Nota de Repúdio – Discriminação a população LGBT+ na Copa da Fifa no Catar

A Copa do Mundo de 2022, no Catar, está acontecendo com uma série de limitações e proibições jamais vistas nos eventos da FIFA, como a proibição a certas formas de vestimentas, alimentos e comportamentos típicos de festividades. Todavia, um dos debates centrais acerca de o Catar estar recebendo a Copa do Mundo se refere a proibições de demonstrações de afeto entre pessoas do mesmo sexo e a qualquer referência de apoio à comunidade LGBTQIAP+. 

Uma interpretação bastante restritiva do Corão e da aplicação da Sharia influencia diretamente as políticas, práticas legislativas e judiciárias do Catar, uma vez que é o sistema legal oficial ao lado da Constituição do país. Nesse sentido, o Código Penal do Catar estipula a pena de encarceramento de até três anos para homens que tenham relações sexuais com outros homens. 

Conforme relatório anual mais recente da ILGA, de 2020, embora não haja casos notificados de pena de morte para atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo no Catar, existem testemunhos que indicam perseguições e contexto hostil que pessoas LGBTQIAP+ enfrentam cotidianamente. 

O Estatuto da Proteção da Comunidade prevê a detenção por até seis meses, sem a necessidade de uma acusação formal, para o crime de violação à moral. O Human Rights Watch identificou seis casos de espancamento de pessoas LGBTQIAP+ sob custódia em 2019, assim como forças de segurança prenderam pessoas em locais públicos com base unicamente na sua expressão de gênero

Observando este contexto, o Catar vem sendo criticado por suas políticas intolerantes e discriminatórias à comunidade LGBTQIAP+. Menciona-se que a FIFA está  conivente com esta situação, sobretudo porque interferiu ativamente para impedir que sete países entrassem em campo com a braçadeira do arco-íris e ao One Love, assim como ameaçou a utilização de cartões amarelos aos capitães de equipes que estivessem com essa braçadeira. Como forma de abafar os questionamentos sobre essa interferência, disponibilizou-se braçadeiras com a escrita No Discrimination. Como forma de protesto a estas censuras, a seleção alemã, no dia 23 de novembro, posou para a foto oficial do time tapando a boca com a mão. 

O regime catari também já nos primeiros dias da Copa, abordou um jornalista brasileiro carregando a  bandeira de Pernambuco, Estado brasileiro, que foi agredido verbal e fisicamente. A bandeira do Estado foi confundida com a bandeira do arco-íris, referência à comunidade LGBTQIAP+, razão pela qual o jornalista teria sido abordado.

É inconcebível que um regime discriminatório como o catari seja palco de um dos eventos com maior visibilidade do mundo. O CEPIM recrimina a discriminação que a população LGBTQIAP+ sofre no Catar, bem como toda e qualquer tentativa de silenciar as vozes que tentam se manifestar contrárias à discriminação e à censura.

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