Missão
A missão da Superintendência Jurídica é assessorar o Reitor na identificação de problemas jurídicos institucionais e o encaminhamento de soluções junto ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo (estadual e municipal) e junto à própria USP.
Formas de atuação:
- 1. Através da identificação e busca de soluções para problemas que afetam a USP.
- 2. Como segunda instância, para fins de pedidos referentes à Lei de Acesso à Informação.
- 3. Temas sob foco:
- Fragilidade jurídica da vinculação do ICMS para as Universidades paulistas, pois ancorada em LDO/LOA anuais;
- Análise da pertinência dos repasses de ICMS;
- Agilizar procedimentos na contratação de bens e serviços;
- Análise das oportunidades para a USP referentes à Lei de Inovação
- Análise dos Fundos Financeiros (endownments)
Estatuto da USP
- “Artigo 34 – A Reitoria, órgão que superintende todas as atividades universitárias, com sede na Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira”, é exercida pelo Reitor e compreende:
- IX – Superintendência Jurídica”.
Regimento Geral da USP
- “Seção IX – Da Superintendência Jurídica
- Artigo 32 – Além do superintendente jurídico, previsto no inciso IX do art 34 do Estatuto, o Reitor poderá valer-se de assessoria jurídica externa para casos específicos.”
Notícias
Gestão atual
Compete à Superintendência Jurídica prestar assessoramento jurídico direto ao Reitor, participando de grupos de trabalho, interagindo com os pró-reitores, chefe de gabinete, superintendentes e demais autoridades acadêmicas, efetuando análises estratégicas e preparando informações, minutas e manifestações informais para uso da Reitoria.
ENDEREÇO
R. da Reitoria, 374 - 1º andar, Ala Sul, sala 134 - Butantã, São Paulo - SP, 05508-220
TELEFONE
Reitoria: (11) 3091-3332
Assistente: Inês Aparecida Vicente de Oliveira