Legislação

Lei Orçamentária Anual – LOA 2025

Constituição Federal – site do planalto

Lei Federal de Inovação Tecnológica (lei nº 10.973 de 2004) – site do planalto

Decreto Federal de Inovação (decreto nº 9.283 de 2018)

Decreto Estadual de Inovação (decreto nº 62.817 de 2017)

Resolução CoCEx nº 7897 de 2019 – trata de Cursos de Extensão Universitária da USP

Resolução 7.290 de 2016 – sobre despesas operacionais (overhead) em ajustes da USP

Resolução 6.966 de 2014  – cria o Portal de Convênios da USP

Poraria GR nº 6.580 de 2014 – delegação de competência do Magnifico Reitor para autoridades que nela menciona

Decreto nº 6170/2007 – Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse

Portaria Interministerial nº 424/2016 – Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse

Portaria  CAPES nº 156/2014 – Aprova o novo regulamento do Programa de Apoio à Pós-graduação – PROAP

Portaria CAPES nº 132/2016 – Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da Capes e seus convidados

Circular CODAGE  nº 30/2017 – Disciplina os procedimentos para execução de recursos provenientes do CAPES PROAP – artigo 24 inciso XXI da Lei 8.666/93