Reforma Tributária

A Reforma Tributária atualmente em curso no Brasil inaugura um dos mais relevantes processos de reconfiguração normativa desde a Constituição de 1988. A implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como o complexo regime de transição instituído pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, demanda uma análise que ultrapassa a mera descrição legislativa. Exige-se reflexão sistemática, interdisciplinar e crítica acerca das suas implicações para o federalismo fiscal, para a neutralidade econômica, para a eficiência arrecadatória e para a segurança jurídica.

Este espaço tem por finalidade reunir artigos, ensaios e estudos produzidos por pesquisadores e especialistas dedicados ao exame aprofundado da Reforma Tributária. Busca-se promover um ambiente de difusão de conhecimento fundamentado, orientado por rigor metodológico, referência doutrinária sólida e diálogo constante com a legislação, a jurisprudência e a experiência comparada dos sistemas tributários contemporâneos.

Ao agregar contribuições teóricas e análises empíricas, esta página se propõe a fomentar o debate acadêmico qualificado sobre os contornos, desafios e potenciais virtudes do novo modelo de tributação do consumo. O objetivo é oferecer subsídios confiáveis para a comunidade científica, para operadores do Direito e para todos aqueles que se dedicam a compreender, de modo crítico, as transformações estruturais do sistema tributário brasileiro.

Ao clicar nos links abaixo, será possível acessar os artigos publicados pela nossa equipe:

1. A Não Cumulatividade e o Creditamento no IBS e na CBS: o Alcance da Expressão “Bens de Capital” – Autoria do Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes
2. O regime de compras governamentais vale a pena ou seria melhor ter ido ver o filme do Pelé? – Autoria do Professor Mestre Diego de Souza Araujo

3. O Preço de Transferência Interno (PTI) no IBS e na CBS: uma nova fonte de incontáveis controvérsias – Autoria do Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

4. Olhos de Ressaca: Como IBS e CBS Compõem a Base de Cálculo do ISS e do ICMS – Autoria do Professor Mestre Diego de Souza Araujo
5. Split payment, extinção do crédito tributário e os limites constitucionais da reforma tributária – Autoria do Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

6. Ressarcimento do IBS e da CBS: entre a promessa de celeridade e o incentivo institucional à mora estatal – Autoria do Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes