Boletim de Políticas Públicas & Instituto da Hora
Tema: IA, Democracia e Políticas Públicas
A onipresença das tecnologias digitais e a rápida adoção de sistemas de Inteligência Artificial pelo setor público impõem desafios inéditos à administração governamental e à própria estrutura democrática. Não se trata mais apenas de discutir a modernização do Estado, mas de examinar criticamente como a automação de decisões impacta direitos fundamentais, a transparência pública e a soberania nacional.
Esta edição especial, fruto de uma parceria inédita entre o Boletim de Políticas Públicas (EACH-USP) e o Instituto da Hora, nasce da urgência de construir pontes entre o saber técnico e a formulação de políticas. O objetivo é superar o vácuo que muitas vezes separa o desenvolvimento tecnológico da reflexão sobre governança e justiça social.
Ao unir o rito acadêmico da Universidade de São Paulo com a perspectiva decolonial e centrada em direitos do Instituto da Hora, buscamos fomentar uma produção intelectual que não apenas descreva ferramentas, mas que interrogue suas finalidades. Convidamos a comunidade acadêmica, da gestão pública e da sociedade civil a ocupar este espaço para debater como (e se) a Inteligência Artificial pode coexistir com um projeto de país democrático, inclusivo e soberano.
Instituições Organizadoras
O Boletim de Políticas Públicas (Qualis B3 da CAPES e ISSN 2675-9934) é uma iniciativa do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas (OIPP), composto por docentes e pessoas pesquisadoras da EACH/USP. O Boletim visa constituir um espaço de divulgação do papel das políticas públicas e da gestão governamental, recebendo artigos acadêmicos curtos para ampla circulação no Campo de Públicas no Brasil.
O Instituto da Hora (IDH) é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2020 e sob direção executiva de Nina da Hora. O IDH tem como objetivo descentralizar o conhecimento científico, potencializando narrativas antirracistas na tecnologia e emancipando os direitos digitais no Brasil através de pesquisa focada em dados, articulação e incidência. Nosso foco é desconstruir narrativas consagradas em IA e Cibersegurança, visibilizando o debate promovido por pessoas negras e indígenas de todas as regiões do Brasil.
Objetivo e Escopo do Chamamento
Esta edição especial busca artigos e reflexões que superem o consumismo e o determinismo tecnológico, promovendo um diálogo interdisciplinar sobre os riscos, os desafios éticos e a governança do uso de IA no setor público. Interessa-nos, especificamente, trabalhos que analisem as implicações concretas dessas tecnologias para a democracia e para a garantia de direitos no Brasil e na América Latina, em consonância com os eixos temáticos descritos a seguir. Os artigos podem assumir distintos formatos, como resultados de pesquisas empíricas e teóricas, análises de conjuntura, comunicações de pesquisas em andamento, ensaios e estudos de caso.
Eixos Temáticos
Para garantir um debate direcionado, a convocatória priorizará publicações que dialoguem com os seguintes eixos:
- Eixo 1 – Governança Algorítmica e Administração Pública: Análises sobre a contratação, desenvolvimento e uso de sistemas de IA pelo Estado, transparência, explicabilidade e responsabilização no setor público.
- Eixo 2 – Justiça Algorítmica e Desigualdades: O impacto de sistemas automatizados no acesso e uso de serviços públicos, e na perpetuação de desigualdades raciais, vieses de gênero e discriminação contra populações vulnerabilizadas.
- Eixo 3 – Democracia, Integridade da Informação e Processos Eleitorais: O papel da IA na produção/disseminação de desinformação e os desafios para a segurança e soberania do processo democrático.
- Eixo 4 – Soberania Digital e Tecnologias do Sul Global: Perspectivas sobre o desenvolvimento de tecnologias nacionais, impactos econômicos da IA, superação da dependência tecnológica e colonialismo de dados na gestão pública.
Público de Interesse
A chamada incentiva e convida especialmente a submissão de trabalhos vindos de:
- Pessoas pesquisadoras vinculados a instituições acadêmicas;
- Pessoas de organizações da sociedade civil, terceiro setor, movimentos sociais e coletivos que atuem na interseção entre tecnologia e sociedade;
- Profissionais da gestão pública;
- Estudantes de graduação e mestrado, visando o fortalecimento da formação acadêmica e do pensamento crítico de jovens pesquisadores.
Convidamos pessoas autoras das mais diversas áreas do conhecimento e territórios a contribuírem com visões plurais e descentralizadas.
Comitê Editorial
Nesta edição, contaremos com um Comitê Editorial especializado nos temas do chamamento, que fará a avaliação dos trabalhos recebidos. Abaixo podem ser encontrados mais detalhes sobre sua composição:
Katemari Rosa é professora no Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde coordena o grupo de pesquisa Diversidade e Criticidade nas Ciências Naturais (DICCINA). É doutora em Educação Científica pela Columbia University. Atua na gestão universitária como Coordenadora de Extensão na Pró-Reitoria de Extensão, Arte e Cultura (PROEXT-AC) da UFBA. Foi reconhecida internacionalmente como APS Fellow (2024) pela American Physical Society por sua atuação na decolonização do ensino de física. Integra o Conselho da Sociedade Brasileira de Física (SBF), o comitê editorial da revista Science Education e o Comitê Permanente para Equidade de Gênero da CAPES. Sua pesquisa na área de Ensino de Física é fundamentada em referenciais da Teoria Crítica da Raça, em perspectivas feministas e decoloniais.
Nina da Hora é Cientista da computação e hacker antirracista. Mestre em Ciência da Computação pelo Instituto de Computação (IC) e mestranda pelo Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT), ambos da Unicamp. Bacharel em Ciência da Computação pela PUC-Rio, transita entre a complexidade do transporte ótimo e a crítica ferrenha ao colonialismo digital, investigando como o reconhecimento facial pode se tornar uma ferramenta de apagamento. Como fundadora do Instituto da Hora e conselheira da Presidência da República, Nina não apenas estuda a técnica, mas molda a governança da IA no Brasil, defendendo que a tecnologia deve ser um território de soberania, ética e, acima de tudo, humanidade. Para além das linhas de código, ela reivindica o direito à abstração e ao erro, desafiando a lógica de que corpos negros devem servir apenas à execução. Colunista da MIT Technology Review e voz ativa na interseção entre visão computacional e direitos digitais, Nina utiliza sua trajetória para hackear o sistema de dentro para fora. Seja em fóruns internacionais ou em salas de aula, sua missão é clara: garantir que o futuro da tecnologia não seja um espelho do passado colonial, mas um espaço onde múltiplas formas de saber possam, finalmente, coexistir e florescer.
Tainah Santos Pereira é doutoranda em Economia Política Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá. Foi bolsista do Draper Hills Summer Program on Democracy, Development and the Rule of Law (2022) na Universidade de Stanford e no Democracy Fellowship do Keseb. Tem interesse nos temas de financiamento para o desenvolvimento, reforma da arquitetura financeira e monetária internacional, bancos multilaterais de desenvolvimento e o processo dos BRICS. Tainah atua há cinco anos como Coordenadora Política do movimento Mulheres Negras Decidem.
Marcio Moretto Ribeiro é professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Doutor em Ciência da Computação, leciona na graduação em Sistemas de Informação e na pós-graduação em Estudos Culturais. É pesquisador do CEBRAP, onde coordena o Monitor do Debate Político. Desenvolve pesquisas sobre debate público, redes sociais, movimentos sociais e circulação de discursos políticos no ambiente digital.
Normas para Submissão
Os trabalhos devem abordar de forma interdisciplinar, riscos, desafios e possibilidades do uso e governança de tecnologias de IA e seus impactos nos processos democráticos e nas políticas públicas no Brasil e América Latina. Os artigos podem ser resumos de resultados de pesquisa, análise de conjuntura, resenhas de livros ou relatos de experiência/estudos de caso, utilizando linguagem acessível destinada a fomentar o debate público.
Regras de submissão:
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- Tamanho: Até 15 mil caracteres (com espaço), incluindo todos os elementos (título, gráficos, tabelas e referências).
- Número máximo de autores: Até 5 (cinco) autores por trabalho.
- Identificação: Devem conter nome(s) da(s) pessoa(s) autora(s) e filiação institucional (ou do coletivo/organização). Todas as pessoas autoras devem ser representadas individualmente e seguidas de suas respectivas filiações institucionais, não serão aceitas publicações em que a autoria seja a organização/instituição.
- Seleção: O comitê editorial conjunto (IDH e Boletim de Políticas Públicas) reserva-se o direito de seleção e aceitação dos artigos.
- Remuneração: Não haverá remuneração para os autores.
- Idiomas: Português, Inglês ou Espanhol.
- Formatação:
- Artigos em português devem seguir padrão ABNT. Ver regras em https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/1353
- Referências bibliográficas apenas das obras citadas, ao final do texto (ABNT).
- Arquivo em formato .doc, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5.
- Formatação de tabelas, gráficos e imagens podem ter até 11 cm de comprimento e 17cm de largura.
- Envio de Trabalhos: Os trabalhos devem ser enviados, dentro do prazo estipulado, para o email boletimoipp@usp.br, com o título: Eixo Temático correspondente + Título do Trabalho (ex.: Eixo 1 – Título) e no corpo da mensagem indicando o nome completo de todos os autores. Os textos devem estar em formato .pdf, .docx ou .doc e nomeados também no modelo Eixo Temático correspondente + Título do Trabalho (ex.: Eixo 1 – Título).
| CRONOGRAMA | |
| Recebimento Dos Trabalhos | ATÉ 12/09/2026 |
| Avaliação Dos Trabalhos Pelo Comitê Editorial | SET-NOV/2026 |
| Comunicação Dos Trabalhos Selecionados | NOV/2026 |
| Período De Revisão E Ajustes | NOV/26-JAN/27 |
| Publicação Final | JAN-FEV/2027 |