Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), situada na cidade de Porto Alegre, o projeto é coordenado por Valdete Souto Severo, pós doutora em Ciências Políticas pela UFRGS, Doutora em Direito do Trabalho pela USP e Mestre em Direitos Fundamentais pela PUC-RS, além de professora e pesquisadora. Na UFRGS, o projeto será desenvolvido na disciplina “Contribuições do Feminismo e do Antirracismo para as Relações de Trabalho” e contará com a participação de alunos de graduação. A princípio, as análises terão como foco acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que abordam temáticas de Direito do Trabalho.
Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Centro Universitário de Brasília (UniCeub)
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Centro Universitário de Brasília (UniCeub) realizarão o projeto em conjunto, sob a coordenação de Christine Peter, professora associada do Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Internacionais do UniCeub e líder de pesquisa do Núcleo de Estudos Constitucionais – NEC/UniCeub, Melina Fachin, professora associada dos cursos de Graduação e Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Estefânia Barboza, professora Doutora no Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná. A proposta seguirá a linha prática de ensino e de pesquisa, com participação de professoras e alunas da graduação e pós-graduação, além de constitucionalistas feministas, especialmente dos grupos de pesquisa CCONS – Centro de Estudos da Constituição da UFPR e NEC – Núcleo de Estudos Constitucionais (UniCeub). Nessas instituições, o projeto pretende focar na análise de julgados do Supremo Tribunal Federal que abordam Direitos humanos e fundamentais das mulheres.
Universidade do Pará (UFPA)
Na Universidade do Pará (UFPA), situada na cidade de Belém, o projeto é coordenado pela pesquisadora e professora da UFPA Luanna Tomaz. Na UFPA, a proposta será desenvolvida como projeto de ensino na Clínica de Atenção à Violência, contando com a participação de discentes de graduação e pós-graduação em Direito. A princípio, o enfoque será a análise de sentenças que abordam a temática de busca e apreensão internacional de crianças.
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), o projeto é coordenado pela pesquisadora Fabiane Simioni, co-líder do grupo de pesquisa INDERI. Na FURG, a proposta será desenvolvida como projeto de ensino, contando com a participação de alunos de graduação em Direito e em Relações Internacionais, além de alunos de mestrado em Direito e Justiça Social. As decisões analisadas serão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com enfoque em casos que abordam os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres.
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Na Universidade Federal de Roraima (UFRR), situada na cidade de Boa Vista, o projeto é coordenado pela pesquisadora Priscilla Cardoso Rodrigues, que é professora do Instituto de Ciências Jurídicas e do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena da UFRR, atuando no âmbito do ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Direitos Indígenas e Teorias Feministas do Direito. Na UFRR, o projeto seguirá a linha de pesquisa e extensão, contando com a participação do Grupo de Pesquisa CNPq NEPOT (Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames), do Observatório de Direitos Humanos da UFRR (ObservaDH-UFRR), do Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade e do Espaço de Discussão e Formação em Direitos Humanos da UFRR (Espaço DH-UFRR), além de professores/as e alunos/as de graduação e pós-graduação em Direito. A proposta terá enfoque na análise e reescrita de decisões judiciais a partir de uma perspectiva feminista, interseccional e intercultural, que leve em consideração os interesses, necessidades e vulnerabilidades de mulheres indígenas e imigrantes a partir de suas próprias vozes.
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um dos projetos é coordenado pelas professoras e pesquisadoras do grupo de pesquisa Corpografias – Gênero, Raça, e Direito, Camilla Magalhães (FND), Claudia Carvalho (IPPUR), Maria Walkiria Cabral (IPPUR), Julia Franzoni (FND) e Philippe Oliveira de Almeida (FND). O projeto seguirá a linha de ensino, pesquisa e extensão e será desenvolvido conjuntamente pela Faculdade Nacional de Direito (FND) e pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), contando com a participação dos grupos de pesquisa Labá – Direito, Espaço & Política (FND), CERCO – Controle Estatal, Racismo e Colonialidade (FND) e NUGEPP – Núcleo de Pesquisas Gênero, Espaço e Políticas Públicas (IPPUR). A iniciativa contará com a realização de um curso de extensão intitulado Reescritas Feministas, que será ofertado em duas edições. Na linha da reescrita de decisões, serão analisados casos sobre direitos de mulheres trans e travestis, violência de Estado e decisões históricas.
