Encontra-se em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 200/15, que tem o objetivo de simplificar o processo de avaliação de protocolos de pesquisa em seres humanos. Apesar do mérito da intenção, a forma como o projeto está redigido tem sido criticada por aqueles que o julgam incapaz de atender à ampla variedade de pesquisas conduzidas em seres humanos.
Para debater os prós e contras do projeto, a Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP) da USP, com apoio do IEA e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), realiza o debate A Legislação da Ética na Pesquisa em Seres Humanos: O Projeto de Lei n° 200 no dia 16 de fevereiro, a partir das 8h30, na Sala de Eventos do Instituto.
Será o 4º encontro da série Strategic Workshops da PRP-USP. Participarão pesquisadores com larga experiência no assunto, favoráveis e contrários ao projeto de lei. Os organizadores são: Harnoldo Colares Coelho, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP; Paolo Zanotto e Regina Scivoletto, ambos do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP; e Hamilton Varela, da Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP) da USP e presidente da Comissão de Pesquisa do IEA.
Histórico
A partir de 1996, as pesquisas conduzidas em seres humanos foram regulamentadas por meio da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), aprimorada pela Resolução 466/12, que criou os Comitês de Ética na Pesquisa (CNP) locais, autorizados pelo Conep (Conselho Nacional de Ética em Pesquisa), ao qual respondem. Os CEPs têm autonomia para aprovar a maioria dos protocolos de pesquisa, o que propicia agilidade ao processo.
Por outro lado, algumas pesquisas precisam necessariamente ser avaliadas e aprovadas exclusivamente pelo Conep, centralização que demanda um prazo maior para a tomada de decisão. Essa demora tem gerado grande insatisfação por parte dos pesquisadores, principalmente se o estudo é feito com a colaboração de instituições estrangeiras, quando por vezes traz prejuízos irreparáveis. Foi essa insatisfação que levou alguns parlamentares a elaborar o Projeto de Lei nº 200/15, cuja aprovação significará o fim do sistema CEP/Conep.
RESUMO
A Legislação da Ética na Pesquisa em Seres Humanos: O Projeto de Lei n° 200
4º encontro da série Strategic Workshops
Com informações da Divisão de Comunicação do IEA