Caminhos em disputa frente ao Novo Ensino Médio

04 de maio de 2026 | 10:00

A reforma do Ensino Médio brasileiro, instituída pelo Novo Ensino Médio (NEM), é um tema complexo. Desde sua proposta até a atual implementação, ocorreram várias alterações que não encerraram o debate ao seu redor. Diante desse contexto, uma análise crítica sobre o processo de implementação do NEM mostra-se relevante, pois permite compreender não apenas seus resultados imediatos, mas também os efeitos estruturais que essa política produz a médio e longo prazo.

O NEM foi instituído pela Lei nº 13.415/2017 [1], originada na Medida Provisória nº 746/2016 [2] no governo Temer (2016-2018). Contudo, sua implementação começou em 2022 [3] durante o governo Bolsonaro (2018-2022), aumentando sua controvérsia desde então.

A reforma foi elaborada sem engajamento democrático, gerando desconfiança e rejeição pelos profissionais da educação [4,5]. Assim, a literatura especializada produziu críticas contundentes ao NEM, chamando-o de desmonte ou “desreforma” do Ensino Médio, especialmente quanto ao seu caráter formativo e ao direito a um conhecimento robusto [6].

O NEM instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB (Lei nº 9.394/1996), ampliou progressivamente a carga horária, reforçando o tempo integral, implementou total de 3000 horas, sendo 1800 para formação geral básica e 1200 para itinerários formativos, reorganizou o currículo via Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e itinerários, e possibilitou certificações intermediárias e experiências práticas na formação técnica.

Quanto à implementação, definiu-se uma adoção gradual. Em 2021, houve aprovação dos referenciais curriculares e formação continuada. Em 2022, iniciou-se a implementação na 1a série do Ensino Médio (EM), estendida a 2a série em 2023, e em 2024, consolidou-se em todas as séries do EM.

Já em 2022 eram evidentes os desafios operacionais do NEM, a resistência docente, as desigualdades na oferta de itinerários e o aumento das desigualdades educacionais [7]. Nesse cenário, educadores se posicionaram contra a reforma.

O período teve mobilização estudantil, como o movimento Revoga NEM, com atos nacionais em 17 de outubro de 2023. Estudantes protestaram contra a reforma e por mais investimentos na educação, promovendo debates e reivindicações [8]. Esse cenário levou o governo Lula (2023-2026) a promover revisões. Em 2023, instaurou-se uma consulta pública para reestruturação da política [9] e suspenderam-se os prazos do cronograma de implementação [10].

Baseado na consulta pública, aprovou-se a Lei nº 14.945/2024, alterando o NEM ao propor: aumento da carga horária da formação geral básica e diminuição dos itinerários; definição dos itinerários conectados às áreas do conhecimento; e valorização do ensino profissional integrado [11]. Trechos importantes sobre mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para adequação aos itinerários foram vetados pelo presidente [12]. Tais alterações não encerraram o debate, mantendo a relevância da análise crítica sobre o processo.

A disputa sobre o Ensino Médio brasileiro

A reforma do EM foi baseada como resposta à rigidez e evasão do modelo anterior. Todavia, a implementação dos itinerários, principal inovação, mostrou-se desigual, refletindo a falta de recursos e infraestrutura. Essa limitação impede o acesso equânime às oportunidades de escolha, ampliando, em vez de reduzir, as desigualdades educacionais. Assim, a promessa de escolha e protagonismo juvenil se fragiliza diante das condições materiais desiguais das redes de ensino, fazendo com que as opções formativas disponíveis aos estudantes sejam, na prática, estreitas e previamente condicionadas.

Além disso, a carência de formação docente para as novas áreas e metodologias é central. Professores foram inseridos no processo sem preparação para currículos flexíveis e interdisciplinares. As iniciativas de formação continuada têm se mostrado insuficientes diante da complexidade da reforma. Tal cenário contribui para a precarização do trabalho docente e para a sobrecarga profissional.

Outra faceta é o alinhamento com a financeirização da educação pública [13]. O NEM insere-se num contexto de reformas como a da previdência e trabalhista. A educação pública, pensada a partir do mercado de trabalho, alinha-se a uma agenda neoliberal que valoriza o empreendedorismo e reduz a carga de disciplinas humanísticas e críticas. Grandes conglomerados, via fundações, ditam a agenda educacional, tornando-a um ativo financeiro.

Há uma grande presença de atores privados (fundações e institutos) em todas as fases de criação, implementação e manutenção do NEM, adentrando as secretarias de educação, produzindo materiais didáticos e paradidáticos [14]. Tais “parceiros” da educação conseguem, assim, determinar as políticas educacionais que lhes beneficiam. Portanto, a comunidade escolar e os sindicatos, ao invés de participarem da construção da educação pública, reduzem-se à função de “levar a cabo nas escolas o que as secretarias de educação e seus parceiros bilionários decidiram a portas fechadas” [14, p. 288].

