O PROJETO

A necessidade da elaboração de planos de bairro no município de São Paulo (MSP) já é apontada desde a década de 1960. O Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo de 2014, revisado em 2023, é a principal política pública urbana responsável por nortear o desenvolvimento urbano e prevê, dentre outros, que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) deve coordenar e fomentar a elaboração de planos de bairro no município. Entretanto, falta um referencial que oriente a concepção e a regulação dos planos de bairro, com conteúdo pertinente, apresentando métodos apropriados para fomento ao desenvolvimento local e instruindo sobre como elaborar um plano de bairro. É nesse processo de “Políticas Públicas em Construção” que este projeto de pesquisa se insere, com o objetivo de investigar e estabelecer procedimentos de suporte à elaboração e gestão de planos de bairro no município de São Paulo. O projeto de pesquisa, intitulado “Elaboração de instrumento para apoio e fomento ao desenvolvimento de planos de bairro no município de São Paulo”, integra o Programa de Pesquisa em Políticas Públicas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (PPPP FAPESP) e financiado pela FAPESP (Processo n.º 2023/10015-7). É sediado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) e está em desenvolvimento em parceria com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), apoio do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). 

       Pretende-se gerar um instrumento orientativo para a execução desse componente do Plano Diretor de São Paulo, que beneficie a população do município como um todo, a partir do endereçamento apropriado de questões locais. O trabalho inclui estudo bibliográfico, histórico, institucional, regulatório e normativo, assim como levantamento e sistematização de dados abertos e dos disponibilizados pela PMSP. Além disso, para coletar percepções e informações adicionais, estão previstos levantamentos de dados primários em áreas de estudo com pedestres e comunidade local, além de atividades participativas com gestores públicos e outros agentes convidados. Os resultados científicos incluem relatórios e artigos científicos divulgados em periódicos, eventos e repositório USP. Para a gestão pública, haverá notas técnicas, apresentações, participações em reuniões e dinâmicas, assim como a elaboração do documento orientativo para desenvolvimento de planos de bairros, passível de publicação pela Prefeitura.