A Comissão Federal de Proteção contra Riscos à Saúde (COFEPRIS) é responsável por proteger a população de eventos exógenos que colocam em risco a saúde ou a vida humana como resultado da exposição a fatores biológicos, químicos ou físicos presentes no ambiente ou nos produtos ou serviços consumidos. O COFEPRIS é uma agência da Secretaria de Saúdo com autonomia técnica, administrativa e operacional responsável pela execução de tarefas regulatórias, de controle e de promoção da saúde. É responsável, entre outras atividades, pelo controle e monitoramento das unidades de saúde; prevenir e controlar fatores ambientais; promover saneamento básico e saúde ocupacional; controlar os riscos à saúde de produtos e serviços; realizar o controle sanitário do processo, uso, manutenção, importação, exportação e disposição final de equipamentos e suprimentos médicos; regular, do ponto de vista sanitário, a publicidade de atividades, produtos e serviços; controlar a disposição dos órgãos, tecidos e seus componentes, e doações e transplantes de órgãos, tecidos e células de seres humanos. Também monitora a segurança dos alimentos e a qualidade bacteriológica e físico-química da água para consumo humano e garante a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos produzidos e vendidos no mercado.
Em 2001, foi lançada no México a Cruzada Nacional pela Qualidade dos Serviços de Saúde, cujos objetivos eram promover o tratamento decente dos usuários dos serviços de saúde, melhorar os aspectos técnicos dos cuidados e garantir o fornecimento oportuno de medicamentos. A Cruzada também se propôs a restaurar a confiança da população nas instituições. Assim, foi elaborado um mecanismo que capacita certos grupos e organizações da sociedade civil que gozam de prestígio e credibilidade a visitar unidades de saúde e endossar ações em prol do tratamento decente e da melhoria da qualidade de atenção que são realizados neles. A chamada “garantia cidadã” também pode exigir resultados, fazer recomendações viáveis e, quando apropriado, destacar os aspectos positivos do funcionamento das instituições do setor da saúde.
Fonte: https://www.scielosp.org/pdf/spm/v53s2/17.pdf