Financiamento – Equador

09/12/2019

De acordo com a Lei de Seguridade Social de 2001, o Seguro Geral Obrigatório (SGO) do IESS possui três fontes de financiamento: a contribuição individual obrigatória das afiliadas, a contribuição obrigatória dos empregadores públicos ou privados e a contribuição do Estado. Também afirma que os serviços de saúde e benefícios da Previdência Social Camponesa (SSC) são financiados com recursos das seguintes fontes: contribuição solidária dos empregadores, contribuição dos membros da SGO, contribuição obrigatória do seguro público e privado, contribuição diferenciada de famílias protegidas pelo SSC, a contribuição do Estado e as alocações suplementares determinadas pelo Poder Executivo.

O ISSPOL é financiado com uma contribuição dos policiais da ativa em 2,5% de seu salário e uma contribuição do empregador (Estado) de 3%. É o único caso no país em que os aposentados também contribuem com 2,5% de suas pensões.

No caso da ISSFA, os recursos provêm das contribuições do exército ativo (equivalente a 3,35% de seus ativos militares) e das contribuições do empregador feitas pelo Ministério da Defesa (5,85% do patrimônio militar do pessoal ativo e 0,52% de 2% do patrimônio militar de um soldado em serviço ativo, multiplicado pelo número de oficiais aspirantes, tropas e recrutas).

Fontes:

http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0036-36342011000800013

https://www.oas.org/juridico/PDFs/mesicic4_ecu_segu.pdf