Relatório das Atividades do Centro de Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias – CEPIM do ano de 2021
Da pesquisa:
No ano de 2021 o CEPIM realizou, de modo remoto, suas reuniões mensais com seus membros, um total de 12 reuniões.
Para realinhar os objetivos de pesquisa do grupo, estabeleceu-se apresentação de dois importantes marcos teóricos da proteção internacional de minorias, iniciando os encontros mensais com o Relatório de Francesco Capotorti – Study on the rights of persons belonging to ethnic, religious and linguistic minorities e com a Resolução 47/135 da Assembleia Geral das Nações Unidas – Declaration on the Rights of Persons Belonging to National or Ethnic, Religious and Linguistic Minorities.
Com estes marcos teóricos bem assentados, partiu-se para a programação original anual, isto é, o foco nos Povos e Comunidades Tradicionais e seu tratamento pela legislação brasileira, além de iniciar o projeto de pesquisa sobre a proteção dos Povos Indígenas na América Latina, tema que se estenderá pelo ano de 2022.
Após haver sido debatido o Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, e o Decreto 8750/2016, que Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, os pesquisadores do CEPIM organizaram-se para apresentar, em formato de seminário, a relação de alguns Povos e Comunidades Tradicionais selecionados, sendo os seguintes:
- Povos de Terreiro (pesquisadores Cássio Eduardo Zen e Pâmela Nascimento)
- Quilombolas (pesquisadores Cleópatra Regina Teixeira Xavier Costa e Valdir Godoi Buqui Netto)
- Pomeranos (pesquisadores Delma Domingues Oliveira, Erika Leahy e Rodrigo Weber de Jesus)
- Ribeirinhos (pesquisadoras Izabela Zonato Villas Boas e Gabriela Werner Oliveira)
- Caiçaras (pesquisadores Larissa Campos dos Santos Pacheco e Felipe Nicolau Pimentel Alamino)
- Caatingueiros (pesquisadoras Larissa Kröner Bresciani Teixeira e Maria Olívia Ferreira Silveira)
- Pantaneiros (pesquisador Sidarta Borges Martins)
- Quebradeiras de Coco Babaçu (pesquisadores Karen Marcello e Matheus Rodrigues da Silva)
- Ciganos (pesquisadoras Bruna Gatti e Carla Mustafa)
Ao final do processo, indicou-se a possibilidade de transformação das pesquisas em artigos a comporem uma coletânea em formato de livro a ser publicado no ano de 2022.
Assim, iniciou-se a pesquisa acerca da proteção específica dos Povos Indígenas na América Latina, tendo como marco teórico a direcionar os trabalhos o Relatório de José Martínez Cobo – Study of the problem of discrimination against indigenous populations.
As últimas reuniões do ano foram seguindo esta temática, com a apresentação da situação dos povos indígenas na Argentina, com a participação de pesquisadores daquele país: Ariel Reinoso Soto e Olívia Irala González; e a apresentação sobre o Reformatório Indígena Krenak, pelo pesquisador Marco Aurélio Moura dos Santos.
Dos eventos:
Os pesquisadores do CEPIM também participaram dos eventos do Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade, realizado pela USP com apoio da ESAOAB-SP, mediando 16 (dezesseis) encontros e tendo cinco de seus membros proferindo palestras, a saber:
- Motivação e justificação das decisões judiciais de genocídio no Direito Internacional – Marco Aurélio Moura dos Santos
- Não Discriminação e Proteção de Minorias no Direito Internacional – Maria Olívia Ferreira Silveira
- Responsabilidade por apoio no Tribunal de Nuremberg: os casos de juristas e de banqueiros – Cássio Eduardo Zen
- A Tipificação de Crimes Sexuais e baseados no gênero no direito internacional penal – Gabriela Werner Oliveira
- Bálcãs: dos conflitos étnicos até Srebrenica – Felipe Nicolau Pimentel Alamino
Alguns pesquisadores do CEPIM também foram convidados a proferir palestras na V Jornada dos BRICS da USP, organizada pelo grupo GEBRICS:
- Violência de Gênero – Mesa sobre Lideranças Femininas nos BRICS – Gabriela Werner Oliveira
- Minorias e Povos Indígenas no Brasil – Mesa sobre Minorias nos BRICS – Felipe Nicolau Pimentel Alamino
- Mecanismos dos BRICS para proteção de minorias – Mesa sobre Minorias nos BRICS – Cássio Eduardo Zen
A atuação junto à sociedade civil:
Os membros do CEPIM também se manifestaram contra situações contrárias à proteção das minorias e de grupos vulneráveis, por meio de notas de repúdio e por cartas abertas à população:
- Nota de Repúdio sobre a Redação Original do PL 504-2020 na ALESP (“vedação à comunicação com conteúdo sobre ‘preferências sexuais’ e ‘movimento sobre diversidade sexual’”)
- Divulgação de Nota de Repúdio do GEBRICS (sobre insinuações contra a China e a pandemia)
- Nota de Repúdio sobre decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP – LGBTQIA+fobia
- Carta Aberta criticando declarações do atual presidente do Brasil sobre o conflito Israel-Palestina
- Nota de Repúdio ao Projeto de DL 177/2021 – Denúncia contra a Convenção 169 da OIT
O grupo também publicou em suas redes sociais mais de 30 postagens com divulgação e convites para eventos e palestras, artigos de interesse acadêmico e social e datas comemorativas de temas relacionados a minorias e a grupos vulneráveis.
Resumo:
