ImprimirDisponibilização de modelos de Termos de Compromisso para Pesquisadores
O Arquivo Geral da USP atende a demandas de pesquisa que podem estar em documentos que fazem parte ou não de seu acervo.
Sendo órgão central do SAUSP, é de sua responsabilidade indicar ao solicitante a unidade/órgão, o responsável e o contato do custodiador dos documentos. No caso do documento pertencer ao acervo do AG, será realizado o agendamento prévio para consulta.
As solicitações de pesquisa podem ser encaminhadas por mensagem eletrônica para o endereço: ag.pesquisa@usp.br , por telefone (11- 3091-8459) ou realizadas nas dependências do Arquivo Geral, observando-se a agenda disponível.
Qualquer cidadão pode realizar pesquisas em suas dependências, tomando ciência dos “Procedimentos para o acesso às informações contidas no acervo do Arquivo Geral” e preenchendo o “Cadastro do Pesquisador /Termo de Compromisso”.
As consultas são realizadas com agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, nos períodos entre 08h30 – 16h30.
Disponibilizamos abaixo modelo de Termo de Compromisso/Identificação do Pesquisador e Autorização para Fotografar documentos com o intuito de facilitar o atendimento local por parte das Unidades/Órgãos (quando não há como a Unidade/Órgão enviar a documentação ao AG), pois fornecem quais os dados a serem coletados do pesquisador, e o respaldo legal junto à Universidade quanto ao uso da informação a que o pesquisador teve acesso. A despeito de tais modelos preverem o atendimento a pesquisadores que estejam realizando mestrado ou doutorado, essas informações podem ser adaptadas/alteradas de acordo com a situação do usuário em questão.
Salientamos aos responsáveis pelos documentos custodiados na Universidade, que é preciso estar atento às restrições legais e ao caráter das informações a que se solicita consulta, sem contudo obstar acesso aos documentos de caráter público e irrestrito. Recomendamos, neste tocante, especial atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e ao Decreto que a regulamente em âmbito estadual (Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012), além de manifestação junto à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) em caso de demais dúvidas.