ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DO COLÉGIO BRASILEIRO DE FACULDADES DE DIREITO PÚBLICAS E GRATUITAS
REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2024
LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, SALVADOR/BA
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (11/10/2024), às
16:30 horas, na Universidade Federal da Bahia, na cidade de Salvador/BA, foi realizada a
Assembleia Geral do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, com
participação presencial e virtual (reunião híbrida) por meio da plataforma Google Meet (link:
https://meet.google.com/srm-wdca-qxs).
A reunião teve como objetivo a constituição da associação civil denominada “COLÉGIO
BRASILEIRO DE FACULDADES DE DIREITO PÚBLICAS E GRATUITAS”, a aprovação
do seu respectivo Estatuto e a eleição do primeiro Conselho Diretivo.
ABERTURA
A sessão foi iniciada com as boas-vindas aos participantes, presenciais e remotos,
acompanhadas de agradecimentos pela presença de todos. Em seguida, declarou-se
oficialmente aberta a Assembleia destinada à constituição e formalização do Colégio Brasileiro
de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, com destaque para o fato de que o Estatuto havia
sido previamente compartilhado com todos os participantes.
IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES
Foi solicitado que os participantes se identificassem no chat da plataforma virtual (Google
Meet), incluindo seus contatos para o posterior envio da ata e coleta das assinaturas digitais.
Os participantes presenciais assinaram uma lista de presença provisória, que será utilizada
para a elaboração da lista definitiva, a qual será assinada digitalmente por todos.
DELIBERAÇÕES
A Assembleia deliberou e aprovou os seguintes pontos:
1º DESTAQUE – Inclusão de finalidade institucional
Enfrentamento ao racismo, sexismo, etarismo, capacitismo e outras formas de
discriminação, bem como promoção da igualdade e visibilidade de gênero e sexualidade. Após
discussão, a proposta foi aprovada por unanimidade.
2º DESTAQUE – Permanência no Conselho Diretivo
Foi discutido se os membros eleitos para o Conselho Diretivo da associação, ao deixarem de
ocupar cargos de gestão em suas respectivas universidades públicas, poderiam permanecer em
seus mandatos na associação até o término do período de 1 ano.
Para ocupar os cargos do Conselho Diretivo (como presidente, vice-presidente, secretário,
entre outros) ou para atuar como representante regional, foi esclarecido que é necessário ser
dirigente, conforme definido no Estatuto.
O conceito de dirigente abrange:
a) Diretor ou diretora de uma Faculdade de Direito;
b) Na ausência deste, chefe de departamento;
c) Na ausência deste, coordenador ou coordenadora do curso.
Foi reiterado que, caso o mandato na instituição de ensino termine antes do mandato na
associação, isso não comprometerá a continuidade do mandato na associação. Assim, membros
que sejam ex-diretores ou ex-coordenadores poderão concluir seus mandatos no Conselho
Diretivo da associação.
A proposta, já prevista no Estatuto, justifica-se pelo curto período dos mandatos, limitado a
1 ano, e foi aprovada por unanimidade.
3º DESTAQUE – Criação de Diretorias Regionais e Comitês Temáticos Especializados
Foi proposta a criação de Comitês Temáticos Especializados, como o Comitê de Diversidade
e Combate ao Racismo e Outras Formas de Discriminação, Comitê de Captação de Recursos e
Comitê de Mobilidade e Intercâmbio Nacional.
Esses comitês temáticos, diferentemente das diretorias regionais, não precisam ser ocupados
por dirigentes de universidades públicas, permitindo a inclusão, por exemplo, de especialistas
e pessoas externas.
Ficou definido que os comitês temáticos poderão ser criados nas Assembleias futuras, de
acordo com as necessidades da Associação.
Foi esclarecido que:
a) Os comitês temáticos serão criados nesta Assembleia, e os membros serão eleitos
em seguida;
b) Algumas diretorias regionais também serão criadas nesta Assembleia, com os
respectivos nomes sendo indicados e aprovados imediatamente;
c) Os membros dos comitês temáticos especializados poderão compor o Conselho
Consultivo, mas não será exigido que sejam dirigentes de instituições de ensino.
Contudo, para as diretorias regionais, será necessário que os ocupantes sejam
dirigentes de instituições de ensino.
