A urgência de um urbanismo climático no Brasil de Marcos Tavares e Pedro Jacobi

 

 

Introdução

Centros urbanos estão no foco das discussões climáticas sobre danos sociais e impactos econômicos gerados por eventos climáticos extremos. Importantes variações no clima, tais como inundações, seca extrema e avanço do nível do mar, já ocorrem nas cidades brasileiras ao longo do século XXI¹ e tendem a acontecer com maior intensidade e frequência ano após ano. A recente tragédia climática no Rio Grande do Sul é prova disso. A população mais pobre que vive nesses espaços acaba se tornando ainda mais vulnerável a essas ameaças². 

É na escala municipal que se verifica o maior impacto da crise climática global.  Hoje, as cidades são cobertas por concreto e asfalto, que impermeabilizam o solo. Os cenários de risco estão associados tanto à forma de ocupação de terrenos e empreendimentos regulares quanto à expansão de assentamentos habitados pela população de baixa renda em áreas invadidas, resultado de uma urbanização desordenada que reflete a falta de uma lógica de governança colaborativa.

As cidades e seus governos locais têm, reconhecidamente, papel estratégico na questão climática, em especial no Brasil³. O enfrentamento dos desafios climáticos do século 21 com infraestrutura e urbanismo do século 20 é incompatível com a recorrência de eventos climáticos extremos. Para que a mudança ocorra, são necessárias, em primeiro lugar, políticas que garantam a articulação entre o desenvolvimento urbano e a urgência de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Existe enorme lacuna em termos de implementação no Brasil, na medida em que poucas cidades têm políticas climáticas municipais. Das que existem, uma minoria  estabelece diálogo entre o Plano Diretor e regulamentação ambiental, via, por exemplo, leis de uso e ocupação do solo. Em segundo lugar, é urgente uma gestão preventiva, e, principalmente, participativa, para uma governança ambiental e climática dos riscos de desastres naturais que possibilitem o desenvolvimento da capacidade adaptativa das sociedades contemporâneas4. É importante envolver, sobretudo, a população socialmente vulnerável que habita áreas de risco.

Em terceiro lugar, tais políticas, planos e ações precisam incorporar controle climático por meio de estruturas multifuncionais de resiliência urbana5. Nesse modelo, são utilizados elementos naturais de terreno como tecnologias construtivas associadas à aplicação pontual de materiais duros, como o concreto, com o objetivo de fazer a água penetrar no solo, ser absorvida pela  vegetação  e assim diminuir sua velocidade e ser concentrada em áreas previstas para alagamento —junto a redes de drenagem construídas como parte de espaços públicos verdes de integração e sustentabilidade. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, em 2023, além das vítimas, o prejuízo causado pelos extremos climáticos foi de R$ 105 bilhões no Brasil, ou 1% do nosso PIB. Isso sinaliza a necessidade de promover uma lógica preventiva, e nesta perspectiva do urbanismo climático, reduz significativamente o custo de obras convencionais de infraestrutura.

Neste artigo, objetivamos discutir pontos críticos das políticas voltadas para o clima nos municípios brasileiros e apontar possíveis caminhos. Buscamos chamar a atenção, sobretudo de prefeitos e gestores públicos municipais, para a necessidade do fortalecimento da prevenção de desastres e administração de riscos dentro das políticas climáticas locais. Trazemos inicialmente um diagnóstico da questão das políticas ambientais, sobretudo das climáticas, dos municípios brasileiros. Em seguida, apresentamos um prognóstico, com propostas e soluções de criação de políticas de adaptação para o contexto urbano do país. 

Diagnóstico das políticas municipais do clima no Brasil

As políticas ambientais precisam ganhar centralidade no desenvolvimento de políticas públicas, sobretudo no que tange à questão climática. Adaptação é a palavra-chave neste momento. É crucial que tenhamos políticas climáticas voltadas para uma readequação urbana a uma configuração tanto de excesso de chuvas quanto do aumento de ondas de calor no ambiente urbano. Nas cidades, temos que afastar o potencial construtivo da beira dos rios. Espera-se que a tragédia no Rio Grande do Sul possa promover mudança substantiva, pois o Brasil está na contramão da tendência mundial, considerando que, em 2021, no governo Bolsonaro, foi aprovada lei delegando aos municípios a fixação das faixas marginais dos rios, das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) hídricas.

