Pesquisa: Financiamento do PET

O Programa de Educação Tutorial é financiado pelo Governo Federal de duas maneiras: através do pagamento de bolsas para docentes e discentes participantes do programa e do repasse de um valor correspondente a uma bolsa discente por bolsista do Grupo, semestralmente, para o custeio das atividades do Grupo. Há anos esse financiamento, contudo, é marcado por problemas, seja na falta de reajuste do valor das bolsas, seja na irregularidade em seu pagamento. 

A comunidade petiana, por sua vez, tem grande dificuldade em entender as razões dessas irregularidades, devido ao desconhecimento sobre as regras, os processos e as práticas que regem o financiamento do Programa, tema que envolve aspectos de Direito Administrativo e Financeiro, mas também de Administração Pública e de Política.

Desta forma, objetivo geral da atividade é a elucidação do quadro normativo que regula o financiamento do PET, para ampliar o conhecimento da comunidade petiana sobre esse aspecto fundamental para o seu funcionamento e, com isso, criar condições para uma atuação mais consistente e eficaz no sentido da resolução dos problemas de financiamento que o programa tem experimentado.

Também se quer, com isso, ampliar o conhecimento teóricos e práticos dos petianos e das petianas sobre Finanças Públicas e Orçamento, e desenvolver a visão crítica sobre as práticas políticas e administrativas que se referem à implementação de políticas públicas educacionais, de que o PET é um exemplo.

 

Esse é um projeto em andamento.