Artigo da semana: Índia e seu comprometimento com as ações ratificadas nas cúpulas dos BRICS

ÍNDIA E SEU COMPROMETIMENTO COM AS AÇÕES RATIFICADAS NAS CÚPULAS DOS BRICS

Por Ana Beatriz dos Santos Borges e Valdir da Silva Bezerra

Anualmente, os países integrantes do grupo BRICS (sigla em inglês), compostos por: Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul, se reúnem para debaterem em conjunto, as principais ações, que irão nortear as agendas de cooperação dos países membros do grupo, nos mais diversos âmbitos de suas políticas.

É válido lembrar que o termo BRIC (referindo-se a Brasil, Rússia, Índia e China) foi criado há duas décadas pelo economista britânico Jim O’Neil, e divulgado por meio de um estudo do banco Goldman Sachs no ano de 2001, com o objetivo de determinar o conjunto de potenciais países para liderar a economia mundial no ano de 2050 (VEJA, 2021). Contudo, somente em 2009, após a crise financeira mundial que assolou o mundo um ano antes, o conceito se tornou realidade, com o surgimento do bloco efetivamente, cuja primeira reunião se deu em Yekaterinburgo (na Rússia). O “S” de South Africa (África do Sul), somente foi introduzido ao acrônimo no ano de 2011, quando do ingresso deste país ao bloco.

Neste ano, a Cúpula dos BRICS terá sede na Índia, país para o qual iremos direcionar nossa análise, visto que pretendemos discutir, brevemente, sua relação com os demais países membros, bem como traçar as perspectivas dos assuntos que serão abordados pelo grupo em 2021.

A Índia, no papel de fundamental potência regional asiática, reconhece que seu tamanho territorial e populacional, bem como suas potencialidades econômicas e militares, credenciam-na a ocupar papel de relevo no sistema internacional (SERGUNIN, 2019) o que explica sua participação nos BRICS e sua reivindicação por uma maior voz em assuntos globais. Diante deste contexto, de posição de relevância regional da Índia, que desde as declarações iniciais do grupo BRICS, Rússia e China, na condição de Grandes Potências e de membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU, abertamente reconheceram a importância crescente atribuída à Índia nos assuntos internacionais, ao mesmo tempo em que apoiaram sua aspiração em ‘desempenhar um papel mais importante na ONU’ (BRICS, 2012) e em demais fóruns multilaterais.

Feita esta pequena introdução, um interessante ponto de partida a fim de se traçar possíveis cenários de discussão para o próximo fórum dos BRICS, é a análise dos temas previamente apresentados durante as presidências indianas de Cúpula.

Vale lembrar que nos últimos 10 anos a Índia sediou duas cúpulas dos BRICS, em 2012 (Nova Délhi) e em 2016 (Goa) e, juntamente com os demais países integrantes do grupo, assinou a declaração final da reunião, expondo todos os assuntos debatidos em âmbito da cúpula dos BRICS. Desse modo, nos deparamos com diversos temas de alta relevância abordados em seu escopo, que serão, a seguir objeto de nossos estudos neste artigo.

Nessas duas reuniões, na Índia, evidenciou-se a preocupação dos BRICS com as mudanças contemporâneas que vem ocorrendo tanto a nível global como regional, bem como a preocupação com o desenvolvimento econômico sustentável baseado na chamada ‘economia verde’[1]. O grupo de países também voltou a mostrar comprometimento com a paz global, com o progresso econômico e social mais equilibrado, idem com o fomento da ciência. Os BRICS da mesma forma, reiteraram seus compromissos com a cooperação internacional, reconhecendo as normas internacionais de direito e a importância das decisões multilaterais.

Figura – Líderes do BRICS se reúnem em Goa (Índia, 2016).

Fonte: Wikimedia Commons (acesso livre)[2].

A respeito do multilateralismo, e também do conceito de “democratização das relações internacionais”, estes figuram ao longo dos anos como alguns dos tópicos mais reforçados no âmbito das políticas implementadas pelos membros do BRICS, com a Índia cumprindo papel de bastante destaque nesse quesito.

É válido ressaltar que, mesmo antes da criação do grupo em 2009, o ex-chanceler brasileiro Celso Amorim (2008) já mencionava a Índia (juntamente com o Brasil, Rússia e China) como um dos países que buscava consolidar um bloco político que auxiliasse a democratizar a ordem internacional no início do século 21. Também antes da formação dos BRICS, a Índia já havia explorado formações mini laterais paralelas com membros do agrupamento, como por exemplo o IBAS (grupo composto pela Índia, Brasil e África do Sul), criado em 2003 para fortalecer a cooperação Sul-Sul e defender o ‘multilateralismo’ e pluralidade nos assuntos mundiais; assim como o RIC (composto por Rússia, Índia e China), formado em 2006 e consistindo numa associação política que buscava alinhar os interesses nacionais da Índia com o de seus vizinhos asiáticos mais importantes, a fim de facilitar o estabelecimento de parcerias estratégicas com potências emergentes[3].

