Este pequeno volume intitulado “Regime Disciplinar. Manual de Esclarecimento às Comissões de Graduação das Unidades da Universidade de São Paulo” representa o esforço da Pró-Reitoria de Graduação para institucionalizar a prática dos princípios de Ética e Valores imprescindíveis à vida universitária. O Manual resulta de um projeto conjunto desenvolvido pela Pró-Reitoria de Graduação e a Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo, cujo objetivo foi o de esclarecer dúvidas, dos membros do Conselho de Graduação, que ainda existiam sobre o tema.
No manual, há informações sobre os casos nos quais a infração disciplinar se configura, tornando possível a responsabilidade administrativa; como a responsabilidade administrativa deve ser apurada; quais os limites de atuação dos dirigentes ao apurar responsabilidades disciplinares; além de como os eventuais acusados devem ser tratados e respeitados ao longo de eventuais procedimentos de apuração de infrações disciplinares. Responde ainda questões como 1) Quando um aluno comete infração disciplinar? 2) Quais as punições? 3) Como deve transcorrer o procedimento punitivo? 8) Em caso de dúvida, onde encontrar normas?
A difusão e o conhecimento dessas informações por parte da comunidade USP são de extrema importância para a adoção de condutas adequadas por parte dos alunos e o efetivo respeito aos direitos de todos, culminando, assim para a boa convivência dentre os membros da comunidade USP.
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