Recursos do Tesouro do Estado

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) buscando demostrar o comprometimento dos recursos liberados pelo matfinTesouro do Estado às Universidades Estaduais Paulistas faz um comparativo dos recursos recebidos – Repasses do ICMS com os valores dispendidos com as folhas de pagamento dos funcionários – Gastos com pessoal.

REPASSES DO ICMS (Previsto e Definitivo)

O valor a ser repassado às Universidades pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ) considera a arrecadação do ICMS como base de calculo, porém desconta a quota-parte dos municípios – 25% do total arrecadado e os recursos dos Programas Habitacionais – 1/12 do montante aprovado na Lei Orçamentária, desde 2002.

O valor da arrecadação do ICMS em um dado mês é anunciado em dois momentos:

NO INÍCIO DO MÊS

A SEFAZ informa o valor da arrecadação (previsto), neste momento a quota-parte das Universidades é calculada e na sequencia os valores são liberados;

NO MÊS SEGUINTE

O valor arrecadado (definitivo) é lançado no Sistema de Informações Gerenciais de Execução Orçamentária – SIGEO da Secretaria da Fazenda (entre os dias primeiro e vigésimo).

Com base nesse valor é efetuado um ajuste do montante repassado no mês anterior, caso a arrecadação tenha sido menor ou maior que o previsto, significará um desconto ou acréscimo no valor repassado.

GASTOS COM PESSOAL

A metodologia adotada pelo CRUESP para expressar o valor bruto da folha de pagamento inclui os seguintes gastos com pessoal e encargos sociais:

  • Salário líquido;
  • Obrigações patronais e de lei;
  • Valores pagos a título de auxílio creche, alimentação e refeição;
  • Provisão para o pagamento do 13º do salário, distribuída na proporção de 1/12 a cada mês;
  • Provisão para o pagamento do adicional constitucional de férias (1/3), distribuída uniformemente na proporção de 1/36 a cada mês.

Nos itens provisão para o 13º salário e provisão do adicional de férias, a distribuição ao longo do ano contribui para suavizar os picos de gastos com pessoal que ocorrem i) nos períodos de férias escolares, quando um maior número de funcionários sai de férias ii) nos meses de novembro e dezembro, quando é pago o 13º salário.