Após debate, a proposta foi aprovada por unanimidade, incluindo a previsão de criação de
comitês temáticos especializados ao lado das diretorias regionais.
4º DESTAQUE – Correção do prazo do mandato no Conselho Fiscal
Reduzido de 2 anos para 1 ano. Após discussão, a proposta foi aprovada por unanimidade.
5º DESTAQUE – Membros Fundadores e Correção do Art. 7, Inciso I
Foi discutido e esclarecido que serão considerados membros fundadores da associação:
a) Os participantes desta Assembleia realizada em Salvador/BA, em 11 de outubro
de 2024;
b) Os participantes da reunião realizada em São Paulo/SP, em 17 de outubro de
2023.
Todos os membros fundadores serão convidados a assinar a ata correspondente,
formalizando sua condição.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
6º DESTAQUE – Ajustes ao Art. 2º e Seus Incisos
Foi discutida e aprovada a inclusão das seguintes alterações e ajustes no Art. 2º do Estatuto:
a) Inclusão da expressão “públicas e gratuitas”: Será incorporada ao texto para
reforçar a natureza das faculdades de Direito representadas pelo Colégio.
b) Previsão de capacitação docente: Foi proposta a inclusão de um inciso que
destaque a capacitação de professores como uma das finalidades da associação.
c) Similitude entre os Incisos IX e I: Foi apontada a repetição ou similaridade entre
esses incisos, com a recomendação de revisão e ajustes redacionais para evitar
redundâncias.
d) Esclarecimento sobre o termo “financiamento” no Inciso XI: Confirmou-se
que o termo se refere exclusivamente a “financiamento público”, e será ajustado
para maior clareza no texto.
Após debate, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
7º DESTAQUE – Ausência de contribuição dos associados
Ficou decidido que a participação será gratuita, sem previsão de cobrança de contribuições
associativas. A proposta foi aprovada por unanimidade.
8º DESTAQUE – Participação em Processos Legislativos e Judiciais
Foi discutida e aprovada a possibilidade de o Colégio participar ativamente de:
a) Debates legislativos: Envolvendo temas relevantes para a educação jurídica,
contribuindo com análises e proposições em defesa dos interesses das faculdades
públicas e gratuitas.
b) Processos legislativos e judiciais: Atuar em processos legislativos e judiciais,
representando judicial e extrajudicialmente os interesses da associação, inclusive
na qualidade de amicus curiae, perante todos os entes federativos (federal,
estaduais e municipais).
A proposta foi submetida à deliberação e aprovada por unanimidade.
9º DESTAQUE – Promoção de Ações de Internacionalização e Cooperação Internacional
Foi proposta a inclusão de uma nova finalidade no Art. 2º do Estatuto, prevendo a promoção
de ações de internacionalização e de cooperação com redes universitárias e acadêmicas
internacionais e estrangeiras.
A redação sugerida para o novo inciso foi compartilhada durante a reunião:
“Artigo 2º: Promoção de ações de internacionalização e de cooperação com redes
universitárias e acadêmicas internacionais e estrangeiras.”
A proposta foi submetida à deliberação e aprovada por unanimidade.
10º DESTAQUE – Composição da Assembleia Geral e Direito a Voz e Voto
Foi discutida a redação dos Artigos 20 e 21 do Estatuto, que tratam da composição da
Assembleia Geral, bem como de quem pode participar e quem tem direito a voz e voto.
Foi apontada a necessidade de melhorar a redação para evitar interpretações equivocadas,
como a possibilidade de que pessoas não associadas possam votar em decisões estratégicas,
como destituição de presidente ou extinção da associação.
Após esclarecimentos, foi reiterado que:
a) É necessário ser dirigente de uma instituição de ensino, mesmo que a instituição
em si não seja formalmente associada à associação.
b) Somente associados dirigentes terão direito a voz e voto na Assembleia Geral.
A proposta foi submetida à deliberação e aprovada por unanimidade.
11º DESTAQUE – Quem Pode se Associar
Foi discutido sobre quem pode se associar à associação, considerando as possibilidades de
associação por pessoas físicas e jurídicas.
Ficou esclarecido que:
a) A associação permite a filiação de pessoas físicas e pessoas jurídicas
(instituições de ensino).
b) É possível que o dirigente seja associado, mesmo que a instituição de ensino à
qual está vinculado não seja formalmente associada à associação.
