<\/p>\n Realiza\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong> Contato FADEP:\u00a0<\/strong> <\/p>\n T\u00edtulo do curso:<\/strong><\/p>\n CURSO DE DIFUS\u00c3O \u2013 TRIBUTA\u00c7\u00c3O DAS PEQUENAS EMPRESAS (EAD)<\/strong><\/p>\n Informamos que o processo seletivo para o curso foi reaberto, em raz\u00e3o de vagas remanescentes para alunos pagantes.<\/p>\n Os interessados devem entrar em contado direto com a Funda\u00e7\u00e3o pelo telefone (016) 3329-9100, pois a matr\u00edcula ser\u00e1 realizada por ordem de apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o prevista no edital at\u00e9 o t\u00e9rmino das vagas.<\/p>\n <\/p>\n CHAMADA PARA MATR\u00cdCULA (22 a 28\/03\/2023)<\/strong> LISTA DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA MATR\u00cdCULA<\/a><\/p>\n FICHA DE MATR\u00cdCULA<\/a><\/p>\n Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o da Especializa\u00e7\u00e3o \u2013PAGANTE<\/a><\/p>\n Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o da Especializa\u00e7\u00e3o \u2013BOLSISTA<\/a><\/p>\n <\/p>\n Vagas: 60 vagas<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Aulas<\/strong><\/p>\n Semanalmente, \u00e0s ter\u00e7as-feiras, das 19h00 \u00e0s 22h00<\/p>\n In\u00edcio (previs\u00e3o): 18\/04\/2023<\/p>\n <\/p>\n EDITAIS<\/strong><\/p>\n Edital 02-2023<\/a><\/p>\n <\/p>\n FOMUL\u00c1RIO DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Link do formul\u00e1rio<\/a><\/p>\n <\/p>\n Bolsas de Estudo<\/strong><\/p>\n Ser\u00e3o oferecidas 06 bolsas de estudo, conforme crit\u00e9rios previstos no edital.<\/p>\n <\/p>\n Forma de oferta:\u00a0<\/strong> <\/p>\n P\u00fablico Alvo:<\/strong><\/p>\n Estudantes, pequenos empres\u00e1rios e profissionais atuantes no campo tribut\u00e1rio e empresarial, que buscam aperfei\u00e7oamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.<\/p>\n <\/p>\n OBJETIVOS DO CURSO\u00a0<\/strong><\/p>\n \u2013 Oferecer, aos participantes, s\u00f3lido conhecimento dos esteios constitucionais do tratamento favorecido das pequenas empresas;<\/p>\n \u2013 Apresentar as raz\u00f5es socioecon\u00f4micas para fomento de empresas de pequeno porte e a an\u00e1lise cr\u00edtica da sua fun\u00e7\u00e3o na reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema capitalista;<\/p>\n \u2013 Promover a an\u00e1lise da tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional;<\/p>\n \u2013 Analisar as peculiaridades dos tributos n\u00e3o abarcados pelo Simples Nacional em fun\u00e7\u00e3o do porte das empresas;<\/p>\n \u2013 Formar e aperfei\u00e7oar profissionais que atuam nos diversos polos da lide tribut\u00e1ria \u2013 na organiza\u00e7\u00e3o empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento \u2013 com especial aten\u00e7\u00e3o para as quest\u00f5es espec\u00edficas das pequenas empresas;<\/p>\n \u2013 Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posi\u00e7\u00f5es opostas na lide tribut\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n CONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO<\/strong><\/p>\n Previs\u00f5es constitucionais de tratamento para pequenas empresas: princ\u00edpio do favorecimento; incentivo por meio de redu\u00e7\u00f5es, elimina\u00e7\u00f5es e simplifica\u00e7\u00f5es de deveres jur\u00eddicos; defini\u00e7\u00e3o do tratamento diferenciado e regime unificado; perd\u00e3o de d\u00edvidas; diferencia\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es quanto ao porte empresarial. Instrumentos de est\u00edmulo. Efeitos jur\u00eddicos das normas program\u00e1ticas do favorecimento. Car\u00e1ter teleol\u00f3gico do favorecimento: ison\u00f4mico, social e econ\u00f4mico. Empreendedorismo e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Natureza jur\u00eddica do tratamento favorecido. Vantagens e desvantagens, f\u00e1ticas e jur\u00eddicas, quanto ao porte da empresa. Regras ison\u00f4micas e discriminat\u00f3rias. Conceito de pequena empresa: absoluto e relativo. Tipos de pequena empresa: perif\u00e9ricas e satelit\u00e1rias. Hist\u00f3rico da tributa\u00e7\u00e3o de pequenas empresas. Simples Nacional: defini\u00e7\u00e3o de microempresa e empresa de pequeno porte; microempreendedor individual; Comit\u00ea Gestor; tributos abarcados; regime \u00fanico de obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias; apura\u00e7\u00e3o; encargos legais \u2013 multas e juros; inclus\u00e3o e exclus\u00e3o do regime; isen\u00e7\u00f5es de taxas e contribui\u00e7\u00f5es; distribui\u00e7\u00e3o do lucro; aproveitamento e glosa de cr\u00e9ditos; presun\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o