Segundo o Artigo 4 da constituição mexicana, toda pessoa tem direito à proteção da saúde. A criação do Seguro Popular de Saúde favorece todos os mexicanos que foram excluídos da previdência social convencional dentro de sete anos. O SPS garante acesso a cerca de 260 intervenções essenciais e 18 intervenções de alto custo. A SSa indicou que a segmentação do sistema de saúde mexicano e as transições epidemiológicas e demográficas pelas quais o país está passando resultaram em cinco grandes desequilíbrios financeiros que exigiram uma reforma estrutural: a) de nível; b); de origem; c) distribuição; d) do esforço do estado; e) da destinação dos recursos. O investimento em saúde foi insuficiente para enfrentar os desafios impostos pelas transições demográficas e epidemiológicas, que representam uma crescente predominância de doenças não transmissíveis. O desequilíbrio na origem refere-se ao peso relativo da despesa pública no total da despesa em saúde. No México, mais da metade dos recursos para a saúde em 2001 eram privados e, principalmente, gastos diretos. A segmentação do sistema também favoreceu a concentração de recursos em saúde nas instituições de previdência social. O governo federal alocou 2,5 vezes mais recursos per capita à população segurada do que à população não segurada. A descentralização dos serviços de saúde representou progresso, mas não foi acompanhada de regras financeiras claras que estipulavam a corresponsabilidade dos diferentes níveis de governo. Isso se refletiu nas enormes diferenças entre os estados em termos de contribuição do estado para a saúde. Finalmente, há o desequilíbrio na destinação de recursos. O setor da saúde dedicou cada vez mais recursos à folha de pagamento e cada vez menos recursos aos gastos com investimentos. Segundo a SSa, a criação do SPSS permitiria eliminar os desequilíbrios que o originaram, aumentando o investimento em saúde em pelo menos a média latino-americana; modificar a composição das fontes de financiamento da saúde; melhorar a eqüidade na distribuição de recursos públicos; Aumentar o compromisso dos governos estaduais de financiar os cuidados de saúde das famílias afiliadas ao SPS e alocar recursos crescentes para a construção de infraestrutura.
Fonte:
https://www.scielosp.org/pdf/spm/v53s2/17.pdf
http://www.ordenjuridico.gob.mx/Constitucion/articulos/4.pdf