No dia 30 de novembro o Senado Americano aprovou um projeto de Lei que protege casamento de pessoas do mesmo gênero e casamentos inter-raciais – o chamado Respect for Marriage Act – por 61 votos a favor, contra 36 contrários, com apoio de todos os membros do Partido Democrata, mas também de 12 membros do Partido Republicano. O projeto agora…

O Professor titular Paulo Borba Casella de Direito internacional Público da FD USP e líder de nosso grupo de pesquisa proferiu hoje a palestra de encerramento da XXII Semana Jurídica da UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz, em Ilhéus, na Bahia. Sua palestra teve por tema a Proteção internacional dos direitos fundamentais e desafios da ordem jurídica contemporânea. O…

No dia 26 de novembro, os pesquisadores chilenos Constanza e Felipe apresentaram sobre os dilemas enfrentados no país após a queda da nova constituinte, sobretudo em relação a plurinacionalidade. Agradecemos imensamente a palestra!

A Copa do Mundo de 2022, no Catar, está acontecendo com uma série de limitações e proibições jamais vistas nos eventos da FIFA, como a proibição a certas formas de vestimentas, alimentos e comportamentos típicos de festividades. Todavia, um dos debates centrais acerca de o Catar estar recebendo a Copa do Mundo se refere a proibições de demonstrações de afeto…

No dia 04 de Outubro de 2022, a Eslovênia se tornou o 1o país do Leste Europeu a legalizar o casamento homoafetivo. A Corte Constitucional, ainda em julho deste ano, já havia se pronunciado sobre a legalidade e constitucionalidade de casamentos homoafetivos e da adoção de crianças por estes casais. A legislação anterior definia que o casamento era um instituto…

No último sábado, dia 28 de maio, tivemos a honra de escutar os pesquisadores da Universidad de Buenos Aires (UBA), Constanza Loreto Rocuant Damianovic e Felipe Andrés Gutiérrez Rojas, acerca da situação dos povos indígenas no Chile. Os pesquisadores apresentaram os desafios atuais das comunidades indígenas chilenas, como os Mapuches, para alcançar um estado plurinacional. A palestra faz parte do…

Reivindicações constitucionais dos povos aborígenes Texto por Carlos Perini Os povos originários que habitaram a Austrália pré-colonial contavam com cerca de 320.000 membros, professando aproximadamente 150 línguas e dialetos, distribuídos de maneira homogênea pelo continente de 13.000.000 Km². Estima-se que os povos aborígenes tenham habitado lá cerca de 65.000 a 75.000 anos antes da chegada dos colonos ingleses, em 1788.…

Nota de Repúdio – Declarações feitas pelo líder religioso Felippe Valadão no município de Itaboraí (RJ) 25 de maio de 2022 É com extrema preocupação que o Centro de Estudos em Proteção Internacional de Minorias da Universidade de São Paulo repudia as declarações feitas por Felippe Valadão, líder religioso, em evento organizado em comemoração aos 189 anos do município de…

Veredicto histórico: O primeiro julgamento de genocídio contra os Yazidis   Texto elaborado por Felipe Nicolau Pimentel Alamino e  Larissa Kröner Bresciani Teixeira 16 de maio de 2022 Em novembro de 2021, Taha al-Jumailly, um membro iraquiano do Estado Islâmico, foi condenado a prisão perpétua por um Tribunal alemão por cometer uma série de crimes contra a minoria Yazidi, incluindo…

Nota de Repúdio – Violência recente em Terras Yanomami 11/04/2022 Esta semana foram veiculadas notícias sobre crimes cometidos contra o povo Yanomami que nos causaram indignação e asco. Conforme noticiado no Globo, DCM e Terra mulheres yanomami teriam sido aliciadas, assediadas e violentadas sexualmente por garimpeiros. Muitas vezes as vítimas são adolescentes e crianças, o que agrava ainda mais uma…