COLÉGIO BRASILEIRO DE FACULDADES DE DIREITO PÚBLICAS E GRATUITAS
O Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas foi estabelecido durante uma reunião realizada nos dias 17 e 18 de outubro de 2023, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Essa iniciativa pioneira reúne instituições de ensino jurídico de todas as regiões do Brasil, com o propósito de enfrentar desafios comuns e promover a melhoria contínua no campo do direito. Por meio da partilha de conhecimentos, experiências e práticas exemplares, essas faculdades buscam não apenas aprimorar a educação jurídica, mas também fortalecer os pilares da democracia. Em um momento em que a defesa das instituições democráticas e a busca por mecanismos de fortalecimento da democracia ganham destaque, o Colégio emerge como um baluarte de solidariedade e cooperação entre universidades públicas e gratuitas, comprometidas com a oferta de educação jurídica de qualidade no âmbito de graduação.
O Brasil necessita de instituições eficientes e voltadas para o bem público, processos decisórios transparentes e eficazes, além de profissionais bem qualificados e dedicados aos princípios do Estado Democrático de Direito.
O Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas vai além de um simples facilitador na preservação desses valores, propondo-se como uma plataforma que eleva tanto a qualidade do debate quanto o padrão do ensino jurídico no país. Este fórum promove a solidariedade entre as faculdades, incentivando o diálogo sobre a educação jurídica e fomentando iniciativas conjuntas e apoio mútuo para aprimorar ainda mais a excelência acadêmica dessas instituições. Uma das principais forças do Colégio reside na união de representantes acadêmicos de todo o território nacional, facilitando uma rica troca de ideias e experiências que beneficia todo o setor jurídico brasileiro.
Os princípios e metas do Colégio concentram-se em reforçar a cooperação entre as instituições afiliadas, promovendo a busca incessante pela excelência na educação jurídica. Ele se dedica a estimular atividades de extensão, pesquisa e inovação no campo do Direito, além de empenhar-se na democratização do acesso a uma formação jurídica pública e de alto nível. Outro pilar fundamental é o combate às disparidades regionais na disponibilidade de programas públicos e gratuitos de graduação e pós-graduação em Direito, visando uma distribuição mais equitativa de oportunidades educacionais em todo o país.
O Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas enriquecerá suas atividades com a formação de comitês temáticos dedicados a discutir questões críticas no âmbito do Direito, abordando temas como a capacitação docente, financiamento e incentivo financeiro, meio ambiente e sustentabilidade na gestão universitária, políticas de inclusão e diversidade, além de estratégias para pesquisa e inovação. Adicionalmente, a instituição endossou a criação de um grupo de estudos encarregado de formular uma visão institucional sobre o ensino a distância em Direito, visando também a captação de recursos para uma audiência pública que debaterá essa temática.
A adesão ao Colégio é totalmente gratuita para as Instituições de Ensino Superior (IES), não acarretando nenhum ônus para a participação. O ingresso ocorre por meio de um acordo coletivo, que delineia os valores fundamentais, metas e estrutura operacional do Colégio. Com sua fundação, serão desenvolvidos canais digitais de comunicação para facilitar o acesso e a colaboração entre todas as IES públicas e gratuitas que oferecem cursos de Direito e queiram integrar esta iniciativa.