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Projeto: “Elaboração de propostas de normalização internacional e serviços de advocacia para implantação e consolidação de marcos legais, regulatórios e de normas para contribuir com os compromissos brasileiros vinculados com as NDCs associados aos temas de NBS, CCU, GHG e BECCS)”

Tipo de Pesquisa: Pesquisa em ciências sociais, humanas e da vida.

Objetivo da Pesquisa: Este projeto trata do desenvolvimento de propostas de normalização internacional e serviços jurídicos para implementação e consolidação da estrutura legal e regular de NDC no Brasil tratando dos temas de NBS, CCU, GHG e BECCS, trazendo oportunidades para o Brasil liderar em normalização técnica e desenvolvimento legislativa nessas áreas e criar condições para a influência nacional e internacional.

Parceria e financiamento: Shell Brasil.

Agradecemos o apoio do RCGI – Centro de Pesquisa e Inovação em Gases de Efeito Estufa (23.1.8493.1.9), sediado na Universidade de São Paulo (USP) e patrocinado pela FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (2020/15230-5) e Shell Brasil, assim como à importância estratégica do apoio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) por meio da regulamentação da taxa de P&DI.

Coordenador: Edmilson Moutinho dos Santos – Instituto de Energia e Meio Ambiente/Universidade de São Paulo.

Vce coordenadora: Dominique Mouette – Escola de Artes, Ciências e Humanidades/Universidade de São Paulo.