A proposta foi submetida à deliberação e aprovada por unanimidade.
12º DESTAQUE – Alteração do Art. 9º (Extinção do Vínculo de Associado)
Foi proposta a alteração do Art. 9º do Estatuto para especificar as hipóteses de extinção do
vínculo de associado, incluindo:
a) Renúncia por parte do associado;
b) Morte ou incapacidade permanente do associado (no caso de pessoa física);
c) Extinção da pessoa jurídica, órgão ou entidade associada (no caso de pessoa
jurídica).
A proposta foi submetida à deliberação e aprovada por unanimidade.
13º DESTAQUE – Instituição de Ensino e Dirigentes, Direito a Voz e Voto
Foi discutido quem tem direito a voz e voto nas Assembleias da associação, considerando
os diferentes tipos de associados.
Ficou esclarecido que:
a) Instituições de ensino associadas: Têm direito apenas a voz, mas não a voto.
b) Dirigentes de instituições de ensino: Têm direito a voz e voto, sendo os únicos
habilitados a votar nas decisões da Assembleia Geral.
A proposta foi esclarecida e aprovada por unanimidade.
14º DESTAQUE – Membros de Comitês Temáticos Especializados e Direito a Voz e Voto
Foi discutido se os membros de Comitês Temáticos Especializados terão direito a voz e voto
nas Assembleias da associação.
Ficou esclarecido que:
a) Dirigentes de instituições de ensino: Sempre terão direito a voz e voto nas
Assembleias, independentemente de ocuparem ou não cargos em comitês
temáticos especializados.
b) Membros de comitês temáticos especializados que não são dirigentes: Terão
direito apenas a voz, mas não a voto nas Assembleias, mesmo integrando os
comitês (apenas dirigente de instituição de ensino tem direito a voz e voto na
assembleia).
A proposta foi esclarecida e aprovada por unanimidade.
15º DESTAQUE – Composição das Diretorias Regionais e Paridade de Gênero
Foi apresentada e aprovada a proposta de composição das diretorias regionais com garantia
de equidade de gênero.
a) O Conselho Diretivo será composto por 14 membros:
o Presidente;
o Vice-presidente;
o Secretário;
o Tesoureiro;
o 10 diretores regionais, sendo 2 representantes por cada região geográfica
(Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
b) Cada diretoria regional será formada por 2 representantes de cada região
geográfica (um homem e uma mulher), garantindo a paridade de gênero, exceto
nos casos de impossibilidade ou ausência de candidatos.
A proposta foi submetida à deliberação e aprovada por unanimidade.
APROVAÇÃO DO ESTATUTO
O Estatuto foi aprovado com as alterações mencionadas, ficando definido que os ajustes
redacionais serão realizados pelo Conselho Diretivo eleito.
ELEIÇÃO DO PRIMEIRO CONSELHO DIRETIVO
Foram eleitos os seguintes membros para compor o Primeiro Conselho Diretivo, com
mandato iniciando em 11/10/2024 e encerrando em 10/10/2025:
- Presidente: Celso Fernandes Campilongo (FD/USP)
- Vice-presidente: Ainah Hohenfeld Angelini Neta (UNEB)
- Secretário Geral: Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho (FDRP/USP)
- Tesoureira: Carolina Medeiros Bahia (UFSC)
Diretorias Regionais:
Foram eleitos os seguintes membros para compor as Primeiras Diretorias Regionais, com
mandato iniciando em 11/10/2024 e encerrando em 10/10/2025:
- Norte: Adriano Fernandes Ferreira (UFAM) e Livia Dutra Barreto (UFRR)
- Nordeste: Elaine Cristina Pimentel Costa (UFAL) e Júlio César de Sá da Rocha
(UFBA) - Centro-Oeste: Alexandre Bernardino Costa (UNB) e Carlos Eduardo Silva e Souza
(UFMT) - Sudeste: Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho (UFU) e Cleyson de Moraes Mello
(UERJ) - Sul: Melina Fachin (UFPR) e Gabriella de Camargo Hizume (UNIOESTE)
Comitês Temáticos Especializados:
- Foram eleitos os seguintes membros para compor os Primeiros Comitês Temáticos
Especializados, com mandato iniciando em 11/10/2024 e encerrando em 10/10/2025:
- Diversidade e Combate a Todas as Formas de Discriminação: Lucas Gabriel Santos
Costa (UESC)
- Captação de Recursos: Aurélio Tomaz da Silva Briltes (UFMS)
- Relações Institucionais: Daniela Marques de Moraes (UNB)
- Ensino: Cristiana Menezes Santos (UFBA)
- Pesquisa: Larissa Lauda Burmann (UFMT)
- Extensão: Clóvis dos Santos Araújo (UNEB)
- Pós-Graduação: Luciana Gaspar Melquíades Duarte (UFJF)
Conselho Fiscal:
Foram eleitos os seguintes membros para compor o Primeiro Conselho Fiscal, com mandato
iniciando em 11/10/2024 e encerrando em 10/10/2025:
- Membros Titulares:
Márcia Costa Misi (UEFS)
Mônica Neves Aguiar da Silva (UFBA)
Matheus Falk (UNESPAR) - Membros Suplentes:
Clóvis dos Santos Araújo (UNEB).
