“Mulheres e Justiça“ é a mais nova série do projeto para a Rádio USP. Toda semana iremos discutir os problemas, as desigualdades e as múltiplas discriminações que têm marcado, historicamente, o acesso à justiça para as mulheres no Brasil.
A série nasceu do projeto Reescrevendo Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas, coordenado pela professora Fabiana Severi, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. Seu principal objetivo é dar visibilidade, de modo não habitual, à questão da equidade de gênero e dos desafios para a garantia de direitos das mulheres. As discussões buscarão expandir o olhar da comunidade sobre as causas estruturais das múltiplas e interseccionais violências e discriminações que ocorrem todos os dias contra as mulheres no País.
Episódio 01: Aborto Legal
O primeiro epísódio foi ao ar dia 07 de julho e teve como tema “Aborto Legal”. Diante dos casos recentes envolvendo o (não) acesso das mulheres à previsão legal de interrupção da gravidez, surgem os questionamentos: por que o direito ao aborto legal parece ser tão relativizado na prática? E por que só os homens têm direito a não estarem “prontos” para ter filhos? Na companhia da Profa. da Universidade Federal do Pará (UFPA), Luanna Tomaz, e com apresentação da Profa. da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP), Fabiana Severi, essas questões foram discutidas.
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Episódio 02: Responsabilidades Familiares
Neste episódio debatemos o tema “Responsabilidades Familiares” junto à Regina Stela Vieira, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina.
Na sociedade, é nítida a construção histórica em torno dos papéis de gênero: as tarefas domésticas sempre foram atribuídas “naturalmente” às mulheres, enquanto os homens ocupam o mercado de trabalho como “provedores do lar”. Até hoje essas tarefas não são vistas como um trabalho de fato, como se lavar, passar, cozinhar e cuidar dos filhos não gerasse desgastes físicos e mentais, e não tomasse uma desmedida parcela de tempo no dia a dia das mulheres.
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Episódio 03: Violência Obstétrica
Esta semana debatemos o tema “Violência Obstétrica” com a convidada Mônica de Melo, feminista, Defensora Pública do Estado de São Paulo, Professora de Direito da PUC-SP e Integrante do Grupo de Pesquisa “Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade” da PUC-SP.
Semana passada, a mídia expos um caso bárbaro de estupro contra uma gestante durante seu trabalho de parto. Diante de tamanha atrocidade, o tema da violência obstétrica veio à tona: afinal, no que consiste tal violência? Quais os direitos da gestante antes, durante e após o parto? Essas e outras questões foram discutidas.
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Episódio 04: Feminismo Indígena
Neste episódio recebemos Priscilla Cardoso Rodrigues, feminista, ativista e Professora de direitos indígenas na Univerdade Federal de Roraima (UFRR) para discutir o tema “Feminismo Indígena”.
De acordo com o último levantamento do IBGE, o Brasil possui aproximadamente 900 mil indígenas, sendo cerca de 50% dessa população mulheres. Afinal, como essas mulheres se organizam na luta pelos seus direitos? É possível falar em um feminismo indígena? E quando o assunto é violência doméstica, a Lei Maria da Penha é adequada e eficaz na proteção das mulheres indígenas?
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Episódio 05: Guarda compartilhada
Para discutir o tema dessa semana, recebemos Fabiane Simioni, professora de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), no Rio Grande do Sul, e co-líder do Grupo de Pesquisas INDERI (Interseccionalidades e Decolonialidade nas Relações Internacionais).
O Código Civil brasileiro prevê que, nas hipóteses em que não há acordo entre mãe e pai sobre a guarda dos filhos, esta pode ser realizada em conjunto por meio da chamada guarda compartilhada. Nesse modelo, tanto o pai quanto a mãe se responsabilizam conjuntamente por todas as questões relacionadas aos direitos dos filhos e filhas.
Há alguns anos, o sistema de justiça brasileiro passou por uma alteração significativa que estabelece a guarda compartilhada como regra nos casos em que o juiz tiver que decidir. Mas afinal, como esse modelo atende aos interesses das crianças? Ele é aconselhável mesmo quando a dissolução conjugal ocorre em decorrência de violência doméstica?
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Episódio 06: Prisão Domiciliar
Para discutir o tema “Prisão Domiciliar”, recebemos a advogada criminalista feminista Carolina Costa Ferreira, Doutora, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UNB) e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente cerca de 49 mil mulheres estão privadas de liberdade no Brasil. Recentemente, mudanças na lei e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiram que, em alguns casos, essas mulheres cumpram pena em regime domiciliar.
Mas o que é o regime domiciliar? Como ele é regulamentado no Brasil? Ele pode ser considerado um “benefício” concedido pela Justiça? Como isso se relaciona com a proteção da primeira infância nos casos de cárcere de gestantes e mães com filhos de até 12 anos de idade?