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
Na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Paranaíba, o projeto é coordenado pela pesquisadora Ingrid Leão, Doutora e Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP e membra do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM). Na UEMS, o projeto pretende seguir a linha de pesquisa e extensão, com a participação de alunos de graduação em Direito e pós-graduação lato sensu. A proposta será voltada para a análise de julgados referentes à feminicídio, criminalização de mulheres e da sexualidade. No primeiro semestre de 2022, o projeto começa com estudo de dois casos paradigmáticos: Margot Proença Gallo e Karen Atala, temas propostos em iniciação científica. Em um segundo momento, serão propostas encontros sobre metodologia de pesquisa e estudo de casos.
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)
Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), o projeto é coordenado pela pesquisadora Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Professora Associada de Direito Penal naquela instituição. A atividade está sendo realizada no âmbito do grupo de pesquisas “Direito Penal e Estado Democrático de Direito”, e conta com a participação das pesquisadoras Maria Cláudia Girotto do Couto (Doutora), Bruna Diniz (doutoranda) e Ana Paula Braga (mestranda), e das alunas de graduação Jaqueline Costal dos Santos, Letícia Russo Videira, Michele Prado do Amaral, Rafaela dos Santos Oliveira e Sophia Lima Panico. A decisão a ser reescrita é um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que absolveu o apelante, acusado da prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP).
Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
Na Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), localizada no Rio Grande do Sul, o projeto é coordenado pela pesquisadora Vanessa Schinke, professora do Curso de Direito e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Democracia, Justiça e Violência (GPDEJUV). Na UNIPAMPA, o projeto está sendo desenvolvido no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Democracia, Justiça e Violência, contando com a participação de alunos de graduação em Direito. Em sua primeira edição, o projeto reescreveu um acórdão relativo ao crime de estupro proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em 2019. O projeto de reescrita de decisões judiciais com perspectivas feministas contará com uma segunda edição no âmbito do Curso de Direito da UNIPAMPA, a qual será realizada no primeiro semestre acadêmico de 2022.
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), o projeto é coordenado pelas docentes do curso de graduação em Direito: Ana Carolina Chasin (professora de Sociologia do Direito, mestra e doutora pela Universidade de São Paulo), Carla Osmo (professora de Direitos Humanos, mestra pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutora pela Faculdade de Direito da USP), Fernanda Emy Matsuda (professora de Direito Penal, mestra e doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo), Ísis Boll de Araujo Bastos (professora de Direito Privado, mestra e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Lia Carolina Batista Cintra (professora de Direito Processual Civil, mestre e doutora em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo) e Maíra Cardoso Zapater (professora de Direito Penal e Processual Penal, doutora em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo).
A proposta de trabalho baseia-se no problema da patologização das mulheres, produto da incidência do saber médico sobre as mulheres. A questão que orienta a proposta diz respeito aos desdobramentos do dispositivo médico-psiquiátrico no sistema de justiça, usado como justificativa para intervenções nas vidas das mulheres por meio da interação entre o saber médico e as práticas judiciais. A partir do dispositivo psiquiátrico, é possível identificar consequências jurídicas tais como interdição civil, perda da guarda e do poder familiar, internação compulsória associada ao diagnóstico de drogadição e a aplicação da medida de segurança, resultado da constatação da inimputabilidade. Ou seja, o diagnóstico de doença mental afeta dimensões da vida da mulher tratadas por diferentes áreas do direito e mobiliza diferentes profissionais e campos de conhecimento. Autonomia, direitos sexuais e reprodutivos, sistema de capacidades e direitos das pessoas com deficiência são exemplos de temas que estão presentes em decisões judiciais relativas a situações em que há um diagnóstico psiquiátrico a informar as medidas adotadas, diagnóstico esse que não raro se realiza em interação com o machismo e o racismo e é endossado pelos expedientes judiciais. Entende-se que as decisões judiciais podem ser uma forma privilegiada de acessar a correlação entre psiquiatrização/patologização, capacitismo e desigualdade de raça e de gênero. A proposta articulará ensino, pesquisa e extensão e vai se dar no âmbito da Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, com o envolvimento de estudantes de graduação.
