Com a adesão do Sistema Único de Saúde universal gratuito, o sistema de saúde público se caracteriza pelos processos de referência e contra referência entre os níveis de atenção, visando a ampliação do acesso e a promoção da saúde.
O Ministério da saúde como entidade reitora tem diferentes níveis de relação com todos os integrantes do setor: o subsetor público, a seguridade social de curto prazo, o subsetor privado com e sem fim lucrativo e o subsetor da medicina tradicional.
A SAFCI é a política de saúde do Estado Plurinacional da Bolívia, complementando e articulando os funcionários de saúde e médicos tradicionais dos povos indígenas originários campesinos com o indivíduo, família e comunidade, com base em suas organizações em Gestão Participativa e Controle Social e Cuidado Integral Intercultural de saúde.
Os níveis, estruturas e espaços da gestão participativa são divididos em:
Central: Estrutura estatal do Ministério da Saúde, com espaços de deliberação de assembleias/congressos nacionais e estrutura social do conselho social nacional de saúde.
Departamental: Estrutura estatal das SEDES (serviço departamental de saúde), com espaços de deliberação de assembleias/congressos departamentais e estrutura social do conselho social departamental de saúde.
Municipal ou Autonomia Indígena Originário Campesino (IOC): Estrutura estatal da máxima autoridade executiva municipal ou IOC, com espaço de deliberação da Mesa Municipal ou IOC e estrutura social de conselhos sociais municipais ou IOC de saúde.
Local: Estrutura estatal do estabelecimento de 1 nível ou da comunidade/bairro, com espaço de deliberação de reuniões gerais e assembleias, com participação social de comitês e autoridade local de saúde.
A estrutura da gestão participativa pode ser vista em: http://saludpublica.bvsp.org.bo/cc/BOX.79/documentos/nsafci1057.pdf
Os Beneficiários terão acesso aos serviços de saúde necessariamente através dos estabelecimentos de Primeiro nível do subsetor público ou das equipes móveis de saúde.O acesso aos serviços de saúde do segundo, terceiro e quarto nível de atendimento será exclusivamente por referência do nível inferior.
Exceções às disposições de casos de emergências serão regulamentadas pelo Ministério da Saúde, devem ser atendidas imediatamente em qualquer nível de atendimento do Sistema Nacional de Saúde.
Fontes:
https://www.sissub.com.bo/images/docs/gestion2018/leyes/LEY_No_1069_del_28_de_Mayo_de_2018.pdf
https://www.minsalud.gob.bo/images/Documentacion/dgp/REGLAMENTOS_MS/PEI-2016-2020.pdf pg 46
http://saludpublica.bvsp.org.bo/cc/BOX.79/documentos/nsafci1057.pdf