Eunadson Donato de Barros (UNEB)
Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão (UNEAL).
Todos os participantes manifestaram concordância em relação aos membros eleitos
para compor o Conselho Diretivo, as Diretorias Regionais, os Comitês Temáticos
Especializados e o Conselho Fiscal, ratificando o resultado das eleições.
Ficou registrado o compromisso de colaboração de todos os eleitos para o pleno
funcionamento da associação, em conformidade com as finalidades aprovadas nesta
Assembleia.
OUTROS ASSUNTOS: SEDE DO PRÓXIMO ENCONTRO
Foi aberto espaço para considerações finais, sugestões e esclarecimentos.
Os participantes manifestaram apoio à iniciativa e destacaram a importância da Associação
para o fortalecimento do ensino jurídico público no Brasil.
Foi aprovado que o próximo encontro ocorrerá em Manaus, na Universidade Federal do
Amazonas (UFAM) e na Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
AGRADECIMENTOS E ENCERRAMENTO
Ao final da reunião, foram expressos agradecimentos a todos os participantes, tanto
presenciais quanto remotos, pelo engajamento e pelas contribuições durante a Assembleia.
O Prof. Celso Fernandes Campilongo, eleito Presidente, acompanhado dos demais membros
eleitos para os cargos da associação, agradeceu a confiança depositada e destacou a importância
do compromisso coletivo na construção e fortalecimento do Colégio Brasileiro de Faculdades
de Direito Públicas e Gratuitas.
Foi relembrada a trajetória de constituição do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito
Públicas e Gratuitas, enfatizando que a ideia nasceu em um momento desafiador, logo após a
pandemia, evidenciando a necessidade de uma entidade que represente e articule as faculdades
de Direito públicas e gratuitas no Brasil.
Destacou-se ainda que os acontecimentos recentes reforçam a relevância do Colégio como
um instrumento político essencial para o fortalecimento da educação jurídica pública e gratuita
no país, especialmente considerando que essas instituições estão entre as mais prestigiadas do
ensino jurídico nacional.
A reunião foi oficialmente encerrada às 18 horas, com votos de sucesso para as iniciativas
da associação e o compromisso de continuidade nos trabalhos.
E, para constar, eu, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, lavrei a presente ata, que
segue assinada por mim e pelo senhor Presidente eleito, com a lista dos presentes anexa.
Prof. Celso Fernandes Campilongo
Presidente
Prof. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
Secretário Geral
Visto do advogado:
Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
OAB/MG sob o nº 81.596 e OAB-SP sob o nº 367.871
Salvador/BA, 11 de outubro de 2024.
RELAÇÃO DE MEMBROS ELEITOS PARA A DIRETORIA E CONSELHO FISCAL ASSOCIAÇÃO DO COLÉGIO BRASILEIRO DE FACULDADES DE DIREITO PÚBLICAS E GRATUITAS
Abaixo, segue a relação dos membros eleitos para o Conselho Diretivo, as Diretorias Regionais, os Comitês Temáticos Especializados e o Conselho Fiscal da Associação do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, conforme eleição realizada na Assembleia Geral de Constituição, realizada na data de 11 de outubro de 2024.
