Cipa | EACH – Universidade de São Paulo

Defendendo a integridade física e mental dos trabalhadores!

Dedicados a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.

História da CIPA

A CIPA originou-se com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) , fundada em 1919, que organizou em 1921 um Comitê para estudos de assuntos de segurança e higiene do trabalho e de recomendações de medidas preventivas de doenças e acidentes do trabalho que passariam a ser adotadas pelos países de acordo com o interesse de cada um em promover as condições de trabalho de seu povo.

No Brasil, a CIPA tornou-se obrigatória, a partir de 10 de novembro de 1944, através da “Nova Lei de Prevenção de Acidentes”. Em 08 de junho de 1978 a Portaria nº 3.214, do Ministério do Trabalho estabeleceu 28 Normas Regulamentadoras (NRs) sobre Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho. Dentre elas, a NR – 05 trata da regulamentação da CIPA quanto a sua constituição, organização, atribuições, funcionamento, treinamento e processo eleitoral.

(Fonte: Site da CIPA da Escola Politécnica da USP)

Atribuições

Conforme a Norma Regulamentadora n.º 5 (NR-5), são atribuições da CIPA:

Qualidade Laboral

Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

Planejamento de Segurança

Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

Gerenciamento de Segurança

Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

Verificação de Ambientes

Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

Revisão de Metas

Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

Comunicação de Segurança

Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

Colaborar em Saúde Laboral

Participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

Paralisação por Risco

Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

Segurança Ocupacional

Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

Promoção da Segurança

Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

Análise de Segurança

Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

Análise Ocupacional

Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

SIPAT

Promover, anualmente, em conjunto com o Sistema de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;