Programa de Mestrado Acadêmico em Gestão de Políticas Públicas (PMGPP) da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP) foi criado em 2012 e matriculou a primeira turma no início de 2013. Desde então, foram formados 69 mestres (média de 11,5 mestres por ano entre 2015 e 2020) por um corpo docente composto de um grupo inicial de 8 professores e que atualmente conta com 18 pesquisadores, sendo 17 permanentes e 1 colaborador.

O objetivo geral do Programa é constituir-se como um núcleo de excelência e de referência nacional na formação de pesquisadores e profissionais, na produção de conhecimento em análise e gestão de políticas públicas, de forma que impacte esta realidade. Este objetivo mais amplo desdobra-se nos seguintes objetivos específicos:

1-Formação de recursos humanos (egressos): formar profissionais com visão sistêmica e formação multidisciplinar para estudar, analisar e intervir diretamente no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, seja no âmbito estatal, privado ou no das organizações da sociedade civil, bem como formar docentes para atuar no campo de públicas com uma perspectiva analítica ampliada sobre as dimensões políticas, organizacionais e administrativas das políticas públicas;

2-Produção Científica: fomentar a produção de conhecimento sobre a gestão e as políticas públicas através de uma perspectiva multidisciplinar, promovendo a convergência das diferentes contribuições das diversas áreas do conhecimento sobre a temática da gestão e das políticas públicas, em especial as ciências sociais aplicadas (Administração Pública, Economia, Ciências Contábeis, Psicologia e Direito) e as ciências sociais (Ciência Política, Sociologia);

3- Impacto Econômico, Social e Cultural: promover ações de pesquisa, formação e extensão que tenham consequências no debate sobre políticas públicas, gestão pública, organizações da sociedade civil, e na atuação de profissionais destas áreas.

A missão do PMGPP, de acordo com tais objetivos, é:

1- formar recursos humanos (pesquisadores, docentes e gestores) habilitados a atuar na análise e na gestão de políticas públicas em todo os setores (governamental, de organizações da sociedade civil e do setor privado) com um olhar analítico e teórico enriquecido pela multidisciplinariedade,

2- produzir conhecimento relevante teórica e empiricamente no “campo de públicas”, contemplando a confluência das dimensões política, organizacional e administrativa das políticas públicas.

Como mestrado acadêmico, o Programa preza pela formação analítica, bem como pela formação em métodos e técnicas de pesquisa, partindo da consideração das políticas públicas, da gestão pública e da gestão social como objetos de estudo que extrapolam o Estado e o governo, abarcando atores da sociedade civil e do mercado. Seu corpo docente possui formação diversificada – incluindo áreas como Administração Pública, Economia, Contabilidade, Ciência Política, Relações Internacionais e Psicologia -, o que propicia a adoção de perspectivas multidisciplinares nas pesquisas.

Ressaltamos a relevância do PMGPP num contexto de crescimento do número de alunos de graduação na área de gestão pública, de existência de poucos programas acadêmicos em administração pública na Área 27 e de crescimento do número de programas em políticas públicas em outras Áreas da CAPES. Segundo dados do INEP/MEC, em 2019 havia 35.000 matriculados nos diversos bacharelados e graduações tecnológicas do chamado “Campo de Públicas”, que abarca tanto cursos mais próximos do referencial estrito da Administração (como os cursos de Administração Pública e de Gestão Pública) como cursos com referencial mais próximos ao das ciências humanas e sociais (como cursos de Políticas Públicas, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Social e Ciências do Estado).

Esse número expressivo de alunos em nível de graduação tem relação direta com a criação não apenas do nosso PMGPP (que foi criado por docentes do curso de graduação em Gestão de Políticas Públicas da USP), mas também com a criação de diversos cursos de mestrado e doutorado acadêmicos em outras áreas da Capes como Ciência Política e Relações Internacionais, Interdisciplinar e Planejamento Urbano e Demografia. Ou seja, não é só na Área 27 que há cursos acadêmicos de pós-graduação no chamado “Campo de Públicas”, e entendemos que os cursos da Área 27 têm um papel muito importante no atendimento à demanda desses graduados.

O PMGPP é um dos poucos programas acadêmicos na sub-área Administração Pública da Área 27 (somos um dentre apenas 8 programas acadêmicos nessa sub-área), e buscamos atender com excelência à demanda por mestrado acadêmico nessa sub-área tão relevante para o desenvolvimento do País e promoção da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

E buscamos atender a essa demanda formando nossos alunos com o referencial teórico da administração em combinação com o referencial teórico das outras ciências sociais que informam a compreensão do fenômeno da gestão e das políticas públicas, conforme mostraremos adiante na descrição de nossa área de concentração, linhas e projetos de pesquisa.

 

Ao longo dos oito anos (2013-2020) de existência do PMGPP, a área de concentração e as linhas de pesquisa se mantiveram constantes, indicando a coerência interna do Programa desde sua criação, a despeito de mudanças na composição do quadro docente.

A Área de Concentração do Programa é a Análise de Políticas Públicas. O campo da análise de políticas públicas, na sua concepção clássica, tem como objetos de pesquisa os ciclos que vão desde a formação de agenda, a formulação de programas, abrangendo a implementação de políticas até a avaliação de ações. Abordagens teóricas mais recentes, entretanto, procuram ir além do “Estado em ação”, incorporando a miríade de atores estatais e não estatais que interagem em ambientes formais e informais nos processos de produção de políticas públicas. Discussões teóricas e modelos analíticos mais contemporâneos têm avançado de modo a considerar problemas públicos como objetos complexos e multi-escalares. Isso implica, tanto do ponto de vista analítico como nas práticas do setor público, considerar arranjos e dinâmicas organizacionais que se entrecruzam, envolvendo interações entre atores estatais e não estatais para analisar os problemas públicos.

As Linhas de Pesquisa que estruturam o PMGPP desde a sua origem são:

• Estado, Administração Pública e Gestão Social
• Sociedade, Instituições e Políticas Públicas

A linha de pesquisa Estado, Administração Pública e Gestão Social contempla estudos fundados nos referenciais teóricos das ciências sociais aplicadas (Administração Pública, Economia, Direito, Ciências Contábeis, Psicologia). A linha Sociedade, Instituições e Políticas Públicas trabalha com os referenciais teóricos das ciências sociais e humanas (Relações Internacionais, Ciência Política, Sociologia).

Ambas as linhas se dedicam ao estudo da gestão e à análise das políticas públicas e buscam contemplar o estado da arte do debate, considerando as especificidades do contexto brasileiro, bem como suas possibilidades de interação. A formação combinada nessas duas linhas é um dos diferenciais da formação desenvolvida no Programa, conforme destacado nos relatos de egressos.