Linha de Pesquisa

A Oficina de Direito Ambiental, enquanto disciplina de Cultura e Extensão Universitária relacionada às atividades do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental, Economia e Sustentabilidade (GPDAES), vincula-se à linha de pesquisa desenvolvida no Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário intitulada:  Sustentabilidade. Caracterização, Consequências Jurídicas e Possibilidades de Implementação por meio de Políticas Públicas Nacionais e Internacionais.

A linha de pesquisa tem por objetivo analisar a estruturação das políticas ambientais específicas (proteção à biodiversidade; resíduos sólidos; mudanças climáticas, etc ), sua eficácia e efetividade para a implementação do Direito ao Meio Ambiente como direito garantido pela Constituição Federal de 1988, bem como o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em matéria ambiental. As discussões dialogam com o debate sobre o Desenvolvimento Sustentável e sobre a caracterização dos princípios do Direito Ambiental.

No âmbito da Oficina de Direito Ambiental, está-se analisando a Política Nacional de Combate à Mudança Climática, mais exatamente, as ações que o Brasil está implementando para cumprir as metas a que se comprometeu no Acordo de Paris de 2015. Busca-se compreender, por meio de pesquisa e entrevistas com atores chaves, quais são os principais entraves, e também, aspectos favoráveis para que o Brasil cumpra as metas a que se obrigou em Paris. Para tanto, essa análise se desdobrou, desde o 2º semestre de 2016, nos seguintes “setores”:

(i) 2016.2 e 2017.1: Mitigação das mudanças climáticas (mudança no uso da terra e florestas);
(ii) 2017.2, 2018.1 e 2018.2: Mitigação das mudanças climáticas (energia);
(iii) 2019.1, 2019.2, 2020.1 e 2020.2: Adaptação às mudanças climáticas.
(iv) 2021.1, 2021.2, 2022.1, 2022.2, 2023.1: Litigância Climática e instrumentos econômicos

A partir de 2023.2, foi estabelecido um novo enfoque para as pesquisas desenvolvidas pelo grupo: Análise das políticas ambientais e climáticas desenvolvidas pelo poder executivo, com enfoque nas medidas adotadas pelo Plano de Transformação Ecológica.