Tomando como base um breve levantamento das mais recentes políticas públicas publicadas no âmbito municipal, observamos que o foco de seus textos ainda recai sobre a mitigação de gases do efeito estufa, enquanto reflexo direto das amplas políticas internacionais sobre mudança do clima, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris (Tabela 1). Embora reduzir as emissões ainda seja uma atividade muito importante, a adaptação das cidades à crise climática que já está instaurada, e que vem se agravando, ainda é esparsamente citada considerando a urgência que demanda.

Tabela 1. Breve histórico das políticas públicas municipais sobre o clima no Brasil.

Município	Políticas	Ano	Principais Temáticas
Recife	Política De Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife	2014	Inclusão Social, Eficiência Econômica, Poluição, Consumo Consciente, Ecoeficiência
Consórcio ABC	Plano De Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Grande ABC	2017	Emissões, Energia, Transportes
Fortaleza	PLAC Fortaleza	2020	Governança Climática, Justiça Climática, Soluções Baseadas Na Natureza, Economia Verde, Energia, Saneamento, Mobilidade, Resiliência
Recife	PLAC Recife	2020	Justiça Climática, Soluções Baseadas Na Natureza, Economia Verde, Energia, Saneamento, Mobilidade, Resiliência
São Paulo	Plano de Ação Climática do Município de São Paulo 2020-2050	2021	Riscos Climáticos, Emissões de Gases do Efeito Estufa, Governança Climática
Rio de Janeiro	Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro	2021	Governança, Resiliência, Ação Climática
Salvador	PLAC Salvador	2021	Mitigação, Adaptação, Inclusão, Riscos Climáticos
João Pessoa	PLAC João Pessoa	2023	Pegada Hídrica, Emissões, Mitigação e Adaptação

Fonte: Prefeitura do Recife (2024), Consórcio Intermunicipal da Grande ABC (2024), ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade (2024), Prefeitura de São Paulo (2024), Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (2024). Elaboração dos autores.

Percebe-se que algumas categorias se repetem entre os textos. A governança climática, que aparece nos planos de Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro, trata de um processo multinível de discussões e negociações envolvendo um grupo diverso de governos nacionais e locais, organismos internacionais, o setor privado, ONG e outros atores sociais. Seu objetivo é promover oportunidades e ações imediatas para enfrentar as mudanças climáticas. Esses processos de tomada de decisão e discussão podem ser formais ou informais, flexíveis e adaptáveis, e ocorrem em vários níveis: local, nacional, regional ou internacional15. O elemento da justiça climática, muito presente em planos de municípios do nordeste, é um conceito que visa fundamentalmente prestar atenção sobre a forma como a mudança climática afeta as pessoas de maneira diferente, desigual e desproporcional, bem como corrigir as injustiças resultantes de maneiras justas e equitativas6, começa a surgir a partir de 2020, muito em virtude desta temática de ter sido fortemente debatida com o lançamento do Acordo de Paris, em 2016. Um claro exemplo de injustiça climática está relacionado aos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul neste ano. De acordo com estudo do Observatório das Metrópoles, ao cruzarem dados de renda, cor e raça com as áreas alagadas, as regiões mais atingidas foram aquelas que reúnem mais pessoas de baixa renda7.

• Zoneamento urbano readequado

As cidades precisam responder aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Se as cidades já apresentam altos níveis de vulnerabilidade social, econômica e ambiental, e carências de infraestrutura urbana, a situação somente tende a piorar com o agravamento das mudanças do clima. As cidades, independentemente de suas características geográficas, demográficas, econômicas, sociais e políticas, necessitam dedicar-se à adaptação de seus territórios a consequências e efeitos das mudanças climáticas 16.

Para evitar ou amenizar as perdas materiais e humanas, será preciso investir em zoneamento de inundações, realocação de moradores de áreas de risco, adaptações de construções e criação de sistemas de alerta, entre outras medidas. O primeiro é apontar com clareza as áreas dos municípios sujeitas a inundações, utilizar ferramentas como o Plano Diretor para evitar o uso desses espaços para moradia, transferir moradores quando necessário ou, ao menos, estimular adaptações construtivas como casas mais elevadas. No Brasil, muitas vezes, ou não há zoneamento de risco, ou não é levado em consideração no planejamento urbano. Existe a necessidade de rever áreas vulneráveis. Outro desafio é lidar com as populações mais vulneráveis, que costumam estar entre as principais vítimas dos eventos climáticos extremos, incluindo-as na elaboração de políticas públicas. Todo plano deve incluir participação social, principalmente das pessoas mais vulnerabilizadas.