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Episódio 07: Representação de mulheres, pessoas negras e de indígenas em cargos políticos no Brasil
Neste episódio da série Mulheres e Justiça, a professora Fabiana Severi conversa com a advogada Salete Maria da Silva, professora da Universidade Federal da Bahia e coordenadora do Grupo de Pesquisa Juscemina, sobre a representação de mulheres, pessoas negras e de indígenas em cargos políticos no Brasil.
As mulheres conquistaram o direito ao voto em 1932. Passados 90 anos, representam 53% do eleitorado brasileiro, mas, de acordo com o relatório de 2020 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, elas são minoria entre os parlamentares no Congresso Nacional, apenas 15%. Já entre os indígenas, uma população de cerca de 900 mil pessoas, a representação segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de apenas 0,2%.
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Episódio 08: Violência Política de Gênero
Esta semana discutimos o tema “Violência política de gênero” com Élida Lauris, pesquisadora em direitos humanos, doutora em pós-colonialismos e cidadania global e investigadora do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, ambos na Universidade de Coimbra.
O estudo “Violência política de gênero e raça no Brasil”, coordenado por Élida e publicado em 2021, mostra que mulheres negras sem diploma enfrentam uma dificuldade maior para se elegerem do que homens e mulheres brancas na mesma condição.
Além disso, a pesquisadora afirma que as mulheres são vítimas de um tipo de violência política muito específico, uma violência cotidiana. Na medida em que “(…) o homem é assassinado para ser excluído da vida política, a mulher é humilhada, com o objetivo de atingir a sua honra.”
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Episódio 09: Mulheres e representação política
No episódio desta semana recebemos Luciana Ramos, doutora em Direito do Estado pela USP, professora na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora no Núcleo de Gênero e Direito de Justiça Racial (FGV).
Do ponto de vista global, o Brasil está entre os piores colocados em relação à representação de mulheres nas casas legislativas (em termos numéricos): a representação política feminina varia em torno de 15%, apesar das mulheres serem a maioria do eleitorado. Além disso, dados da nota técnica “Cidades, raça e eleições”, publicada em 2021 e coordenada por Luciana, mostram que, apesar das mulheres negras constituírem 25,4% da população, nas eleições municipais de 2020 apenas 17% das candidaturas eram de mulheres negras e apenas 6% foram eleitas.
Nesse sentido, quais medidas o Brasil vem adotando para diminuir essas desigualdades? As cotas de financiamento beneficiaram mulheres brancas e negras na mesma medida?
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Episódio 10: Literatura e gênero
Neste episódio convidamos a professora e escritora Ana Lia Almeida para discutir os desafios e contradições da maternidade, tema que permeia sua nova obra “Travessia”.
Não é de hoje que a maternidade é um dos principais desafios na vida da mulher e, apesar disso, pouco se fala sobre a real complexidade deste tema. Prevalece no senso comum um estereótipo idealizado da maternidade, no qual as contradições e medos dessa experiência ficam de lado.
Em sua obra, Ana Lia traz suas vivências de forma implícita e abre o diálogo sobre temas como violência obstétrica e a autonomia sobre o próprio corpo, e possibilita que outras mulheres se identifiquem e se reconheçam em uma experiência real da maternidade.
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Episódio 11: Violência Política de Gênero
No episódio da série Mulheres e Justiça desta semana, a professora Fabiana Severi conversa com Ladyane Souza, advogada, consultora e pesquisadora. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília, sob o tema Violência e Política de Gênero, Ladyane atualmente é pesquisadora da ONG Colombiana Dejusticia e compartilha neste episódio suas expectativas na aplicação da lei de combate à violência política de gênero.
Nas eleições de 2020, três em cada dez candidatas foram discriminadas por serem mulheres. O dado é da pesquisa Equidade de Gênero na Política, desenvolvida pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher Contra Violência. Em uma tentativa de mudar essa realidade, em agosto de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.192, de combate à violência política contra a mulher.
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Episódio 12: Estado Constitucional Feminista
No episódio da série Mulheres e Justiça desta semana, a professora Fabiana Severi conversa com Christine Peter da Silva, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e ex-assessora da presidência do Supremo Tribunal Federal. Atualmente é pesquisadora e professora associada do mestrado e doutorado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília.
Christine, neste episódio, aborda o tema Constitucionalismo Feminista, ou Estado Constitucional Feminista, termo que traz luz a toda luta das mulheres durante a história para conquistarem seus direitos, além de ressaltar a importância da participação feminina em uma democracia.
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Episódio 13: Resultado das eleições
Neste episódio da série Mulheres e Justiça, a professora Fabiana Severi conversa com Regina Stela Vieira, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, sobre a representatividade de raça e gênero no Congresso Nacional após as eleições do último dia 2 de outubro.
