No dia 30 de novembro o Senado Americano aprovou um projeto de Lei que protege casamento de pessoas do mesmo gênero e casamentos inter-raciais – o chamado Respect for Marriage Act – por 61 votos a favor, contra 36 contrários, com apoio de todos os membros do Partido Democrata, mas também de 12 membros do Partido Republicano. O projeto agora deve ser aprovado pela Câmara dos Representantes , que deve fazer até o final do ano.
Esta lei dá garantias e proteções legais a casais inter-raciais e a casais LGBTQIAP+, bem como aos filhos destes casais. Assim, mesmo que a Suprema Corte mude sua decisão acerca da legalidade de casamento de pessoas do mesmo gênero (caso Obergefell v. Hodges – 2015) e um Estado possa banir o casamento LGBTQIAP+, deverá reconhecer um casamento de pessoas deste grupo realizado em outro Estado.
É uma notícia muito boa e também pode servir como um efeito positivo em outros países, seguindo a legislação americana e aprovando em seus ordenamentos nacionais leis que protejam os direitos de casais inter-raciais e LGBTQIAP+.
Referência: https://edition.cnn.com/2022/11/29/politics/same-sex-marriage-vote-senate/index.html