CONSELHO DIRETIVO
Presidente
Nome: Celso Fernandes Campilongo.
Instituição de Ensino Superior: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP).
Cargo/Função: Diretor.
Vice-Presidente
Nome: Ainah Hohenfeld Angelini Neta.
Instituição de Ensino Superior: Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
Cargo/Função: Coordenadora.
Secretário Geral
Nome: Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho.
Instituição de Ensino Superior: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP).
Cargo/Função: Diretor.
Tesoureiro
Nome: Carolina Medeiros Bahia.
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal de Santa Cataria (UFSC).
Cargo/Função: Diretora.
DIRETORIAS REGIONAIS
Diretores da Diretoria Regional Norte
Nome: Adriano Fernandes Ferreira.
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Cargo/Função: Diretor.
Nome: Livia Dutra Barreto
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Cargo/Função: Diretora
Diretores da Diretoria Regional Nordeste
Nome: Elaine Cristina Pimentel Costa.
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal do Alagoas (UFAL).
Cargo/Função: Diretora.
Nome: Júlio César de Sá da Rocha
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Cargo/Função: Diretor
Diretores da Diretoria Regional Centro-Oeste
Nome: Alexandre Bernardino Costa.
Instituição de Ensino Superior: Universidade de Brasília (UnB)
Cargo/Função: Diretor.
Nome: Carlos Eduardo Silva e Souza
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Cargo/Função: Docente
Diretores da Diretoria Regional Sudeste
Nome: Luciana Zacharias Gomes Ferreira Coelho
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Cargo/Função: Diretora
Nome: Cleyson de Moraes Mello
Instituição de Ensino Superior: Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
Cargo/Função: Coordenador
Diretores da Diretoria Regional Sul
Nome: Melina Fachin
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Cargo/Função: Diretora
Nome: Gabriella de Camargo Hizume
Instituição de Ensino Superior: Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) Cargo/Função: Coordenadora do Curso de Direito
COMITÊS TEMÁTICOS ESPECIALIZADOS
Comitê de Diversidade e Combate a Todas as Formas de Discriminação
Nome: Lucas Gabriel Santos Costa
Instituição de Ensino Superior: Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
Cargo/Função: Docente
Comitê de Captação de Recursos
Nome: Aurélio Tomaz da Silva Briltes
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Cargo/Função: Coordenador de Extensão
Comitê de Relações Institucionais
Nome: Daniela Marques de Moraes
Instituição de Ensino Superior: Universidade de Brasília (UnB)
Cargo/Função: Docente
Comitê de Ensino
Nome: Cristiana Menezes Santos
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Cargo/Função: Coordenadora do Curso de Direito
Comitê de Pesquisa
Nome: Larissa Lauda Burmann
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT)
Cargo/Função: Docente
Comitê de Extensão
Nome: Clóvis dos Santos Araújo
Instituição de Ensino Superior: Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Cargo/Função: Docente
Comitê de Pós-Graduação
Nome: Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Cargo/Função: Docente
CONSELHO FISCAL
Membros Titulares
Membro Titular 1
Nome: Márcia Costa Misi
Instituição de Ensino Superior: Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
Cargo/Função: Coordenadora do Colegiado do Curso de Direito
Membro Titular 2
Nome: Mônica Neves Aguiar da Silva
Instituição de Ensino Superior: Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Cargo/Função: Vice-Diretora
Membro Titular 3
Nome: Matheus Falk
Instituição de Ensino Superior: Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR)
Cargo/Função: Docente
Membros Suplentes
Membro Suplente 1
Nome: Clóvis dos Santos Araújo
Instituição de Ensino Superior: Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Cargo/Função: Docente
Membro Suplente 2
Nome: Eunadson Donato de Barros
Instituição de Ensino Superior: Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Cargo/Função: Coordenador do Colegiado de Direito
Membro Suplente 3
Nome: Maryny Dyellen Barbosa Alves Brandão
Instituição de Ensino Superior: Universidade do Estado de Alagoas (UNEAL)
Cargo/Função: Coordenadora
Esta relação de membros eleitos é parte integrante da ata da Assembleia Geral de Constituição da Associação do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, realizada na data de 11 de outubro de 2024. Ribeirão Preto/SP, 16 de janeiro de 2025.