A missão da Superintendência Jurídica é assessorar o Reitor na identificação de problemas jurídicos institucionais e o encaminhamento de soluções junto ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e junto à própria USP.

Formas de atuação:

• 1. Através da identificação e busca de soluções para problemas que afetam a USP.
• 2. Como segunda instância, para fins de pedidos referentes à Lei de Acesso à Informação.
• 3. Temas sob foco:
  • Fragilidade jurídica da vinculação do ICMS para as Universidades públicas Paulistas, pois ancorada em LDO/LOA anuais, com colaboraçãode Anteprojeto de Emenda à Constituição Paulista para colocar o repasse do Governo (ICMS), no mesmo patamar jurídico da Fapesp;
  • Acompanhar os impactos da Reforma Tributária nas receitas das Universidades Paulistas e tentar reverter danos.
  • Análise da exatidão dos valores dos repasses de ICMS às Universidades Públicas Paulistas;;
  • Agilizar procedimentos na contratação de bens e serviços;
  • Análise das oportunidades para a USP, referentes à Lei de Inovação;
  •  Agilizar procedimentos na contratação de bens e serviços;
  • Análise das oportunidades para a USP referentes à Lei de Inovação;
  • Missão de Observação Eleitoral (MOE);
  • Auxílio à Procuradoria Geral em questões específicas, como por exemplo, junto ao TCE em diversos processos;
  • Deliberação, em 2ª. instância, das demandas do Portal SIC (Sistema de Informação ao Cidadão);
  • Revisão do patrimônio imobiliário inservível para as finalidades da Universidade.