Além dos temas tratados nas observações anteriores, esteve presente na declaração de Goa (de 2016), menção a uma das mais importantes políticas econômicas implementadas pelo bloco, a saber, a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (ou NDB), com o objetivo de apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável tanto nos países membros, quanto em outras economias emergentes e em desenvolvimento. Tal experiência, por sua vez, já havia sido ensaiada pela própria Índia (juntamente com Brasil e África do Sul), por meio do Fundo IBAS estabelecido em 2004 para fornecer apoio financeiro a projetos de desenvolvimento humano e combate à pobreza e à fome em países em desenvolvimento. Tal projeto já era considerado pelo IBAS como uma ‘iniciativa ímpar para aprimorar a cooperação Sul-Sul, proporcionando uma estrutura alternativa para a governança financeira global, demonstrando, ainda em princípios dos anos 2000, a crescente importância das economias emergentes, com participação mais que ativa de Nova Delhi.

Não escapou também ao olhar dos BRICS nas duas reuniões ocorridas na Índia, a necessidade de reformas nos organismos multilaterais de governança financeira global, como o FMI e o Banco Mundial. Neste quesito, ainda no âmbito do grupo IBAS, a Índia (novamente ao lado de Brasil e África do Sul) já reforçava que a reforma do FMI ‘deveria efetivamente reduzir o sério desequilíbrio entre a ampla maioria do poder de voto detida pelas economias avançadas e, a participação insatisfatória dos países em desenvolvimento, uma posição que opunha implicitamente os ‘países em desenvolvimento’ (ou o chamado Sul Global) e as economias avançadas do Norte[4] (usualmente tidos por aqueles países continentes na Europa Ocidental e América do Norte, cujas economias são tidas como em estado avançado de progresso e modernização)
Não obstante, ainda no âmbito das políticas econômicas incentivadas pelos países membros, nas reuniões em solo indiano foram destacados os acordos de linhas de crédito, referentes à cooperação interbancária dos BRICS, bem como o fortalecimento do comércio intra-BRICS[5]. A respeito deste tema, a Índia testemunhou seu volume de trocas comerciais crescer com praticamente todos os membros do grupo ao longo de sua primeira década de existência. Se, em 2009 a Índia exportou para países dos BRICS um volume de 15,91 bilhões de US$, em 2019, esse número atingiu 28,94 bilhões, representando um aumento de cerca de 82% (OEC, 2021). Em termos de importação dos demais países dos BRICS, se em 2009 a Índia importou um volume de 41,3 bilhões de US$, em 2019 este número havia saltado para 88,3 bilhões, um acréscimo de 113% (ibidem). É visando esse fortalecimento da cooperação econômica, entre os membros do grupo, discutido no âmbito das cúpulas, que surgiu também o BRICS Exchange Alliance, uma iniciativa conjunta entre suas bolsas de valores.

Ainda a respeito de cooperação econômica, as duas cúpulas na Índia também destacaram a importância dos investimentos públicos e privados na área de infraestrutura e conectividade, com o objetivo de sustentar um desenvolvimento/crescimento sadio a longo prazo. Ademais, também reiterou-se o suporte ao sistema de comércio multilateral e à centralidade da OMC (Organização Mundial do Comércio) como organismo internacional que atua como pilar para as regras bases, abertas, transparentes, não discriminatórias e inclusivas do sistema de comércio multilateral.

É nesse sentido de ter as regras da OMC como um norte para os acordos de comércio, que os membros do bloco manifestaram, no bojo das duas declarações finais de cúpula, a ocorrência de um aumento nos acordos bilaterais, regionais e plurilaterais. Com efeito, os BRICS reiteram que esses acordos devem ser complementares ao sistema de comércio multilateral, que é pautado nas regras da OMC[6]. A Índia, bem como os demais países membros dos BRICS, é um exemplo na busca pelo avanço em termos de desenvolvimento econômico, respeitando ao mesmo tempo as regras comerciais multilaterais, a fim de alavancar não somente a sua própria economia, mas, também, a de seus parceiros comerciais e vizinhos, construindo assim um comércio internacional mais sólido e beneficamente difuso.