O NEM não veio de maneira isolada, e sim junto a outros desmontes. Ao alinhar o EM a uma agenda neoliberal, altera-se o objetivo central da educação, distanciando-se da formação cidadã e emancipatória. Portanto, embora o NEM busque uma modernização, sem investimentos em infraestrutura e valorização docente, tende a aprofundar desigualdades históricas, falhando na promessa de uma formação significativa e plural.

Além disso, geralmente na rede privada, os professores buscam contornar o NEM usando as aulas de itinerários para cumprir o conteúdo disciplinar geral de sua área. Em contrapartida, na grande maioria das escolas públicas, itinerários e eletivas são realizados em geral sem devido preparo docente e estrutura, devido à maior pressão do sistema educacional. Esse contraste explicita que os efeitos do NEM não são homogêneos, incidindo de maneira desigual sobre a rede pública e aprofundando assimetrias já existentes no sistema educacional.

É notória a grande conexão entre o NEM, a plataformização do ensino, ou seja, a inclusão de plataformas de forma excessiva nas redes de ensino, que determinam o que, como e quando ensinar/aprender, assim como promovem uma hiper-vigilância sobre as escolas públicas e seus membros. Frente a esse cenário, fica o questionamento: como disputar novos caminhos para o ensino médio frente a um sistema na mão dos grandes jogadores? Qual o papel do docente neste novo caminho? O de aplicador de slides prontos? E do aluno? Cabe a nós a reflexão e a ação frente aos desafios da atual trajetória da educação.

 

Referências:

[1]  BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 fev. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em 13 de ago. 2025.

[2] BRASIL. Diário Oficial da União. Ed. extra, seção 1, p. 1,  23 de set. 2016. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/09/2016&jornal=1000&pagina=1. Acesso em 13 de ago. 2025.

[3] BRASIL. Diário Oficial da União. Ed. 131, seção 1,  p. 47, 14 de jul. 2021. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/07/2021&jornal=515&pagina=47. Acesso em 13 de ago. 2025.

[4] FRIGOTTO, G. Reforma do ensino médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres. Movimento-revista de educação, v. 1, n. 5, p. 329-332, 2017. DOI: 10.22409/mov.v0i5.32621. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistamovimento/article/view/32621. Acesso em: 13 ago. 2025.

[5] MENDES, J. E.; DE MEDEIROS, F. V. G.  A reforma do Ensino Médio: que encruzilhada é esta? para quê? para quem?. Cadernos de Pesquisa, v. 29, n. 2, p. 33–57, 5 jul. 2022. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/14507. Acesso em: 13 ago 2025.

[6] PINHEIRO, B. C. S.; EVANGELISTA, N. A. M.; DE MORADILLO, E. F. A reforma do “novo Ensino Médio”: uma interpretação para o ensino de ciências com base na pedagogia histórico-crítica. Debates em Educação, v. 12, n. 26, p. 242–260, 2020. DOI: 10.28998/2175-6600.2020v12n26p242-260. Disponível em: https://www.seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/article/view/7289. Acesso em: 11 ago. 2025.

[7] BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo Escolar da Educação Básica 2022: Resumo Técnico. Brasília, 2023. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2022.pdf. Acesso em: 11 ago. 2025.

[8] UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS. 17 de Outubro: estudantes pela revogação do NEM. out. 2023. Disponível em: https://www.ubes.org.br/2023/17-de-outubro-estudantes-pela-revogacao-do-nem/. Acesso em: 17 ago. 2025.

[9] BRASIL. Diário Oficial da União. Ed. 47, seção 1, p. 16, 09 mar. 2023. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/03/2023&jornal=515&pagina=16. Acesso em: 13 ago. 2025.

[10] BRASIL. Diário Oficial da União. Ed. 66, seção 1, p. 18, 05 abr. 2023. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=05/04/2023&totalArquivos=80. Acesso em: 13 ago. 2025.

[11] BRASIL. Diário Oficial da União. Ed. 147, seção 1, p. 5, 01 ago. 2024. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/08/2024&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=186. Acesso em: 13 ago. 2025.

[12] AGÊNCIA SENADO. Reforma do Novo Ensino Médio é sancionada com veto a mudança no ENEM. 01 ago. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/01/reforma-do-novo-ensino-medio-e-sancionada-com-veto-a-mudanca-no-enem. Acesso em: 17 ago. 2025.

[13] KATUTA, A. M. Mercantilização e financeirização da educação brasileira: a proposta neoliberal, o apagão pedagógico global (APG) e as r-existências. Geografia, v. 44, n. 1, p. 89-111, 2020. DOI: https://doi.org/10.5016/geografia.v44i1.14960.

[14] CÁSSIO, F.; GOULART, D. C. A implementação do Novo Ensino Médio nos estados: das promessas da reforma ao ensino médio nem-nem. Retratos da Escola, v. 16, n. 35, p. 285–293, 2022. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1620. Acesso em: 17 ago. 2025.