Em 2008, foi criado o Sistema Nacional Integrado de Saúde (SNIS), que reorganizou legal e financeiramente os serviços públicos e privados existentes. Foram aprovados os regulamentos que estabelecem um Fundo Nacional de Saúde (Fonasa), com contribuições dos trabalhadores proporcionais aos seus rendimentos, as empresas e Estado. Este fundo funciona no Banco de Segurança Social e atua como administrador e financiador do sistema.
O Fonasa paga ajustado por idade e sexo, às instituições Prestadoras Integrais de Saúde. Estas se agrupam às “antigas” sem fins lucrativos, de uma concepção solidária onde os indivíduos saudáveis voluntariamente pagaram pelo paciente e Instituições de Assistência Médica Coletivizada com fins lucrativos, de propriedade cooperativa ou grupos de investidores. Por outro lado, o prestador integral público ASSE (Administração de Serviços de Saúde do Estado) que nasceu no Ministério da Saúde Pública, tornou-se cada vez mais independente, até alcançar total autonomia. A ASSE é o maior fornecedor do país com uma população de 1.305.114 pessoas e presença em todo o território nacional (400.000 usuários através da Fonasa e do resto da população de trabalho informal ou sem trabalho financiado pelo orçamento do estado).
A ASSE abrange a população mais necessitada, com os piores perfis epidemiológicos. A renda média per capita da ASSE é 20% inferior ao capital privado. A partir da reforma, as pessoas com renda per capita da Fonasa, em um regime fechado que permite a troca uma vez por ano, decide o prestador de onde desejam ser atendidos. Foi alcançado um primeiro efeito, que é a estabilidade financeira das instituições de saúde privadas cuja viabilidade estava em dúvida e uma melhora substancial dos cuidados da ASSE. Ficam por resolver, as diferenças substantivas para a conquista da equidade no SNIS. O SNIS está subordinado ao Ministério da Saúde Pública (MSP).
Fontes:
https://www.paho.org/salud-en-las-americas-2017/?p=4314
http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0036-36342011000800021