Fortalecimento da resiliência urbana através de um urbanismo climático

A trilha para a modificação de um paradigma maior no processo de tomada de decisão política para a adaptação climática passa por elaboração e fortalecimento de políticas públicas que foquem na adaptação da infraestrutura urbana das cidades, além de uma governança participativa e inclusiva de atores e atrizes sociais para dentro deste debate, a fim de. reorientar o urbanismo para um ponto de vista da emergência climática. Obras para conter grandes enchentes, por exemplo, são extremamente caras e, dependendo das condições locais, nem mesmo são uma opção viável. Portanto, o investimento em prevenção, incluindo a organização de um aparato de alerta, é essencial, assim como a importância de valorizar a estrutura e os alertas da Defesa Civil. Isto demanda planos com a participação de todos os segmentos da população, sobretudo dos mais afetados. Tais planos devem servir para  durante e/ou após eventos climáticos extremos, de ajuda às vítimas, de redução das perdas e danos. Tudo isso precisa de inteligência coletiva, conjunção de diferentes saberes, investimento público em diferentes políticas e uma perspectiva holística para enfrentar essas ocorrências.

O urbanismo climático precisa pensar as cidades enfatizando uma maior adaptação climática, que sejam mais resilientes após os eventos climáticos extremos, e que absorvam melhor os impactos da crise climática em seus territórios.  É uma abordagem do planejamento urbano que busca projetar cidades mais adaptáveis às mudanças climáticas e mais resistentes aos impactos ambientais associados. A temática envolve a consideração de fatores climáticos, como temperatura, vento, umidade e precipitação, bem como a adaptação dos espaços urbanos para mitigar ou evitar possíveis problemas associados, como enchentes, ondas de calor e escassez de água. Também se preocupa com a redução das emissões de gases de efeito estufa na cidade, buscando promover a mobilidade sustentável, o uso de energia renovável e a redução do desperdício de recursos, e a diminuição dos aterros que geram gás metano.  É muito importante que se promovam técnicas de design urbano, como a implementação de espaços verdes, a construção de edifícios com eficiência energética, o uso de materiais sustentáveis e a integração de transportes públicos e ciclovias9. 

Listamos abaixo alguns possíveis caminhos a serem traçados por gestores públicos como fortalecimento do ethos preventivo a eventos climáticos extremos em cidades brasileiras:

• Reforço dos sistemas de alerta e prevenção

Reduzir o risco tem duas ações: a curtíssimo prazo, tem que se implementar ações em todos os municípios com áreas de muito risco de deslizamentos, de inundações, de secas, e promover políticas de prevenção e antecipação. As populações precisam estar muito mais preparadas, e para tanto priorizar ações de educação ambiental. Isso é para ontem. Todas as cidades precisam ter as áreas para onde as populações possam se deslocar, garantindo um sistema de abastecimento de água, alimentos, remédios, atendimento médico, e tudo deve estar pré-programado8.

• Adaptação de municípios com projetos de Cidades-Esponja

A proposta de Cidades-Esponja pretende o uso de técnicas de urbanismo para regular o ciclo da água e chegar o mais próximo possível do ciclo hidrológico natural, através de medidas que consigam restaurar a capacidade da cidade de absorver, infiltrar, armazenar, purificar, drenar e gerenciar a água10. Esse conceito foi criado pelo paisagista e urbanista Kongjian Yu e foi adotado como política nacional pela China em 2013. As Cidades-Esponja têm a capacidade de integrar a gestão de risco de inundação urbana em suas políticas e projetos de planejamento urbano, assim como reaproveitar a água da chuva para ajudar a mitigar os impactos da escassez de água, além de capacitar melhor as comunidades visando a convivência com as águas. Isto implica em dar mais espaço para os rios.

• Parques alagáveis

Esta é uma opção que está fortemente ligada ao conceito de cidades-esponja. Parques alagáveis são áreas passíveis de absorção das águas da chuva em momentos de quantidade extrema de água. Fazem parte da drenagem urbana e tem o objetivo de aumentar a capacidade natural de retenção das árvores, dos arbustos e do solo e deixar a água pluvial fluir para locais onde não seja destrutiva11. Tal experiência já está em andamento na cidade de Recife, Pernambuco, como parte de projeto Promorar, de adaptação a eventos climáticos extremos e que prevê obras de macrodrenagem e construções de parques alagáveis, projetados para alagar em dias de chuva e servirem de área de lazer em dia de sol12. Um primeiro parque já está sendo construído, em formato piloto, no bairro do IPSEP, às margens do rio Tejipió. Esta região foi fortemente prejudicada por enchentes nos últimos anos.

• Soluções Baseadas na Natureza

Tais soluções podem incluir a conservação e a implantação de áreas verdes e a recuperação de ecossistemas, como mangues e florestas, que ajudam a controlar enchentes, absorver carbono e reduzir a poluição atmosférica. As medidas devem contemplar desde a construção de estradas e calçadas com materiais permeáveis a telhados verdes e zonas de amortecimento (ou tampão) de vegetação. O concreto permeável pode reduzir o escoamento da água da chuva pela superfície, que ainda pode ser armazenada em reservatórios subterrâneos para ser descarregada em rios ou purificadas. Os telhados verdes reduzem e purificam as águas da chuva. A água da chuva também pode ser coletada através de dutos. Já os jardins de chuva são áreas que, por serem rebaixadas e pela composição do solo e da vegetação, conseguem ter uma maior capacidade de retenção das águas pluviais. 

 

• Redução do Impacto de Ondas de Calor e Abrigos Climáticos

As cidades têm sido afetadas pela falta de áreas  verdes, excesso de  concreto e asfalto e ocupação desigual e  desordenada do solo.  As regiões  com menos árvores e vegetação são mais impactadas pois são  mais quentes e formam bolsões de clima abafado, provocando ilhas de calor urbano. As pesquisas mostram que as diferenças de temperatura entre bairros nas cidades brasileiras entre bairros arborizados e aqueles com solo muito impermeabilizado e pouca cobertura vegetal alcançam disparidades que podem chegar a 10 graus13. As populações mais vulneráveis são as mais afetadas, pela precariedade habitacional e condições térmicas da sua moradia, densidade de população, acesso limitado ou inexistente aos sistemas de de refrigeração e disponibilidade limitada a de espaços verdes urbanos. Esta situação demanda que as cidades incluam nas propostas de adaptação soluções pautadas por arquitetura bioclimática, mobilidade sustentável, corredores verdes e preparação de abrigos climáticos para a população com boa acessibilidade e áreas de descanso e água para reduzir a sensação de calor. Em cidades como Barcelona e Paris, criando espaços públicos e utilizando escolas locais adaptadas como abrigos e parques urbanos com muita área verde e fontes de água são locais que possibilitam a redução do desconforto14.

Considerações Finais

A adaptação climática nas cidades brasileiras é, talvez, o maior desafio deste século em diante. Eventos climáticos extremos passaram a se tornar cada vez mais cotidianos, expondo problemas históricos de infraestrutura urbana, sobretudo em pequenos municípios. O conjunto de políticas públicas voltadas para o clima existente nas principais cidades brasileiras ainda apresenta lacunas na prevenção e na adaptação dos impactos climáticos. 

Acende-se, portanto, um alerta para a ausência de uma efetiva integração sistemática da adaptação nas políticas locais de desenvolvimento e gestão preventiva de desastres climáticos no Brasil.

No entanto, alguns projetos e ideias têm sido fomentadas e implementadas, inicialmente, como possíveis soluções para tais problemas. Os diferentes tipos de soluções acima apresentados, e outros que convergem para o tema mais amplo de soluções baseadas na natureza, devem permear fortemente este debate e serem adotados como prioridades em futuros planos de adaptação e políticas públicas climáticas no âmbito municipal, com articulação com os Planos Diretores, e intra regionais, como se observa no caso do ocorrido em Porto Alegre, e que também introduz a importância da dimensão psicossocial que tem sido objeto de diversas pesquisas científicas sobre ansiedade climática. Isto nos remete à necessidade de levar em consideração que os grupos mais vulneráveis, sobretudo os que tenham vivido recentemente eventos climáticos extremos, vivem em situação de sobressalto quando da ameaça de chuvas, ainda que leves. Investimentos de curto, médio e longo prazo são necessários para garantir que no futuro as cidades estejam melhor adaptadas nas suas dimensões de infraestrutura associada à vulnerabilidade social, com uma abordagem interseccional.

Referências

1‌Marques, G., Maria, A., & Maria Carmen Lemos. (2016). Adaptação climática: Fronteiras do conhecimento para pensar o contexto brasileiro. Estudos Avançados, 30(88), 25–41. https://doi.org/10.1590/s0103-40142016.30880004

2Britto, A., De Arquitetura, F., & Formiga-Johnsson, R. (n.d.). Mudanças climáticas, saneamento básico e governança da água na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Retrieved June 17, 2024, from https://comiteguandu.org.br/downloads/ARTIGOS%20E%20OUTROS/Mudancas%20climaticas%20saneamento%20basico%20e%20governanca.pdf

³Giulio, G. M. D. (2024). As cidades brasileiras diante das mudanças climáticas. GV-EXECUTIVO, 23(1), e90751–e90751. https://doi.org/10.12660/gvexec.v23n1.2024.90751

4Jacobi, P. R., & Sulaiman, S. N. (2016). Governança ambiental urbana em face das mudanças climáticas. Revista USP, 109, 133. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i109p133-142

5Opinião – Pedro Henrique de Christo : Urbanismo climático para evitar o colapso. (2024, May 9). Folha de S.Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/05/urbanismo-climatico-para-evitar-o-colapso.shtml#:~:text=%C3%89%20urgente%20produzir%20controle%20clim%C3%A1tico

6 Sultana, F. (2022). Critical climate justice. The Geographical Journal, 188(1), 118–124. https://doi.org/10.1111/geoj.12417

7 Núcleo Porto Alegre – Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – INCT. (n.d.). Retrieved June 17, 2024, from https://www.ufrgs.br/obsmetropolespoa/

‌8Sales, P. (2024, May 8). Desastres como o do RS serão cada vez mais comuns, diz o climatologista Carlos Nobre. Congresso Em Foco. https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/desastres-como-o-do-rs-serao-cada-vez-mais-comuns-diz-o-climatologista-carlos-nobre/

9Urbanismo Climático. (2023). Painel de Mudanças Climáticas. https://paineldemudancasclimaticas.org.br/noticia/urbanismo-climatico#:~:text=O%20objetivo%20do%20urbanismo%20clim%C3%A1tico

‌10Menezes, L. A. A., Ferreira, R. M. de V., Souza, T. M. A. de, Cabral, J. J. da S. P., & Rabbani, E. R. K. (2022). Cidades esponjas e suas técnicas compensatórias: uma revisão sistemática de literatura. Research, Society and Development, 11(10), e119111032606–e119111032606. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i10.32606

11O que é um “parque alagável”, que salvou Dinamarca de “chuva do milênio.” (2024, May 8). UOL. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/05/08/o-que-sao-parques-alagaveis.htm#:~:text=Os%20parques%20alag%C3%A1veis%20s%C3%A3o%20espa%C3%A7os

12Recife tem quase metade do território com risco alto de inundações e alagamentos. (2024, May 29). G1. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/05/29/recife-tem-44percent-do-territorio-com-risco-alto-para-inundacoes-e-alagamentos.ghtml

13Efeito das ilhas de calor urbano esquenta até cidades de médio e pequeno porte. (n.d.). Revistapesquisa.fapesp.br. https://revistapesquisa.fapesp.br/efeito-das-ilhas-de-calor-urbano-esquenta-ate-cidades-de-medio-e-pequeno-porte/

14Como as cidades estão se adaptando às ondas de calor diante da mudança climática. (2022, August 13). ArchDaily Brasil. https://www.archdaily.com.br/br/985832/como-as-cidades-estao-se-adaptando-as-ondas-de-calor-diante-da-mudanca-climatica

15O que é governança climática? (n.d.). https://www.unicef.org/lac/media/31661/file/O-que-e-governanca-climatica.pdf

16Espíndola, I. B., & Ribeiro, W. C. (2020). Cidades e mudanças climáticas: desafios para os planos diretores municipais brasileiros. Cadernos Metrópole, 22(48), 365–396. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4802

Disponível em: https://periodicos.fgv.br/gvexecutivo/article/view/91906/86316