Primeira etapa do desenvolvimento da estrutura do repositório e da construção da ferramenta de busca deverá ser entregue em abril de 2017.
Casar uma rica base de dados a respeito de normas sobre o gás natural com o conhecimento de acadêmicos da área do direito e de outras, tendo como interface tecnológica uma ferramenta digital. Em resumo, é isso que propõe a equipe do projeto Serviço Jurídico Brasileiro de Normas do Gás Natural, do RCGI – Research Centre for Gas Innovation (Centro de Pesquisa em Inovação em Gás). Coordenada pela advogada Hirdan Katarina de Medeiros Costa, professora colaboradora do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), a iniciativa visa organizar um repositório jurídico que agregue aspectos legais e regulatórios do gás natural.
Além da compilação da legislação federal e estadual, especificamente do estado de São Paulo, o serviço irá enriquecer o conteúdo legal com questionamentos e contextualizações feitos pelos acadêmicos. “A ideia é enriquecer o conteúdo das normas com questões levantadas pelos próprios acadêmicos. Num primeiro passo, encaminhamos um questionário aos pesquisadores de todos os projetos do RCGI, para tentar identificar quais as dificuldades que os diversos agentes têm com relação às normas. E esses dados, contextualizados, entrarão no repositório como conteúdo complementar à norma”, explica Isabela Morbach, advogada e pesquisadora da equipe de Hirdan, que conta ainda com uma estagiária e mais cinco pesquisadores colaboradores.
Isabela afirma que o serviço também conterá filtros criados para facilitar a vida de quem pesquisa sobre o tema. “Alguns exemplos: dentro da cadeia do gás, criaremos filtros por fases específicas. Exploração, produção, processamento, transporte, distribuição e comercialização. Também criaremos filtros por áreas técnicas, esses voltados para os agentes regulados, como as companhias de óleo e gás. E filtraremos ainda pela área do direito, pela competência institucional…”.
Segundo ela, mais de 500 normas sobre gás aparecem em uma pesquisa prévia em uma base de dados do Senado. “O RCGI está buscando um convênio com o Senado, porque encontramos lá uma base de dados muito boa, aberta, que se chama LEX ML. Trata-se de um catálogo de todas as normas federais. Quando digitamos “gás natural” na busca, aparece um retorno de 590 normas, entre leis, instruções normativas, decretos…”.
A estrutura técnica do repositório e o aplicativo para ancorar o conteúdo, tipo ferramenta de busca, deverão ser entregues no primeiro semestre de 2017. Ele ficará hospedado no site do RCGI (/). A equipe já solicitou orçamentos para a confecção da estrutura e da ferramenta de busca. De acordo com Isabela, os regulados (players do mercado, grandes companhias de óleo e gás…) serão os maiores usuários.
Além desse mecanismo de busca, a interface criada pela equipe deverá conter um glossário; um espaço para conversar com os leitores e receber contribuições; indicações de referências sobre o tema (normatização e gás natural) e um quadro com questões relevantes. Os dados vão estar abertos e a ferramenta será gratuita, bastando ao interessado preencher um cadastro.
“Queremos entregar a estrutura base já em abril. Ao menos o site, com a legislação e os filtros incluídos. Em paralelo, estamos conversando com parceiros como a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e o próprio Senado Federal, vendo a viabilidade de parcerias com órgãos públicos. Entendemos que, se o site se provar útil, ele se manterá. E os parceiros são importantes na manutenção, na troca de informações…”
Em uma primeira avaliação do conjunto de normas brasileiras sobre gás, Isabela aponta duas questões importantes: “Primeiro, existe grande dificuldade de identificar precisamente os limites das competências entre os entes federativos. Segundo: há certa ‘falta de conversa’ entre as normas. Sobreposição de competências, ou lacunas entre elas. Esperamos que o nosso repositório, comentado e questionado por quem lida com as dificuldades que as normas impõem, possa ajudar a jogar uma luz sobre o tema e focar pontos importantes a respeito da normatização do gás natural.”