No último dia 14, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou 7 anos. Desde sua criação, em 14 de agosto de 2018, a LGPD tem sido peça-chave para garantir que informações sensíveis — como prontuários, exames e históricos médicos — sejam tratadas com segurança, transparência e respeito.
Na área da saúde, a proteção de dados vai muito além de uma exigência legal: é uma questão de confiança. Pacientes precisam ter a certeza de que seus dados não serão usados de forma indevida e que todo o processo de cuidado está amparado por normas claras.
No Sistema Único de Saúde (SUS), a LGPD é fundamental para viabilizar a transformação digital. Projetos como o Programa SUS Digital dependem de bases sólidas de segurança da informação para garantir que serviços digitais sejam mais integrados, acessíveis e confiáveis.
Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem reforçando diretrizes específicas para setores sensíveis, como a saúde, orientando instituições públicas e privadas sobre boas práticas, segurança da informação e respeito aos direitos dos titulares de dados.
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👉 LGPD no Ministério da Saúde