Todos os temas previamente abordados deverão novamente figurar durante a cúpula de 2021 na Índia, tendo sua importância reiterada por todos os membros do grupo. Logicamente que, como não podia deixar de ser, em razão dos difíceis acontecimentos envolvendo a pandemia da COVID-19 em todo o mundo, na qual a Índia foi particularmente bastante atingida[7], espera-se que a próxima cúpula dos BRICS lide com a perspectiva de futuros empréstimos por parte do NDB[8]para apoiar projetos relacionados à saúde pública, seguridade social e sobretudo vacinação no âmbito dos países-membros. Tais previsões e medidas deverão confirmar o dinamismo, flexibilidade e adaptabilidade dos BRICS frente ao ainda alarmante cenário de infecções e mortes, devendo servir de ponto chave na busca por uma solução para a crise, ao mesmo tempo desarticulando discursos negacionistas ou que minimizem nossa grave realidade.

Seja como for, além das questões envolvendo a crise da COVID-19, tanto a Índia como os demais países dos BRICS, ainda têm um longo caminho a percorrer em termos de recuperação econômica e, de solução de diversos problemas complexos de ordem doméstica. A respeito deste último, é de conhecimento dos governantes indianos muitos dos principais percalços estruturais existentes ainda no país, envolvendo questões como a desigualdade social, crescimento econômico desproporcionalmente setorizado[9], desnutrição infantil, práticas discriminatórias contra a mulher e etc., são temas os quais devem se refletir no foco das atenções da Índia para os próximos anos.

É fato que muitos dos problemas listados acima, não são exclusividade da Índia e, sim, elementos pertencentes, a uns mais e outros menos, a todos os países do grupo. Entretanto, o BRICS mostrou ao longo dos anos ser um grupo de países desejosos em alterar suas realidades domésticas, com a plena realização de necessárias reformas sociais e econômicas, assim como suas realidades internacionais, ao apontarem para as injustiças e imperfeições nas estruturas de governança global. Em 2021, o desejo por alçar uma melhor condição tanto no âmbito interno quanto internacional, deverá ser não só um comprometimento indiano, mas sim de todos os países integrantes do BRICS.

[1] Uma vez que, segundo o grupo, já não se podia ignorar os efeitos causados pela presença das mudanças climáticas em todo o mundo.
[2] URL: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:The_Prime_Minister,_Shri_Narendra_Modi_addressing_the_BRICS_Leaders%E2%80%99_meeting_with_the_BRICS_Business_Council,_at_the_BRICS_Summit-2016,_in_Goa_on_October_16,_2016.jpg
[3] Alguns analistas inclusive consideram o RIC como sendo o verdadeiro precursor do grupo BRICS.
[4] Os países do IBAS de fato se identificam como pertencentes a uma ‘comunidade do Sul Global’, correspondendo às regiões ou países periféricos (e/ou semiperiféricos) da economia capitalista mundial. Anteriormente conhecido como Terceiro Mundo, os países do Sul Global estão vagamente associados à América Latina, África e até mesmo partes da Ásia, ao mesmo tempo que representam os efeitos da exploração social e exclusão econômica experimentada ao longo de sua relação histórica com as nações capitalistas centrais do sistema.
[5] É visando esse fortalecimento de cooperação econômica entre os membros do grupo que também surgiu o BRICS Exchange Alliance, uma iniciativa conjunta entre suas bolsas de valores
[6] Portanto, as partes devem alinhar os seus acordos com o sistema, preocupados também com os princípios de transparência, inclusão e compatibilidade de acordo com as regras da OMC
[7] 3 membros dos BRICS (Brasil, Índia e Rússia) ainda figuram atualmente entre os 10 principais países em número de casos da COVID-19.
[8] Só em 2020, foram aprovados $ 3 bilhões em empréstimos a Brasil, Índia e África do Sul destinados a tais programas
[9] Impulsionado sobretudo por trabalhadores das área de serviços e tecnologia, parcela muito pequena da sociedade indiana

REFERENCIAS

AMORIM, C. Os BRICS e a reorganização do mundo. Folha de São Paulo: 2008. URL: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0806200807.htm

BRICS. Fourth BRICS Summit: Delhi Declaration: 2012. URL: http://www.brics.utoronto.ca/docs/120329-delhi-declaration.html

BRICS. 8th BRICS Summit: Goa Declaration: 2016. URL: http://www.brics.utoronto.ca/docs/161016-goa.html

IBAS. 1st IBSA Summit Meeting: Joint Declaration. URL: http://www.ibsa-trilateral.org/images/1st_summit_declaration.pdf

OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY (2021). India. URL: https://oec.world/en/profile/country/ind

REVISTA VEJA. O Caminho Perdido. Edição 2730-ano 54-nº11, 24 de março de 2021, p.04.

SERGUNIN, A. Theorizing BRICS: Critical Perspectives. In: International Legal Aspects of BRICS. Belo Horizonte, Brazil: EditoraD’Plácido, 2019

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