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), o projeto é coordenado pela pesquisadora Ana Paula Sciammarella, doutora em Sociologia e Direito e autora do livro “Magistratura e Gênero: uma análise da condição profissional feminina no Judiciário Fluminense”. Na UNIRIO, a proposta será desenvolvida como projeto de ensino, pesquisa e extensão, através do DIGNA – Grupos de Pesquisa e Extensão sobre Gênero e Direito da UNIRIO e da disciplina de mestrado “Gênero, Direito e Políticas Judiciárias”, contando com a participação de alunos de graduação e de mestrado. Em 2021, optamos por elaborar a reescrita de uma decisão histórica, trabalhamos na reescrita do Acórdão da APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6.811, DA COMARCA DE CABO FRIO, referente ao Caso Ângela Diniz. Tratamos dessa decisão de segundo grau trabalhando com uma proposta de readequação e atualização dos termos da decisão, levando em conta a atualização da legislação sobre o crime e outros temas que atravessam os debates processuais, que continham muitos estereótipos de gênero.
Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP e FGV-RJ)
Nas Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, o projeto é coordenado pelas pesquisadoras Flavia Portella Püschel, Catarina Helena Cortada Barbieri, Marta Rodriguez de Assis Machado, Tais Penteado, Luciana de Oliveira Ramos e Ligia Fabris.
Flavia Portella Püschel é doutora em Direito, Professora Associada da FGV Direito SP e Coordenadora do Núcleo Gênero e Direito da mesma instituição. Catarina Helena Cortada Barbieri é mestre e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, Editora-Chefe da Revista Direito GV, da FGV Direito SP. Marta Rodriguez de Assis Machado é mestre e doutora em Direito, Professora da FGV Direito SP e Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP. Luciana de Oliveira Ramos é doutora em Direito, mestre em Ciência Política e coordenadora de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP. Tais Penteado é mestre em Direito e doutoranda em Direito na FGV Direito SP. Ligia Fabris é mestre em Direito, doutoranda em Direito pela Humboldt Universitat zu Berlin e Professora na FGV Direito Rio.
Na FGV Direito SP, a proposta será trabalhada nos âmbitos do Núcleo Gênero e Direito e de disciplina sobre Reescritas Feministas do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico da instituição. Já na FGV Direito Rio, o projeto será desenvolvido na esfera da graduação. As temáticas dos julgados analisados irão depender das áreas de interesse das pesquisadoras.
Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)
No Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), o projeto é coordenado pela professora pesquisadora Carmen Hein de Campos, do Mestrado em Direitos Humanos e da Graduação em Direito. O projeto é desenvolvido como um projeto de ensino na Clínica de Direitos Humanos das Mulheres, com a participação de alunos de graduação em Direito e em sua primeira edição, analisou e reescreveu decisões de violência doméstica e familiar contra mulheres. A segunda edição do projeto de reescrita de decisões judiciais com perspectivas feministas será desenvolvida no segundo semestre de 2022.
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS-UNESP)
Na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS-UNESP), o projeto é coordenado por Ana Gabriela Mendes Braga, professora de Graduação e Pós-Graduação do curso de Direito, e é desenvolvido no âmbito do Núcleo de Pesquisa em Aprisionamentos e Liberdades (NEPAL). A proposta conta com uma equipe composta por mais sete pesquisadoras: uma doutoranda, Maiane Serra, uma mestra, Mariana Zoccal, duas mestrandas, Leticia Ferreira e Paola Cristina Oliveira, além de três graduandas, Giovanna Marques, Isabel de Oliveira e Sofia Ricci.
As análises a serem desenvolvidas pelas pesquisadoras da Unesp terão como foco a perspectiva feminista em decisões que atravessam a temática da “maternidade e prisão”. O primeiro caso a ser trabalhado será a prisão preventiva de Rosângela Sibele de Almeida Melo pela conduta de furto de alimentos, caso ocorrido no ano de 2021 em meio à pandemia de COVID-19.
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Na Faculdade de Direito de Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, o projeto é coordenado por Bruna Angotti, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Regina Stela Corrêa Vieira, Professora da UFPE e do PPGD da UNOESC, e Patrícia Maeda, Pós-doutoranda pela FDRP-USP. Teve como ponto de partida a disciplina “Direito do Trabalho e Estudos de Gênero”, ministrada na instituição-sede, que deu origem a grupo de pesquisa integrado por estudantes da graduação, graduadas e pós-graduandas dedicadas aos estudos feministas nas áreas trabalhista e do Direito da Seguridade Social. A reescrita terá como foco a decisão paradigmática de 2017 do Supremo Tribunal Federal, relativa à constitucionalidade da terceirização da atividade-fim (ADPF 324 e RE 958.252), que mudou jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e autorizou que o instituto seja utilizado para todas as formas de contratação laboral.