O resultado do primeiro turno das eleições deste ano mostrou um aumento de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, que passou de 15% para 17,7%, com destaque para duas mulheres trans eleitas. Além disso, houve um número recorde de deputados de ambos os sexos que se autodeclararam pardos ou negros.
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Episódio 14: Fake News Prova de Vida INSS
No episódio desta semana, preocupada com as fake news que circulam pelas redes sociais sobre a relação entre o voto e a prova de vida exigida pelo INSS, a professora Fabiana Severi conversa com a advogada e professora Júlia Lenzi Silva, doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo, ambos da Faculdade de Direito da USP, onde é docente. A professora esclarece o que é, como fazer a prova de vida e como comprová-lo.
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Episódio 15: Condição de mulheres migrantes venezuelanas
Neste episódio da série Mulheres e Justiça, a professora Fabiana Severi conversa com Vanessa Berner, professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre o tema empregabilidade de refugiadas no Brasil.
Na última década, em função da crise política, econômica e social vivida na Venezuela, muitos migrantes e refugiados têm se deslocado para o território brasileiro e dentre eles observa-se um alto número de mulheres, venezuelanas que migram com seus filhos e filhas. Atualmente, o grande desafio enfrentado por essas mulheres é a garantia de empregabilidade, em virtude da realidade de mães solos. Dados do programa de estratégia de interiorização revelam que, dentre as mulheres que se interiorizam quando chegam ao Brasil, apenas 30% foram deslocadas com vaga de trabalho garantida.
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Episódio 16: Assédio em ambientes de trabalho
Neste episódio da série Mulheres e Justiça, a professora Fabiana Severi conversa com Camila de Magalhães Gomes, professora adjunta de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Brasil, o assédio sexual é crime definido no Artigo 216A do Código Penal e a pena prevista é de detenção de um a dois anos. Embora o processo criminal decorrente do assédio sexual seja da competência da justiça comum, a prática tem reflexos também no Direito do Trabalho, segundo o TST. Em 2019, por exemplo, tramitaram pela justiça do trabalho 4.786 processos por assédio sexual.
Camila diz que só existe assédio sexual no âmbito das relações de emprego, cargo ou função, portanto, sempre é um sentido lato, um crime que acontece dentro das relações de trabalho. “Há condutas, sem esse elemento, que poderão ser entendidas como outros crimes sexuais como, por exemplo, uma importunação sexual, mas não um assédio sexual.”
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Episódio 17: Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica
A violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas é uma violência baseada no gênero e se apresenta como um problema social de altíssima complexidade. Se manifesta de diferentes formas, frequências e com intensidades também variadas, além de ser uma violência estrutural, ainda muito naturalizada e tolerada pela sociedade brasileira. Essas são as conclusões da socióloga Wânia Pasinato, a convidada desta semana da professora Fabiana Severi na série Mulheres e Justiça.
Wânia atuou como coordenadora de acesso à Justiça no Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU), em Brasília, e como Assessora Técnica do Escritório USP Mulheres. Atualmente é colaboradora do Grupo de Estudos Direitos Humanos, Política, Memória e Democracia do Instituto de Estudos Avançados da USP.
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Episódio 18: Combate à violência de gênero em ambientes universitários
No Brasil, segundo dados publicados pelo Instituto Avon, em parceria com o Instituto de Pesquisa Data Popular, cerca de 67% das mulheres que frequentam o ambiente universitário já sofreram algum tipo de agressão, seja ela física, moral, sexual ou psicológica. São alunas, professoras e funcionárias.
Segundo Deise Camargo Maicon, advogada, mestre e doutora pela USP e pesquisadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas, convidada deste episódio da série Mulheres e Justiça, o tema ganhou maior visibilidade nos últimos anos e a violência em função de gênero no ambiente universitário é quando a mulher e pessoas LGBTQIA+ sofrem por serem quem são, ou seja, sofrem desprezo por ser mulher ou LGBTQIA+. “Até a questão da violência sexual, cuja maior parte das vítimas é de mulheres, é entendida também como uma violência em função de gênero.”
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Episódio 19: Boas práticas jurídicas no enfrentamento à violência doméstica
A Lei Maria da Penha é reconhecida mundialmente como uma das leis mais inovadoras no enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres e meninas. Essa inovação decorre de um modelo de atendimento na resposta estatal, que é bastante complexo e que exige um esforço de inovação por parte de todos os agentes públicos implicados na implementação da lei. É nesse sentido que emergem o conceito de boas práticas da Lei Maria da Penha e a ideia de perspectiva de gênero na tomada de decisão.
É esse o tema do bate-papo entre a professora Fabiana Severi e a advogada, mestre pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e professora colaboradora da Faculdade de Direito de Franca, Ana Carolina de Sá Juzo, neste episódio da série Mulheres e Justiça.
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