Coordenador 1:  Prof. Dr. Victor Gabriel Rodriguez (FDRP/PROLAM-USP)
Coordenador 2: Prof. Dr. Eduardo Saad Diniz (FDRP/PROLAM -USP)

Resumo:

A judicialização da corrupção política e dos escândalos corporativos envolvendo agentes políticos tem sido a tônica da última década na América Latina. Não obstante, pouco esforço é dedicado à verificação empírica ou à compreensão das normas sociais que orientam a questão. Faltam análises mais adequados sobre as reais dimensões do problema (quem são os agentes, que tipo de práticas sociais são produzidas, qual a qualidade das instituições e de sua política regulatória, como se dão as estratégias de enforcement e as inovações colaborativas com o Sistema de Justiça, ou mesmo quais as principais articulações para a restauração do conflito), e a ausência da crítica acaba comprometendo um latinamericanismo de resistência à ascensão de tendências autoritárias. Serão privilegiados papers que apresentem consistente base empírica, recomendações de ação estratégica, formulação de políticas públicas ou iniciativas corporativas inovadoras para o incremento das medidas de controle social da corrupção e escândalos corporativos na América Latina.

Subtemas do Seminário de Pesquisa

• Os efeitos da operação lava-jato na política Latino-Americana;
• Conceito e Hipóteses de Lawfare;
• Novas Leis Anticorrupção latino-americanas: “Delator Arrepentido”, “Whistleblowing”, agente infiltrado;
• Papel do Parlamento, do Executivo e das Organizações Internacionais no combate à corrupção na América Latina;
• Cultura de Corrupção na América Latina? Definição jurídica do vocábulo e tipos penais associados;
• Medidas empresariais de combate: Compliance Programs e as novas leis de efetividade, especialmente no Chile, Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil.