A Resolução 7271/2016, entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2017.
Período de experimentação ou estágio probatório
Docentes admitidos na USP até 22 de janeiro de 2017
O docente que estava no período de experimentação naquela data somente passará para o regime de avaliação quinquenal quando concluir o período de experimentação. Ele deve, portanto, apresentar os relatórios bienais nas datas previstas. Se os resultados apresentados no relatório bienal forem adequados, a CERT poderá encerrar o período de experimentação.
Legislação pertinente: Cap. VII – Disposições transitórias – do Estatuto do Docente, art. 1º.
Para docentes admitidos após 22 de janeiro de 2017
O Chefe do Departamento (ou Diretor da Unidade, caso esta não tenha departamentos) deve discutir as condições de trabalho e o projeto acadêmico departamental com o docente e ajudá-lo a preparar o seu projeto de estágio docente. Esse projeto, que deverá ser submetido à CERT no prazo de 60 dias, cobre os três primeiros anos de exercício efetivo. Uma vez que, dois anos após o início do exercício, o novo docente deverá apresentar seu relatório do estágio probatório, o projeto deve propor metas a serem alcançadas no primeiro biênio e indicadores que permitam aferir a qualidade dos resultados conseguidos nesse período para todas as atividades previstas no próprio projeto. Uma vez aprovado pela CERT, o projeto poderá ser visto como contrato entre o docente e a Universidade, cujo cumprimento será verificado quando o relatório bienal for avaliado.
Legislação pertinente: Cap. I — Disposições iniciais — do Estatuto do Docente, art. 4º.
Credenciamento para atividades simultâneas
O formulário para solicitação de credenciamento para atividades simultâneas, a que se refere o art. 23 do Estatuto do Docente encontra-se no Sistema CERT da USP.
O formulário para a apresentação dos relatórios anuais de credenciamentos dos departamentos, a que se refere o artigo 26 do Estatuto Docente pode ser encontrado aqui:
Atividades simultâneas permitidas
A tabela de atividades simultâneas que docentes em RDIDP podem exercer pode ser encontrada aqui. Atividades remuneradas não listadas na tabela, tais como docência em cursos de graduação ou extensão oferecidos por outras Instituições são vedadas.