As docentes em licença-maternidade têm o prazo de apresentação do primeiro relatório estendido em 6 meses automaticamente. Ressalte-se, entretanto, que o período de probatório não pode exceder 3 (três) anos em nenhuma hipótese, de acordo com a Constituição Federal.
CERT
Comissão Especial de Regimes de Trabalho