O Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da USP (GEPS/FM-USP) e o Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento em Saúde (GPDES/IESC-UFRJ) divulgam nota crítica a Lei nº 14.125/2021 (lei da vacinação privada) e o Projeto de Lei nº 1.010/2021 (“Lei Pró-Leitos”), ambos aprovados pelo Congresso Nacional em março de 2021 sob a justificativa de angariar recursos privados para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Brasil.
A Nota aborda a origem e a tramitação dos dois projetos, os interesses privados nelas envolvidos e os seus efeitos presentes e futuros no SUS. Além de contribuir com o esclarecimento do debate público acerca das novas medidas legislativas no enfrentamento da pandemia, a Nota denuncia a progressiva substituição do paradigma da redistribuição pelo da caridade no sistema público de saúde.
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