A Clínica de Direitos Humanos das Mulheres da USP, em parceria com a Universidade de Columbia e com a Clooney Foundation for Justice vem divulgar o Relatório “Aborto no Brasil: Falhas Substantivas e Processuais na Criminalização de Mulheres”, produzido em parceria entre 2021 e 2022.
No relatório, analisamos 167 decisões judiciais envolvendo a acusação de autoaborto (art. 124 do Código Penal) de 12 Tribunais de Justiça, do STJ e do STF.
A partir da análise de tais documentos, e colocando-os em contexto com diversas outras pesquisas sobre aborto no Brasil, pudemos identificar uma série de elementos que apontam para violações dos direitos das mulheres.
O relatório pode ser encontrado neste link e temos certeza que servirá compreender ainda mais sobre o tema em questão.
