O escritório do Banco dos BRICS no Brasil: uma nova oportunidade
Guilherme Antônio de Almeida Lopes Fernandes
Vinicius Ruiz Albino de Freitas
O NDB (New Development Bank), ou simplesmente o “Banco dos BRICS”, é uma Organização Internacional criada pelos países que compõem o BRICS. Isto é, pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Trata-se de uma importante estrutura internacional que busca aprofundar a relação entre esses países, possibilitando, além do próprio estreitamento diplomático, uma oportunidade de aportes financeiros para projetos de desenvolvimento.
O Banco é, nesse sentido, uma concretização no campo jurídico e econômico de uma aproximação política relevante entre esses países, que, apesar das enormes diferenças entre si, possuem características semelhantes em relação ao tamanho territorial, à numerosa população e ao peso político em cada uma de suas regiões específicas, como o Brasil na América do Sul e a África do Sul no continente africano. São países que, além de possuir importância política considerável, sem contar especificamente o enorme peso de Rússia e China, possuem economias que não podem ser ignoradas nas relações comerciais globais.
O Banco dos BRICS é fruto do Acordo de Fortaleza de 2014, que passou a ter vigência em 2015. Sua estrutural principal foi estabelecida em Xangai, mas há escritórios como o que foi aberto em São Paulo. Em junho deste ano a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDL) 657/2019, que estabeleceu a criação do escritório regional nas Américas em São Paulo. Ele contará, também, com uma unidade de representação em Brasília. Ao que tudo indica, em novembro deste ano o escritório deve passar a funcionar no mesmo mês em que deve acontecer a próxima reunião de cúpula do grupo.
Desta maneira, é importante ressaltar que a criação do escritório regional em São Paulo atende não somente ao processo de solidificação contínua das relações entre os países que compõe o Brics com o Brasil, como também abre um espaço fundamental para facilitar o acesso a financiamentos para Municípios, Estados e a própria União brasileira. Com um escritório regional, o acesso ao financiamento ficará mais fácil aos atores estatais e privados, que reunirem às condições exigidas. Vale lembrar que o principal objetivo do Banco dos Brics é financiar projetos de desenvolvimento sustentável e de infraestrutura, mas agentes sediados nos países que não são membros do BRICS também podem angariar financiamento junto ao banco.
Assim, o Brics precisa ser visto como uma ótima oportunidade para o Brasil.. É uma alternativa ao sistema construído no pós-Segunda Guerra Mundial que forneceu o desenho regulatório das instituições que foram criadas em Bretton Woods. Ou seja, é uma possibilidade valiosa para o Brasil, na companhia desses países, para fomentar e viabilizar um sistema que não seja excludente ao Banco Mundial e ao FMI, mas que ofereça uma saída, que dê ao país não somente um maior peso na diplomacia internacional, mas também maior poder decisório dentro dos interesses comerciais e industriais desses países.
Além disso, é também uma oportunidade para a transferência de tecnologias sensíveis e para o estabelecimento de trocas culturais valiosíssimas. Um escritório do povo e da diplomacia nacional, construída ao longo de muitos anos, pois o grupo BRICS e o NDB consolidaram-se nos governos de Lula e Dilma Roussef, e durante o governo Temer, o grupo aprovou a abertura do escritório em São Paulo.
De acordo com o site do Banco, de pouco menos de 50 projetos de financiamento aprovados entre 2016 e 2018, o Brasil amealhou somente 8% do total emprestado (US$ 621 milhões), a frente apenas da África do Sul (5%), e bem distante da Índia (34%), da China (33%) e da Rússia. Recentemente o Brasil conseguiu aprovação em um projeto classificado como “Social Safety” no valor de US$ 1 bilhão. O montante servirá ao pagamento do auxílio emergencial a aproximadamente cinco milhões de pessoas. Com o novo financiamento, a carteira brasileira de projetos aprovados pelo Banco no país chega agora a US$ 2,55 bilhões. A nova operação fez a participação do Brasil no portfólio total do Banco pular a 13%.
Portanto, a abertura de um escritório regional em São Paulo é muito relevante e pode contribuir para que os atores nacionais habilitados angariem mais recursos nos próximos anos. Vários setores carentes da infraestrutura nacional, como o saneamento básico, podem ser beneficiados e, consequentemente, milhões de brasileiros. Um escritório regional deve ser visto como uma conquista do povo e construída ao longo dos governos anteriores a ser concretizada no atual. Vai oferecer uma nova oportunidade para o Brasil fortalecer não só uma visão que atenda aos preceitos estabelecidos no art. 4° da Constituição Federal de 1988, como também uma retomada mais promissora da diplomacia brasileira.
Referências
https://www.ndb.int/projects/list-of-all-projects/
https://www.ndb.int/press_release/ndb-approves-usd-1-billion-covid-19-emergency-program-loan-brazil/
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9841/1/ppp_n51_financiamento.pdf
