A4. CONSULTORIA, ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA À UNIVERSIDADE

*Trechos destacados na cor azul em processo de homologação

A4.01 Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas

NE Inclui as seguintes ações: cautelar, de cobrança, declaratória, demarcatória, de desapropriação, de despejo, de embargo, de execução, de execução fiscal, de indenização, de mandado de citação, de mandado de segurança, de notificação judicial, de obrigação de fazer, ordinária, de reclamação trabalhista, de reintegração de posse, de reivindicação, de reparação de danos, rescisória, de usucapião etc.

A4.01.01  Processo de acompanhamento de ação judicial e administrativa

A4.02 Elaboração de pareceres e uniformização da jurisprudência administrativa

A4.02.01  Boletim informativo

A4.02.02  Parecer jurídico

A4.02.03  Súmula

A4.03 Assistência jurídica

NE Inclui sindicância, processo administrativo disciplinar e apuração preliminar.

A4.03.01 Processo de consulta sobre assunto jurídico

A4.03.02 Processo administrativo disciplinar

A4.03.03 Processo de sindicância disciplinar

A4.03.04 Processo de apuração preliminar