O Projeto “Feminist Judgments Project – Brazil” faz parte de esforços colaborativos entre acadêmicas feministas e profissionais de várias instituições de ensino superior no país, públicas e privadas, de distintas regiões, para a reescrita de decisões judiciais brasileiras a partir de uma perspectiva feminista.
Buscamos construir um novo tipo de diálogo sobre feminismo e decisões judiciais no Brasil, partindo da experiência de re-imaginação. A iniciativa acompanha propostas desenvolvidas em diversos países, como uma colaboração criativa entre acadêmicas jurídicas feministas que começaram a reescrever decisões judiciais em casos significativos a partir de uma perspectiva feminista.
Ao invés de produzir a crítica acadêmica de decisões existentes, as pessoas participantes do projeto engajam-se em uma experiência prática de produção de respostas para casos concretos, sujeita a vários tipos de constrangimentos que vinculam quem tem a tarefa de decidir. Esses limites ou constrangimentos incluem, por exemplo, a existência de princípios jurídicos e a consciência sobre o impacto das decisões para as partes e para a comunidade em geral. Esse exercício de reescrita tem potencial de demonstrar, concretamente, que determinada interpretação das leis ou o resultado de um processo judicial não são inevitáveis ou predeterminados.
Buscaremos avaliar como o raciocínio jurídico feminista pode transformar decisões judiciais ou torná-las mais sensíveis aos interesses, necessidades e perspectivas de mulheres e de outros grupos marginalizados. A reescrita das decisões também pode fornecer modelos argumentativos que possam ser usados por profissionais das diversas áreas do direito (advocacia, ministério público, defensorias etc.), disseminando uma forma de pensar e decidir.