Parecer técnico avalia negativamente ampliação do porto de São Sebastião

Parecer técnico produzido pelo Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha expõe problemas que implantação e funcionamento de nova área do porto trariam à biodiversidade da região.

Por Leandro Bernardo, da Agência Universitária de Notícias (AUN/USP)

Um parecer técnico produzido pelo Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (NP-Biomar), a pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, concluiu que a ampliação do porto de São Sebastião, na Baía do Araçá, trará enormes prejuízos ambientais para a região, que se refletirá em problemas sociais e econômicos. O processo dos Ministérios contra a Companhia Docas de São Sebastião e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ainda em trâmite, apresentou como prova única na questão ambiental esse relatório produzido pelo Núcleo.

Contando com pesquisadores de nove institutos da USP, além de colaboradores de outras universidades, o NP-Biomar, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa da USP como um Núcleo de Apoio à Pesquisa (NAP), estava engajado na questão, já que sua sede está no Centro de Biologia Marinha (Cebimar) da USP, distante cerca de dois quilômetros da área prevista para a ampliação. O porto, administrado pela Companhia Docas de São Sebastião, já havia realizado uma ampliação no passado com uma técnica de aterramento, gerando diversos impactos na região.

A ampliação do porto
Nessa nova proposta de ampliação, o porto seria sustentado por estacas fincadas no mar. A construção seria dividida em quatro etapas, que, em seu plano original, ocuparia quase toda a baía do Araçá. Segundo o professor Antonio Marques, diretor do Cebimar e ex-vice-coordenador do NP-Biomar, que coordenou esse parecer, “a baía é extremamente relevante em termos de conservação”, com importância social, biológica e científica. O processo dos MPs foca apenas sobre as duas primeiras etapas da ampliação, mas que ainda assim gerariam um grande impacto.

O Ibama, órgão responsável pelo licenciamento ambiental, aprovou a execução das primeiras etapas para a ampliação do porto, a despeito de falhas biológicas e oceanográficas mais elementares encontradas no estudo de impacto ambiental que acompanha o processo. Assim, na metade de 2014, os Ministérios Públicos Federal e Estadual entraram com uma ação na Justiça Federal contra o Ibama e a Companhia Docas de São Sebastião. Após audiências e reuniões para conciliação — sem efeito —, em novembro do mesmo ano determinou-se a produção de provas das duas partes para a continuidade do processo.

A Baía do Araçá
O conhecimento sobre a Baía do Araçá está difuso em uma obra extensa e fragmentada, gerado pela proximidade e história compartilhada do Cebimar e do NP-BioMar com a Baía, o que hoje credencia alguns desses cientistas como os melhores conhecedores de questões ambientais para aquela área. Assim, os diversos cenários nas fases de implantação e de funcionamento do porto foram retratadas com as pressões geradas no ambiente, os impactos físicos (oceanográficos), biológicos e os reflexos desses problemas para a sociedade. De acordo com o professor, a região serve como “berçário” marítimo e uma conexão entre comunidades de organismos do litoral norte e sul paulista, além de ser um polo turístico com as praias de São Sebastião e Ilhabela – todas áreas que seriam afetadas pela ampliação do porto. Mesmo com uma grande capacidade de suportar mudanças, as destruições ambientais provocadas pela da obra seria irreversíveis.

Com uma visão de curto prazo, não se vê os diversos impactos no meio ambiente e na população local que a obra causaria. “As pessoas querem ganhar por cinco ou dez anos, mas vão perder por mais de 100 anos”, afirma o professor. O processo segue em andamento, e o posicionamento técnico da comunidade científica, aliado à pressão da população para a preservação do local, são essenciais para sua manutenção, visto a importância científica, biológica e social da baía.

Mais informações: (12) 3862-8414, e-mails npbiomar@usp.br, marques@ib.usp.br e site npbiomar.cebimar.usp.br