O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido nas três esferas da Federação, Ministério da Saúde, Estados e Municípios, onde cada um tem seus encargos.
O Ministério da Saúde tem a função de oferecer condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro. Tem o desafio de garantir o direito do cidadão ao atendimento à saúde e dar condições para que esse direito esteja ao alcance de todos, independente da condição social de cada um.
A Secretária Estadual de Saúde (SES) tem participação na formulação das políticas e ações de saúde. Tem as funções de regulação, de formulação e avaliação de políticas de saúde, de negociação e coordenação da política estadual de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem como atribuições planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência.
O Conselho de Saúde é órgão colegiado, resolutivo e definitivo do Sistema Único de Saúde – SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Município. Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Fontes:
https://www.saude.gov.br/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/gestao_municipal_de_saude.pdf
https://conselho.saude.gov.br/apresentacao/apresentacao.htm