A Reforma Tribut\u00e1ria atualmente em curso no Brasil inaugura um dos mais relevantes processos de reconfigura\u00e7\u00e3o normativa desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A implanta\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), assim como o complexo regime de transi\u00e7\u00e3o institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n.\u00ba 132\/2023, demanda uma an\u00e1lise que ultrapassa a mera descri\u00e7\u00e3o legislativa. Exige-se reflex\u00e3o sistem\u00e1tica, interdisciplinar e cr\u00edtica acerca das suas implica\u00e7\u00f5es para o federalismo fiscal, para a neutralidade econ\u00f4mica, para a efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria e para a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Este espa\u00e7o tem por finalidade reunir artigos, ensaios e estudos produzidos por pesquisadores e especialistas dedicados ao exame aprofundado da Reforma Tribut\u00e1ria. Busca-se promover um ambiente de difus\u00e3o de conhecimento fundamentado, orientado por rigor metodol\u00f3gico, refer\u00eancia doutrin\u00e1ria s\u00f3lida e di\u00e1logo constante com a legisla\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia e a experi\u00eancia comparada dos sistemas tribut\u00e1rios contempor\u00e2neos.<\/p>\n
Ao agregar contribui\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e an\u00e1lises emp\u00edricas, esta p\u00e1gina se prop\u00f5e a fomentar o debate acad\u00eamico qualificado sobre os contornos, desafios e potenciais virtudes do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo. O objetivo \u00e9 oferecer subs\u00eddios confi\u00e1veis para a comunidade cient\u00edfica, para operadores do Direito e para todos aqueles que se dedicam a compreender, de modo cr\u00edtico, as transforma\u00e7\u00f5es estruturais do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
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O Pre\u00e7o de Transfer\u00eancia Interno (PTI) no IBS e na CBS: uma nova fonte de incont\u00e1veis controv\u00e9rsias – Autoria do Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes<\/a><\/p>\n<\/li>\n Ressarcimento do IBS e da CBS: entre a promessa de celeridade e o incentivo institucional \u00e0 mora estatal – Autoria do Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes<\/a><\/p>\n<\/li>\n