Artigo escrito pelo mestrando da FDRP/USP, Vinícius Luiz Peternelli Castanheiro
02 de fevereiro de 2026
Não raro, escutamos que a arte imita a vida, como defendia o grande filósofo Aristóteles. De outro lado, é inegável que a vida também imita a arte, como argumentava o escritor Oscar Wilde.
De todo modo, seja em um ou em outro caso, indubitavelmente existe uma interligação entre os ramos artísticos e a vida humana e suas reflexões em nosso cotidiano social, político e, aqui, jurídico. Não seria diferente com o Direito Tributário.
A emenda constitucional positivou expressamente no texto de nossa Carta Magna que a “Justiça Tributária” é um dos princípios norteadores do Sistema Tributário Nacional, nos termos do novel § 3º do art. 145. Indagava-se, contudo, qual o objetivo do constituinte reformador ao incluir o princípio que, para muitos doutrinadores, já estaria implícito na Carta de 1988.
Uma resposta convincente seria de que a positivação traria contornos menos nebulosos a um princípio tão poroso quanto este, o qual não possui par exato em nenhum outro artigo da Constituição.
Agora, você, leitor, pode se indagar: qual a relação entre um princípio constitucional – agora expressamente previsto – e a imitação da vida pela arte ou da arte pela vida?
A resposta para essa pergunta pode repousar na própria manifestação de uma das formas mais belas e ancestrais da arte: a música. Em 1988, uma das maiores bandas de thrash metal, o Metallica, lançou um dos álbuns mais influentes desse gênero musical, o …and justice for all, que, em tradução livre, significaria “… e justiça para todos”.
Em uma primeira abordagem, poderia o ouvinte entender que este álbum versaria sobre alguma forma positiva de justiça, o que se manifestaria pela reticência seguida da frase “e justiça para todos”. Porém, é exatamente aí que o artista, em sua manifestação subjetiva do que entende por arte, inverte a ideia inicial transmitida aos interlocutores pela utilização da fonética da palavra inglesa “and” (em português, “e”), que, pronunciada antes da palavra “justice” (justiça), apresenta uma sonoridade similar – senão idêntica – ao seu antônimo, “injustice” (injustiça).
A quebra da expectativa é exatamente o que James Hetfield e companhia buscavam com o lançamento desse álbum estrondoso, que narrava a brutalidade e os horrores da guerra, em especial por meio de um dos maiores hinos do metal: a música One.
Essa manifestação artística e a quebra de expectativa provocada pela banda californiana encontram coro na proposição constitucional da justiça tributária. Ora, o constituinte reformador afirma que todos devem observar o primado da “justiça tributária”, mas ele próprio respeitou esse primado? A reforma tributária pode ser tomada como justa, seja em qual sentido se tome essa palavra? Ou a justiça tributária narrada no texto constitucional pode também ser tomada como and justice?
Em uma análise sistêmica, podemos observar certas contradições ao ideal ora positivado, seja pela previsão de benefícios fiscais – que deveriam ser excepcionalíssimos no âmbito da reforma – para diversos setores com grande poder de lobby no Congresso Nacional; pela criação de, praticamente, um novo “Poder”, representado pelo Comitê Gestor do IBS; pelo descumprimento – ainda que parcial – da neutralidade plena do IBS/CBS, como, por exemplo, pela impossibilidade de as micro e pequenas empresas se creditarem desses tributos; pela ausência de limites às alíquotas do IBS/CBS, que se projetam para tornar o Brasil um dos países com maior tributação sobre consumo no mundo.
Não se nega, obviamente, que a inclusão expressa desse primado representa um avanço, sobretudo como baliza para o Poder Judiciário, que poderá se valer desse valor expresso para a adoção de decisões mais justas e equânimes. Todavia, é inegável que o constituinte reformador não fez sua lição de casa com primor ou, o que pode ser mais provável, fez a lição sabendo plenamente de suas inconsistências.
Não raro, como muito nos faz crer a arte, branda-se como justiça aquilo que, no âmago, é and justice.