de receita; fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a; processo administrativo fiscal contencioso; processo de consulta tribut\u00e1ria; parcelamento, restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o; processo judicial tribut\u00e1rio. An\u00e1lise cr\u00edtica do Simples Nacional: retrocessos; efeito constritivo da lei complementar; regras desfavor\u00e1veis dentro do sistema; modelos de diferencia\u00e7\u00e3o \u2013 pacote e cesta; car\u00e1ter opcional e seus efeitos; exclus\u00f5es setoriais; empresa simples de cr\u00e9dito e demais modelos de financiamento. Tributa\u00e7\u00e3o das Startups e seus investidores. Quest\u00f5es tribut\u00e1rias relativas a pequenas empresas fora do Simples Nacional: tributa\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria; tributa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior; diferencia\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias prejudiciais a formas jur\u00eddicas adotadas por pequenas empresas; regimes favorecidos previstos apenas para grandes empresas.<\/p>\n <\/p>\n DESENVOLVIMENTO DAS AULAS E METODOLOGIAS DE APRENDIZAGEM<\/strong><\/p>\n O curso ser\u00e1 integralmente executado por meio de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia. Sua carga hor\u00e1ria de 30 horas ser\u00e1 dividida em 10 (dez) encontros semanais de 3 (tr\u00eas) horas cada. Com exce\u00e7\u00e3o do primeiro encontro que corresponder\u00e1 a uma aula expositiva do coordenador, os demais (nove, portanto) ser\u00e3o desenvolvidos pela metodologia de aprendizagem one-for-all, em que os alunos receber\u00e3o previamente um roteiro de estudos com duas bibliografias obrigat\u00f3rias (textos e\/ou v\u00eddeos) e mais algumas de acesso suplementar. A bibliografia obrigat\u00f3ria ser\u00e1 oferecida em ambiente virtual. Esse roteiro de cada aula conter\u00e1, al\u00e9m da bibliografia, quest\u00f5es com grau crescente de dificuldade que dever\u00e3o ser respondidas, no aplicativo google classroom, at\u00e9 o in\u00edcio do encontro correspondente. A primeira hora de cada encontro ser\u00e1 dedicada ao debate das mesmas quest\u00f5es entre os alunos em grupos de 4 (quatro) a 5 (cinco) e \u00e0 confec\u00e7\u00e3o de nova resposta tamb\u00e9m no aplicativo google classroom, desta vez em nome do grupo. Os grupos ser\u00e3o organizados no google meet e os debates ser\u00e3o supervisionados obrigatoriamente pelo professor ministrante da aula do respectivo encontro e eventualmente tamb\u00e9m por monitores e pelo coordenador. A segunda hora ser\u00e1 dedicada a se debater, com o professor respons\u00e1vel pelo encontro, as respostas formuladas pelos alunos e demais quest\u00f5es correlatas ao tema. Por fim, na terceira hora, o professor respons\u00e1vel pelo encontro ir\u00e1 proferir, por meio do google meet uma aula expositiva sobre o tema do encontro.<\/p>\n <\/p>\n Coordenador<\/strong><\/p>\n Prof. Dr.\u00a0 Guilherme Adolfo dos Santos Mendes<\/p>\n <\/p>\n Docentes<\/strong><\/p>\n Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes<\/p>\n Curr\u00edculo<\/a><\/p>\n Professora Mestra Ana Laura Javaroni\u00a0Patton<\/p>\n Curr\u00edculo<\/a><\/p>\n Professora Mestra Carolina Silva Campos<\/p>\n Curr\u00edculo<\/a><\/p>\n Professor Mestre Henrique Nimer Chamas<\/p>\n Professora Mestra Laura Charallo Grisolia Elias<\/p>\n Professor Mestre Tiago Lucena Figueiredo<\/p>\n
\n![\"\"](\"https:\/\/www.direitorp.usp.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Pequenas-empresas-4.png\")
\n<\/a><\/p>\n
\nUNIVERSIDADE DE S\u00c3O PAULO \u2013 FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIR\u00c3O PRETO E FADEP (CONV\u00caNIO DE GEST\u00c3O: FADEP-FDRP-USP)<\/p>\n
\n(16) 3329-9100 | E-mail: academico@fadeprp.org.br<\/a><\/p>\n
\nSEGUNDA EDI\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong>
\n<\/span><\/p>\nSele\u00e7\u00e3o para vagas remanescentes:<\/strong>
\n<\/span><\/h2>\n
\n<\/span><\/p>\n
\nLISTA DE APROVADOS PAGANTES \u20132\u00aa CHAMADA PARA MATR\u00cdCULA<\/a>
\n(22 a 28\/03\/2023)<\/strong><\/span><\/p>\n
\nLista de aprovados pagantes \u20131\u00aa Chamada<\/span>
\n<\/a><\/p>\n
\nLista de aprovados com bolsa \u20131\u00aa Chamada<\/a>
\n<\/span><\/p>\n
\nDOCUMENTOS PARA MATR\u00cdCULA
\n<\/strong>
\n<\/span><\/p>\n
\no curso \u00e9 100% no formato \u201cEnsino a Dist\u00e2ncia (EAD)\u201d, com as atividades, inclusive aulas, em ambiente remoto.<\/p>\n
\nCurr\u00edculo<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n
\nCurr\u00edculo<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n