ter explicitada neste Regimento sua destina\u00e7\u00e3o, na eventualidade de desativa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 N\u00e3o havendo consenso quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos bens a mat\u00e9ria ser\u00e1 decidida pela Comiss\u00e3o de or\u00e7amento e patrim\u00f4nio (art. 61, par\u00e1grafo \u00fanico do Regimento).<\/p>\n Artigo 17\u00ba \u2013 \u00c9 vedada a auto-atribui\u00e7\u00e3o de estip\u00eandios, sal\u00e1rios, complementa\u00e7\u00f5es salariais, comiss\u00f5es e bonifica\u00e7\u00f5es aos membros do N\u00facleo sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos legais que regem a mat\u00e9ria no \u00e2mbito da Universidade.<\/p>\n Artigo 18\u00ba \u2013 Aos membros do NAP-Retrov\u00edrus que sejam aposentados da Universidade de s\u00e3o Paulo aplica-se o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o 3657, de 15 de fevereiro de 1990 em seu artigo 7\u00ba.<\/p>\n Artigo 19\u00ba \u2013 O N\u00facleo poder\u00e1 ter suas atividades encerradas por ato do Reitor, nas seguintes circunst\u00e2ncias:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ESTATUTO N\u00daCLEO DE APOIO \u00c0 PESQUISA EM RETROV\u00cdRUS NAP-Retrov\u00edrus CAP\u00cdTULO I DO NAP- RETROV\u00cdRUS E SEUS FINS Artigo 1\u00ba -O N\u00facleo de Apoio \u00e0 Pesquisa em Retrov\u00edrus, est\u00e1 vinculado \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Medicina Tropical \u2013 Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo, Av. 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