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Concessão de Direito Real de Uso

É um tipo de contrato administrativo pelo qual a Administração confere ao particular o uso privativo de um bem público, de acordo com uma finalidade previamente fixada. Esta modalidade é utilizada pela Universidade para a instalação de bancos, serviços reprográficos, lanchonetes e restaurantes. Pode ser gratuita, mas é comum a administração exigir uma contraprestação pecuniária pelo uso do bem público.

Atenção para a divulgação das próximas licitações na modalidade de Concorrência.