No dia 04 de Outubro de 2022, a Eslovênia se tornou o 1o país do Leste Europeu a legalizar o casamento homoafetivo.
A Corte Constitucional, ainda em julho deste ano, já havia se pronunciado sobre a legalidade e constitucionalidade de casamentos homoafetivos e da adoção de crianças por estes casais. A legislação anterior definia que o casamento era um instituto possível apenas entre homens e mulheres, bem como apenas casais heterossexuais tinham direito de adotar crianças. Nesse sentido, a Corte Constitucional suspendeu os referidos artigos e definiu um prazo de 6 meses para que a legislação fosse alterada pelos parlamentares.
Desde 2009 a Corte Constitucional Eslovênia busca a alteração de artigos discriminatórios nas legislações internas do país. No caso Blazic and Kern v. Slovenia U-I-425/06-10, os juízes definiram a orientação sexual como um direito fundamental protegido perante o artigo 14o da Constituição, a qual prevê proíbe a discriminação, inclusive considerando quaisquer circunstâncias pessoais.
Em 2015, os eslovenos votaram em um referendo no país acerca de uma legislação, já aprovada no parlamento, que daria aos casais homoafetivos o direito a se casar e adotar. Não obstante, com mais de 63%, os eslovenos votaram contra a legalização.
Após a decisão da Corte deste ano, os parlamentares votaram novamente a alteração da legislação interna sobre o tema e, com 48 votos a favor, 29 contra e uma abstenção, a Eslovênia se tornou o 1o país do Leste Europeu a legalizar o casamento homoafetivo.
EQUAL RIGHTS TRUST. Constitutional Court of Slovenia Upholds Equal Rights for Same Sex Partners. London, 20 July 2009. Disponível em: https://www.equalrightstrust.org/news/constitutional-court-slovenia-upholds-equal-rights-sam e-sex-partners.
OLIVEIRO, Ivo. Slovenia says No to gay marriage. In: POLITICO. 20 December 2015. Disponível em: https://www.politico.eu/article/slovenia-says-no-to -gay-marriage-lgbt-lgbti-rights/.
Foto: POLITICO. Disponível: https://www.politico.eu/article/slovenia-launches-vote-on-gay-marriage-violeta-bulc/
